Por José Francisco Turco

Um dos assuntos que despertaram grande interesse do público no dia de abertura do 10º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho foi o tema abordado no painel “Duração do Trabalho e Estado Social: 40 ou 44 horas”, que foi aberto pelo corregedor regional da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. Os palestrantes foram o secretário de Relações Sindicais da Força Sindical, Luciano Martins Lourenço, substituindo o deputado federal Paulo Pereira da Silva, convocado hoje pela manhã pelo presidente Lula, para uma reunião urgente; o advogado e consultor Cassius Marcellus Zomignani, membro do Núcleo de Estudos de Relações Trabalhistas do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e o economista Marcio Pochmann, que é presidente do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA).

Luciano Lourenço defendeu a diminuição da jornada de trabalho como uma conquista importante para os trabalhadores, cuja produtividade tem sido cada vez maior, segundo ele. O palestrante entende ainda que a modificação na legislação que trata do assunto permitiria a geração de um maior número de empregos, incluindo mais pessoas no mercado consumidor. Avaliou também que a diminuição da jornada traria consequências favoráveis inclusive para os empregadores, uma vez que eles poderiam obter retorno no médio e até mesmo no curto prazo, com o aumento do consumo.

O sindicalista afirmou que o Judiciário, especialmente a Justiça do Trabalho, tem dado uma acolhida positiva aos anseios dos trabalhadores. Luciano sustentou também que hoje não é mais cabível reduções de salários a partir de negociações coletivas, como já houve no passado. Ele defendeu ainda que uma eventual diminuição da jornada de trabalho não deve implicar remunerações menores, uma vez que as empresas têm obtido ganhos, entre outros fatores, pelo aumento da produtividade dos trabalhadores e por meio de estratégias de incremento dos ganhos empresariais.

Já o advogado Cassius Zomignani, que também ocupa o cargo de gerente da Consultoria Legislativa, vinculada à Diretoria de Planejamento Industrial do grupo Itaúsa, argumentou que a diminuição da jornada de trabalho de forma linear trataria de forma igual setores com realidades muito diferentes. Ele ponderou que a melhor saída para a obtenção de um sistema mais justo na questão das horas de trabalho deve levar em conta o tipo de atividade desenvolvido por cada setor. Dessa forma, o palestrante avaliou que a livre negociação é o melhor caminho.

Cassius também comentou as dificuldades na formação de mão de obra enfrentada pela indústria brasileira, preconizando uma maior participação do Poder Público na capacitação dos trabalhadores. Segundo o palestrante, o empresariado, nesse quesito, tem cumprido o seu papel, especialmente no desenvolvimento do chamado “Sistema S” (conjunto de instituições criadas por lei para a formação de trabalhadores – SENAC, SESC, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SEBRAE e outros).

Para o economista Marcio Pochmann a questão da jornada de trabalho deve ser tratada à luz de uma nova realidade do trabalho e de um “excelente momento histórico” vivido pelo País. O palestrante lembrou que essa é a primeira vez que a recuperação econômica mundial está sendo puxada por Brasil, Índia e China, que juntos respondem “por mais de dois terços do desempenho econômico mundial”. Na visão do presidente do IPEA, ao longo dessa primeira década do novo milênio, foram derrubados vários mitos que alicerçavam, especialmente nos anos 1990, as teorias neoliberais, segundo as quais os avanços nas conquistas sociais iriam prejudicar as condições de vida dos próprios trabalhadores e o aumento do salário mínimo teria um impacto negativo nas contas públicas, conceitos que, segundo Pochmann, não se confirmaram.

Para ele, a livre negociação não é uma realidade na maioria das relações entre empregados e empregadores no Brasil. O professor afirmou que a remuneração e as condições de trabalho no País ainda são muito desiguais e é importante que se crie um ambiente de maior demanda e consequente aumento na contratação, mas sempre com o cuidado necessário a que esse crescimento veloz não reproduza as desigualdades já existentes.