Por Luiz Manoel Guimarães e Pedro Garcia

O TRT da 15ª Região inaugurou nesta sexta-feira, 8 de outubro, o Posto Avançado (PA) da Justiça do Trabalho de Vinhedo, município localizado a cerca de 30 quilômetros de Campinas. A unidade está instalada na Rua Maria Berrettini Edueta, 10, esquina com Rua João Edueta, na região do Bairro da Capela, próximo à Rodovia Anhangüera. O atendimento ao público já começa nesta segunda-feira, 11, e a primeira pauta de audiências está agendada para a quarta, 13, logo após o feriado. Estão previstas pautas quatro vezes por semana, de segunda a quinta.

O Posto está vinculado ao Fórum Trabalhista de Jundiaí, até onde antes as partes e advogados envolvidos nos processos trabalhistas com origem em Vinhedo tinham de se deslocar, numa viagem de 25 quilômetros, aproximadamente. A jurisdição da unidade abrange também a cidade de Louveira, totalizando cerca de 100 mil pessoas.

O PA é o terceiro implantado na gestão do desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva na Presidência do Tribunal e a oitava unidade do gênero a entrar em funcionamento na Justiça do Trabalho da 15ª Região. A atual Administração da Corte também inaugurou os Postos de Bariri, em setembro deste ano, e de Campos do Jordão, em novembro de 2009. Os outros cinco PAs foram instalados em 2008, em Américo Brasiliense, Pedreira, Morro Agudo, Pereira Barreto e Igarapava.

Além de audiências, são realizados nos PAs despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, incluindo a fase de execução processual. Também funciona o serviço de protocolo de petições. É possível ainda ingressar com as chamadas “reclamações verbais”, em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.

Previsão constitucional

Prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, a implantação dos postos avançados, diferentemente das varas do trabalho, não depende de aprovação do Congresso Nacional. De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação dos postos avançados na 15ª Região, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais.

No caso do Posto Avançado inaugurado hoje, essa média tem sido ultrapassada facilmente. Em 2009, Vinhedo e Louveira foram responsáveis por 1.277 ações trabalhistas, ou 106 por mês, em média. De janeiro a agosto deste ano, a média mensal subiu para 114, quase quatro vezes mais do que o mínimo necessário. Nos oito primeiros meses de 2010, 914 reclamações trabalhistas tiveram origem nas duas cidades.

Esse total colocaria o PA de Vinhedo em segundo lugar entre as unidades dessa natureza na 15ª este ano, caso ele já existisse desde janeiro, superando as unidades de Pedreira (que teve 195 ações ajuizadas no período), Igarapava (408), Américo Brasiliense (412), Campos do Jordão (482) e Pereira Barreto (600). Mais do que isso: o PA de Vinhedo teria ficado à frente, em movimentação processual, de 55 das 153 Varas do Trabalho da 15ª. Entre as VTs superadas estariam as três de Araçatuba, que, na média, receberam 613 processos cada; as três de Araraquara (619, na média); as duas de Jacareí (669 e 662); as duas de Paulínia (740 e 743); a de Ubatuba (752); a de Pindamonhangaba (812); a 5ª de São José dos Campos (883); as quatro de Bauru (886, na média); e as duas de Marília (893 e 869). No que diz respeito aos Postos Avançados, perderia somente para o PA de Morro Agudo, com seus incríveis 2.759 processos recebidos somente nesses oito meses, demanda menor, na 15ª, apenas do que a da VT de Botucatu, na qual foram protocolizadas 2.960 ações de janeiro a agosto de 2010. Os números foram fornecidos pelo Serviço de Estatística e Informações do TRT.

A instalação do PA em Vinhedo, além de aproximar a Justiça do Trabalho do jurisdicionado das duas cidades beneficiadas, vai aliviar a demanda processual do Fórum Trabalhista de Jundiaí. Nos oito primeiros meses de 2010, as quatro VTs do município receberam 4.940 ações. Juntas, Vinhedo e Louveira responderam, nesse período, por 18,5% de toda a movimentação processual trabalhista jundiaiense. Para não sobrecarregar a nova unidade, de início serão remetidos apenas 600 processos de Jundiaí para o PA de Vinhedo, já nesta segunda-feira. Todos estão em fase de conhecimento (que antecede a sentença).

Acessibilidade e conforto

O PA de Vinhedo está instalado num imóvel de aproximadamente 400 metros quadrados, dotado de recursos de acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais, como rampas, banheiros adaptados e vaga exclusiva para estacionar. No total, são 13 vagas de estacionamento, incluindo uma para idosos. O aluguel do prédio será custeado pela prefeitura local.

Na solenidade de hoje, a fita inaugural foi desatada pelo presidente do TRT e pelo prefeito de Vinhedo, Milton Serafim. Os dois também descerraram a placa que eterniza o acontecimento, juntamente com o vice-presidente administrativo da Corte e com o corregedor regional, os desembargadores Luiz Antonio Lazarim e Flavio Allegretti de Campos Cooper, respectivamente, e com o juiz diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior.

Em seu discurso, a presidente da Subseção de Vinhedo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana Maria de Fávari Viel, destacou que a inauguração do Posto Avançado “é fruto da união entre a OAB, a Justiça do Trabalho, o Poder Público municipal e entidades sindicais”. Já o advogado Arnor Gomes da Silva Júnior, que representou o presidente da Seção paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, lembrou que a luta pela instalação de uma unidade da Justiça Trabalhista em Vinhedo remonta a 1978, quando Arnor fez as primeiras gestões nesse sentido, na condição de presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, perante a Presidência do TRT da 2ª Região, à época a única corte trabalhista do estado. O juiz Jorge Luiz Souto Maior, por sua vez, enfatizou a importância da instalação de mais uma unidade que aproxima a Justiça Trabalhista do cidadão. “A grandiosidade da Justiça do Trabalho reside no fato de ser ela a responsável pela aplicação do direito social. É ela que confere a uma gama muito grande de pessoas, que dão diariamente o suor para o engrandecimento do País, a condição de cidadão”, sublinhou Jorge, assinalando também a importância da Justiça Trabalhista para a garantia do respeito ao direito dos empregadores. “A vontade política do Poder Público municipal foi fundamental para tornar realidade o evento que estamos presenciando hoje”, assinalou, por sua vez, o prefeito de Vinhedo. Ele destacou ainda a localização estratégica do Posto Avançado, nas imediações do Bairro da Capela, “região de maior concentração de trabalhadores no município”.

Sobrecarga

O presidente do TRT iniciou sua fala resumindo números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dão conta da sobrecarga de trabalho que recai sobre o Judiciário brasileiro. “Temos um processo para cada dois habitantes”, alertou Sotero. “Nos países desenvolvidos, cada magistrado recebe em média quatrocentas ações por ano. Em nosso país também são quatrocentas. Por mês.”

Entre outros dados preocupantes, o desembargador lecionou que no Brasil o orçamento anual do Judiciário não chega à metade do que o governo dos Estados Unidos investe anualmente na Justiça daquele país, apesar da diferença de demanda judicial entre as duas nações. “São R$ 37,4 bilhões contra o equivalente a R$ 82 bilhões.”

Sotero concluiu ratificando a importância da atuação da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vinhedo, bem como da OAB, para que o Posto Avançado se tornasse realidade – “atingimos um objetivo comum” – e reiterou as palavras do prefeito Milton Serafim no que diz respeito à localização da unidade. “Num local que a coloca próxima do jurisdicionado. Junto, até, eu diria, do trabalhador mais humilde.”

Concluindo, o presidente do Regional lembrou que o PA de Vinhedo “já nasce grande, com um movimento processual altíssimo”.

A solenidade foi encerrada com a realização da primeira audiência no Posto, presidida pela juíza Estefânia Kelly Reami Fernandes. O resultado foi um sinal de boas-vindas para o PA: as partes celebraram acordo.

Também estiveram presentes à inauguração o desembargador Claudinei Sapata Marques, da 1ª Turma do Tribunal; a diretora do FT de Campinas, juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo, que representou o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Flávio Landi; o vice-prefeito de Vinhedo e secretário municipal de Educação, Jaime Cruz, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Geraldo Rodrigues Fróis; e o secretário-geral da OAB-SP, Sidney Uliris Bortolato Alves, entre outras autoridades.

Antes de retornar à sede do Tribunal, em Campinas, onde ainda iria presidir duas audiências de conciliação em dissídios coletivos de greve, o desembargador Sotero participou do descerramento da placa que registrou a inauguração da Sala dos Advogados no Posto Avançado, junto com o prefeito Serafim e com as autoridades da OAB presentes ao local.

 

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