Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo o dissídio coletivo entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e o Município de Araraquara, pondo fim à greve da categoria deflagrada em 28 de agosto. A proposta das regras para o abono das faltas dos funcionários da Prefeitura, num total de seis, até abril de 2011, foi formulada em consenso entre as partes e assinada ontem (14/10) pelos representantes dos empregados.

Os termos do acordo foram elaborados na quarta-feira, 13, durante audiência da Seção de Dissídios Coletivos dirigida pelo vice-presidente administrativo do TRT da 15ª, desembargador Luiz Antonio Lazarim. São previstas 23 situações possíveis de abono das seis faltas anuais permitidas aos empregados da Prefeitura de Araraquara, descontando-se, neste ano, as já usufruídas. Pelo acordo, poderá o servidor abonar até dois dias de falta quando participar de curso particular; um dia em caso de doença de dependente; um dia nos períodos que antecedem ou precedem as férias; um dia de aniversário; um dia para exame vestibular; um dia para obtenção de documentos oficiais; um dia para mudança de residência, entre outras possibilidades.

Doze regras também foram estipuladas para nortear a concessão do abono, que deverá respeitar o princípio da boa-fé contratual. A ideia é conciliar o direito dos servidores com as necessidades de manutenção dos serviços públicos prestados à população. Para tanto, não poderá haver abono de faltas que coloque em risco a normalidade dos serviços ou que ultrapasse o percentual de 10% a 25% dos servidores em cada repartição, conforme as especificidades do setor. Além disso, todas as faltas deverão ser noticiadas pelo servidor com antecedência de dois dias úteis, salvo nas hipóteses de força maior, quando o abono será noticiado no retorno ao trabalho. Terão preferência na concessão do abono os servidores que ainda não abonaram ou que tiveram menor número de abono de faltas dentro de cada setor.

Negociação das horas paralisadas

A proposta conciliatória aprovada pela Prefeitura e pelos servidores de Araraquara também definiu o abono de 30% das horas paralisadas. Serão descontadas do salário do trabalhador 20% dessas horas, sem prejuízo dos repousos semanais remunerados, férias, 13º salário, prêmio assiduidade, vale alimentação e pontuação, no caso dos professores e agentes educacionais. As demais horas deverão ser compensadas até junho de 2011, conforme calendário a ser apresentado pela Prefeitura, observando-se as peculiaridades e necessidades de cada área de trabalho.

A paralisação da categoria teve início em 28 de agosto, como resposta à decisão da Prefeitura de reduzir de seis para três o número de faltas anuais abonadas aos servidores, em desrespeito ao que fora acordado durante a negociação do dissídio coletivo da categoria, em maio deste ano. Segundo a administração do Município, após o acordo foi constatado grande aumento do número de faltas, principalmente depois dos feriados, o que estaria acarretando significativos prejuízos na prestação dos serviços públicos essenciais, sobretudo educacionais.