Por Ademar Lopes Junior

Os dezenove juízes do trabalho que participam da 4ª Semana Temática da Formação Inicial Continuada até o Vitaliciamento assistiram na tarde desta quarta-feira, 20, à palestra “Relacionamento com entidades privadas afins”, conduzida por Artur Henrique da Silva Santos e Narciso Figueirôa Júnior, respectivamente presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e assessor jurídico da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp). O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região, sob a direção do desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Os palestrantes abordaram, em 1h30 de exposição, temas relevantes aos magistrados do trabalho, como liberdade sindical e aspectos jurídicos e econômicos relativos às empresas de transporte de cargas no País. Nesse aspecto, o representante da Fetcesp abordou em slides um panorama da situação dos transporte rodoviário de cargas no País.

Segundo Figueirôa, o Brasil ocupa o 13º lugar entre os 20 maiores países com a mais extensa malha rodoviária. Ao todo são 1,6 milhão de quilômetros de rodovias brasileiras, porém, desse total, apenas 196 mil são pavimentadas. Se toda a malha rodoviária fosse pavimentada, o País estaria em 4º lugar. “Isso demonstra que o Brasil fez a opção pelas rodovias, como os EUA, China e Rússia, mas deixou de investir nos demais modais”, afirmou o assessor da Fetcesp. No Brasil, o modal rodoviário ocupa 58% de toda atividade de transporte de carga, contra apenas 25% do ferroviário, 13% do aquaviário e 0,4% do aéreo. O assessor afirmou que, segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Brasil precisa investir R$ 32 bilhões em reconstrução, restauração e manutenção das rodovias e R$ 3,25 bilhões/ano em conservação.

Os magistrados ainda conheceram os programas sociais da CNT mais expressivos, como o Despoluir e o Renovar. O primeiro tem o objetivo de engajar empresas, trabalhadores em transporte e a sociedade na conservação do meio ambiente por meio de projetos que visam à redução da emissão de poluentes pelos veículos, o incentivo ao uso de energia limpa e o aprimoramento da gestão ambiental nas empresas de transporte. Já o projeto Renovar se baseou numa bem-sucedida experiência do governo mexicano, e tem como objetivo a renovação da frota e sucateamento de veículos com mais de 30 anos (hoje são ao todo 270 mil). Para se tornar realidade, o governo federal deveria consolidar mecanismos econômicos, financeiros e fiscais, com ênfase num programa especial de crédito ao transportador (autônomo) e na retirada de circulação dos veículos mais antigos.

Figueirôa ainda apresentou os programas sociais Sest e Senat da CNT, responsáveis, respectivamente, pela promoção social (assistência médica, odontológica, segurança no trabalho, esporte, recreação e cultura) do trabalhador em transporte rodoviário e autônomo, e pela aprendizagem do trabalhador.

Debate

Depois da palestra, os participantes da 4ª Semana ainda debateram com apresentadores temas como o uso “exagerado” do interdito proibitório nas greves, que, segundo Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT, demanda uma regulamentação clara nos casos de greve, especialmente nos limites “legais” do mínimo para o funcionamento dos setores essenciais (os que mais atingem a população). Santos disse que “não existe no Brasil uma definição clara do mínimo necessário, e que algumas decisões judiciais exageram ao determinar a manutenção de 80% do quadro de funcionários em trabalho, enfraquecendo todo o movimento grevista”.

O presidente da CUT também percorreu o tema “liberdade sindical”, defendendo uma reforma dos sindicatos no País e criticando a atuação de muitos deles, “mais preocupados com o dinheiro dos trabalhadores”, afirmou. Santos disse ainda que os “sindicatos deveriam ser por ramo de atividades e que, nas empresas, apenas o mais expressivo deveria representar todos os trabalhadores, evitando assim as dezenas de sindicatos que hoje são chamados, depois de uma convenção, para tratar dos interesses dos seus respectivos representados”.