Portaria do Ministério da Justiça constituindo o colegiado de juristas foi publicada no DOU na última quarta-feira, 31/3

Por Luiz Manoel Guimarães

O Diário Oficial da União (DOU) publicou na quarta-feira, 31 de março, a Portaria nº 528, do Ministério da Justiça, constituindo a Comissão Especial de Direito do Trabalho, “composta por juristas, representantes de órgãos e entidades, com o objetivo de avaliar, debater e elaborar propostas para subsidiar os devidos Ministérios e órgãos do Governo Federal, visando ao aprimoramento e modernização da legislação material e processual do trabalho”, conforme assinala o documento. Um dos integrantes da Comissão é o presidente do TRT da 15ª, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. O magistrado foi eleito em 8 de março passado, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), para ser um dos dois representantes do Colégio no grupo. O outro escolhido na ocasião foi a coordenadora do Coleprecor, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, presidente do TRT da 6ª Região (PE).

A Comissão será presidida pelo Secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Os representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão os ministros Lelio Bentes Corrêa, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Mauricio Godinho Delgado. O ex-conselheiro Antônio Umberto de Souza Junior representará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Completam o grupo:

- os juízes Cláudio José Montesso e Luciano Athayde Chaves, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra);

- os advogados Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Escosteguy Castro, representando a OAB, e Luiz Salvador, Magda Barros Biavaschi, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Marthius Sávio Cavalcante Lobato, como representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas;

- os procuradores Maurício Correia de Mello, José Heraldo de Sousa, Fábio Leal Cardoso e Sebastião Vieira Caixeta, representando a Associação Nacional do Ministério Público do Trabalho;

- o ministro aposentado do TST José Luciano de Castilho Pereira e o advogado Nilton Correia, como representantes da Associação Luso-Brasileira de Juristas;

- Vitor Chaves, Patrícia Audi e Diana Magalhães de Sousa Coutinho, como representantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

- Luiz Antônio de Medeiros Neto e André Luis Grandizoli, pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

- Felipe de Araújo Lima, Vilma Ramos e Clemilton da Silva Barros, como representantes do Ministério da Previdência Social.

Os trabalhos serão secretariados por Roger de Lima Lorenzoni, da Secretaria de Reforma do Judiciário. Os relatores serão Cinthia Machado de Oliveira e Cristiano Nascimento Osório.

Segundo a Portaria do Ministério da Justiça, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão será de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A Portaria estabelece ainda que os trabalhos do colegiado de juristas são “de relevante interesse público, não ensejando qualquer remuneração pela participação de seus integrantes”. (Com informações do DOU)