Nova Meta 2 preconiza julgamento de todos os processos trabalhistas distribuídos até 2007

Por Patrícia Campos de Sousa

Em comunicado divulgado em 2 de março, o presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, conclamou servidores, juízes e desembargadores da 15ª a se empenharem no cumprimento das dez metas prioritárias do Judiciário para 2010, definidas pelos presidentes dos 91 tribunais do País no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo em 26 de fevereiro. A Direção do Tribunal também quer dar continuidade ao esforço para que sejam cumpridas na integralidade as metas estipuladas em fevereiro de 2009, na segunda edição do Encontro, ocorrida em Belo Horizonte.

A primeira meta prioritária do Judiciário para 2010 consiste em julgar, até o final de dezembro, quantidade igual à de processos distribuídos ao longo do ano, mais uma parcela do estoque acumulado de ações à espera de julgamento. O cumprimento da meta, segundo deliberação do Encontro, deverá ser acompanhado mensalmente.

Com o mesmo espírito da anterior, a nova Meta 2 prevê o julgamento, até o fim de 2010, de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006 nos tribunais, inclusive nas Cortes superiores. No caso dos processos trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri, os julgamentos devem englobar também os feitos distribuídos até dezembro de 2007.

A terceira meta aprovada propõe reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento de sentença ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais, tomando como referência o estoque existente em 31 de dezembro de 2009.

Os tribunais brasileiros deverão também se esforçar para publicar os acórdãos de suas decisões em até dez dias após o julgamento (Meta 4).

Outros objetivos definidos no Encontro foram a implantação de métodos de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau (Meta 5) e a capacitação de ao menos 50% dos magistrados em administração judiciária, priorizando o ensino a distância (Meta 8).

A diminuição dos gastos é outra prioridade neste ano. A Meta 6 determina a redução em pelo menos 2% do consumo registrado em 2009 de cada um dos seguintes recursos: energia elétrica, telefone, papel, água e combustível.

Os dirigentes dos tribunais se comprometeram ainda a disponibilizar mensalmente, nos seus respectivos portais na Internet, a produtividade dos magistrados, principalmente a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e de decisões homologatórias de acordos (Meta 7).

A Meta 9, por sua vez, preconiza ampliar para 2 Mbps (megabites por segundo) a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas nas capitais e, no mínimo, 20% das unidades do interior. Por fim, a Meta 10 estabelece que ao menos 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Judiciário sejam realizadas por meio eletrônico.

Ações estratégicas

A prioridade para a área criminal e a implantação de juizados especiais da Fazenda Pública são algumas das ações estratégicas do Judiciário para 2010 definidas no Encontro de São Paulo. Os presidentes e corregedores das Cortes também se comprometeram a divulgar a relação das pessoas (físicas ou jurídicas) que mais ações têm na Justiça e a criar um centro de capacitação para os servidores do Judiciário, sob a coordenação do CNJ. (Com informações da Agência CNJ de Notícias)