Por Luiz Manoel Guimarães

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugura nesta sexta-feira, 18 de junho, a sede própria do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, na Rua Afonso Taranto, 105, no bairro Ribeirânia, onde está instalada a Cidade Judiciária do município, integrada também pelas sedes locais das Justiças Estadual e Federal, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A solenidade começa às 11 horas.

As atividades do Fórum, parcialmente suspensas desde 4 de junho, serão normalizadas já na próxima segunda, 21. Durante o período de suspensão, estão mantidos o atendimento aos casos urgentes e as audiências já designadas, nas atuais instalações do Fórum, na Avenida Vereador Manir Calil, 349. O Serviço de Distribuição dos Feitos (SDF) permanece aberto, mas somente para o recebimento de petições iniciais. Todos os prazos que se encerrariam no período de suspensão terão seu final prorrogado automaticamente para o dia 21.

Mais espaço e melhores condições de trabalho

Com aproximadamente 4,6 mil metros quadrados, o edifício começou a ser construído em abril de 2008. O terreno tem 5.443 metros quadrados e foi doado pela Prefeitura. No total, foram investidos cerca de R$ 7 milhões. As instalações atuais se limitam a 2.765 metros quadrados, o equivalente a 60% da futura sede própria.

No novo prédio, serão instaladas as seis Varas do Trabalho (VTs) da cidade, o SDF, a Central de Mandados – onde atuam os oficiais de justiça – e postos da Caixa e do Banco do Brasil, entre outros setores, com mais espaço e melhores condições de trabalho para juízes, servidores, advogados, trabalhadores, empregadores e demais pessoas que freqüentam a Justiça do Trabalho na cidade. Externamente, são 65 vagas no estacionamento e um sistema de protocolo “drive-thru”, permitindo que o cidadão protocolize petições e outros documentos sem sair de seu veículo.

O Fórum foi projetado de forma a permitir uma futura expansão, com a construção de mais um pavimento. Dessa forma, caso sejam criadas outras varas para a cidade, será possível instalá-las sem a necessidade de uma nova mudança. No prédio é possível instalar até mais quatro VTs.

Além de ser dotado de todos os recursos que garantem acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, incluindo elevadores, rampas e banheiros adaptados, o novo Fórum traz ainda outra marca registrada da Justiça do Trabalho da 15ª Região: a preocupação com a sustentabilidade. A edificação conta com torneiras e mictórios com fechamento automático e sistema de reaproveitamento de água da chuva para utilização em ramais de descarga de sanitários e nos serviços de limpeza. O mobiliário será composto de estações de trabalho com características ergonômicas apropriadas às atividades dos servidores, desenvolvidas na maior parte do tempo em computadores.

Quase 30 mil processos

Na mudança, foram transportados aproximadamente 28 mil processos que tramitam atualmente no Fórum, segundo o Serviço de Estatística e Informações do TRT. Somente em 2009, deram entrada 11.800 ações, e 11.930 foram solucionadas. No ano anterior, as novas reclamações trabalhistas totalizaram 10.714, com 10.627 resolvidas.

Em 2008, os valores gerados para os trabalhadores nos processos totalizaram R$ 47.892.732,85, somando os pagamentos feitos por acordo ou nas execuções. No ano passado, essa receita subiu para R$ 60.511.806,41, um aumento de 26,3%.

A Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto arrecadou para os cofres da União em 2009 o total de R$ 19.801.562,77, entre contribuições para o INSS, imposto de renda, custas processuais, emolumentos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho. Em 2008, foram R$ 19.304.940,16.

As seis Varas do Trabalho de Ribeirão Preto atendem também as demandas trabalhistas oriundas dos municípios de Jardinópolis e Guatapará, totalizando cerca de 610 mil habitantes, segundo o IBGE.