Por Luiz Manoel Guimarães e Pedro Garcia

Nesta sexta-feira, 8 de outubro, o TRT da 15ª Região inaugura o Posto Avançado (PA) da Justiça do Trabalho de Vinhedo, município localizado a cerca de 30km de Campinas. O evento começa às 11h, na Rua Maria Berrettini Edueta, nº 10, esquina com Rua João Edueta - no Parque das Paineiras, próximo à Rodovia Anhangüera -, onde vai funcionar a unidade. Vinculado ao Fórum Trabalhista de Jundiaí, o PA também terá jurisdição sobre a cidade de Louveira. Somados os 63 mil habitantes de Vinhedo e os 33 mil de Louveira, a unidade irá beneficiar 96 mil pessoas, de acordo com estatísticas do IBGE.

O Posto Avançado será o terceiro a ser implantado na gestão do desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva na Presidência do Tribunal e a oitava unidade do gênero a entrar em funcionamento na 15ª Região. Além do Posto de Vinhedo, a atual Administração da Corte também inaugurou os PAs de Bariri, em setembro deste ano, e de Campos do Jordão, em novembro de 2009. Os outros cinco Postos foram instalados em 2008, em Américo Brasiliense, Pedreira, Morro Agudo, Pereira Barreto e Igarapava.

Previsão constitucional

Prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, a implantação dos postos avançados, diferentemente das varas do trabalho, não depende de aprovação do Congresso Nacional. De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação dos postos avançados na 15ª Região, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais.

Além da aproximação do jurisdicionado com a Justiça do Trabalho, a instalação do Posto Avançado em Vinhedo vai permitir maior celeridade aos processos que antes eram ajuizados em Jundiaí. Em 2009 o Fórum Trabalhista desta cidade recebeu 7.735 reclamações trabalhistas, sendo que 786 delas tiveram origem em Vinhedo, enquanto 491 vieram de Louveira, num total de 1.277 – média mensal de 106. De janeiro a agosto deste ano, foram ajuizadas 4.940 ações no Fórum Trabalhista de Jundiaí, sendo 524 originárias de Vinhedo e 390 de Louveira – 914 ao todo, ou 114 por mês, quase quatro vezes o mínimo necessário. Juntas, as duas cidades que formam a jurisdição do Posto Avançado de Vinhedo foram responsáveis por 18,5% de toda a movimentação processual nas quatro Varas do Trabalho de Jundiaí, nos primeiros oito meses deste ano. Os dados são do Serviço de Estatística e Informações do TRT.

Demanda elevada

Se já existisse desde o início deste ano, até agosto o PA de Vinhedo teria superado cinco dos seis postos avançados instalados na 15ª Região entre 2008 e 2009. Ele ficaria atrás somente do PA de Morro Agudo, que nos oito primeiros meses deste ano, com 2.759 processos ajuizados, apresentou o segundo maior movimento processual entre as unidades trabalhistas de primeira instância da 15ª, superando inclusive 152 das 153 Varas do Trabalho do Regional. A única unidade a superar o PA de Morro Agudo foi a VT de Botucatu, com 2.960 ações protocolizadas de janeiro a agosto de 2010. De acordo com o Serviço de Estatística e Informações do TRT, as 914 reclamações trabalhistas originárias de Vinhedo e Louveira superariam o total registrado nos Postos Avançados de Pedreira (que teve 195 ações ajuizadas no período), Igarapava (408), Américo Brasiliense (412), Campos do Jordão (482) e Pereira Barreto (600). Por ter sido instalado em setembro deste ano, o Posto Avançado de Bariri ainda não consta desse levantamento.

A demanda de Vinhedo e Louveira, entre janeiro e agosto deste ano, ultrapassou inclusive o movimento processual de 55 Varas do Trabalho da 15ª, empatando com a 1ª Vara de Assis. Entre as VTs superadas estão as três de Araraquara, que, na média, receberam 619 processos cada; as três de Araçatuba (613, na média); as quatro de Bauru (886, na média); as duas de Marília (893 e 869); as duas de Jacareí (669 e 662); as duas de Paulínia (740 e 743); a de Ubatuba (752); a 5ª de São José dos Campos (883) e a de Pindamonhangaba (812).

Além de audiências, despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, nos postos avançados funciona o serviço de protocolo de petições. Também é possível ingressar com as chamadas “reclamações verbais”, em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.