Prazo para julgamento das ações rescisórias deverá passar de 778 para 731 dias, em média, ainda este ano

Por Patrícia Campos de Sousa

A Presidência do TRT divulgou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, um comunicado convocando os magistrados e servidores do Regional Trabalhista a se empenhar no cumprimento prioritário de 2 das 34 metas estabelecidas no Plano Estratégico Plurianual (2010-2014) da Corte, aprovado pelo Pleno do Tribunal em dezembro passado. As metas priorizadas são voltadas à garantia da razoável duração do processo, um dos maiores desafios do Judiciário brasileiro.

De acordo com o comunicado, o Tribunal deverá envidar todos os esforços para garantir, em especial, o cumprimento da Meta 7 do Plano Estratégico, que preconiza “zerar”, até 2014, o estoque de processos antigos – definidos como aqueles protocolados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente – ainda pendentes de solução na 1ª Instância do Judiciário Trabalhista da 15ª Região, saldo estimado em cerca de 25% do total de processos aí ajuizados até o momento. Como objetivo específico para 2010, o Regional se propõe a reduzir para 20% o percentual de processos antigos, ou seja, daqueles protocolados até 31 de dezembro de 2008.

A outra prioridade da Presidência é imprimir maior agilidade no julgamento das ações rescisórias, de competência originária da 2ª Instância da Justiça do Trabalho, que hoje apresentam prazo médio de tramitação, da autuação ao julgamento, de 778 dias (média do último quadriênio). De acordo com a Meta 4 do Plano Estratégico do Tribunal, que propõe reduzir em 30% o prazo médio de julgamento das ações rescisórias até 2014, o desafio do Regional para o ano de 2010 é obter uma diminuição de 6% nesse prazo, ou seja, reduzi-lo em 47 dias.

O cumprimento destas e demais metas do Plano Estratégico do TRT será avaliado pelo Tribunal Pleno trimestralmente.

Alinhamento

O Plano Estratégico do TRT da 15ª Região vem ao encontro da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que preconizou o planejamento estratégico plurianual dos tribunais brasileiros, alinhado aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Elaborado no I Encontro de Gestão Estratégica do Tribunal, realizado em 26 e 27 de outubro, em Campinas, com a participação de desembargadores, juízes e servidores do Regional, o Plano pretende consolidar a imagem do TRT como órgão promotor de justiça célere, efetiva e de qualidade. Entre as metas almejadas estão aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho da população – com unidades em 106 cidades paulistas, a 15ª já é a mais descentralizada das 24 regiões em que está dividido o Judiciário Trabalhista do País –, com medidas como a implantação de mais postos avançados, e fomentar ações de responsabilidade social e ambiental, iniciativa que recebeu grande impulso na Corte já em 2009.

O documento contém um conjunto de objetivos estratégicos da instituição para os próximos cinco anos, em consonância com as Resoluções 49 e 70 do CNJ, bem como com as orientações traçadas no I Encontro de Gestão Estratégica da Justiça do Trabalho, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre os dias 9 e 11 de setembro passado. Esses objetivos são classificados em nove temas básicos, assim discriminados: celeridade e eficiência operacional; acesso à Justiça e efetividade; atuação institucional; responsabilidade social; infraestrutura; orçamento; clima e qualidade de vida; gestão de pessoas; tecnologia da informação e comunicação.

No que diz respeito ao tema celeridade e eficiência operacional, por exemplo, além das prioridades mencionadas, o Plano propõe medidas como a implantação do processo eletrônico; o incentivo à conciliação, inclusive mediante a sensibilização do Poder Público, nas ações em que é parte; e o estabelecimento do controle eletrônico das tramitações processuais, para identificar eventuais entraves, evitando, assim, incidentes como a paralisação de feitos, a perpetuação de decisões provisórias em lugar de julgamentos definitivos e, acima de tudo, o perecimento de direitos das partes.

Para atingir essas metas, são previstos investimentos maciços em programas de capacitação de magistrados e servidores, incluindo o ensino a distância. O conjunto de medidas também prevê que sejam ampliadas as parcerias com outras instituições para tornar eletrônicas as comunicações oficiais, a exemplo do convênio já estabelecido em fevereiro de 2009 com a Advocacia Geral da União (AGU).

Na apresentação do Plano, o presidente do Regional, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, destacou que, “embora ambiciosa e certamente árdua, a tarefa de alcançar os objetivos traçados mostra-se todavia factível, considerando-se a notável e reconhecida capacitação técnica e o alto grau de profissionalismo dos magistrado e servidores da 15ª, apoiados por um aparato da tecnologia da informação que viabiliza a empreitada”.