Por Patrícia Campos de Sousa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nos dias 18 e 19 de novembro, em sua sede, em Brasília, o III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista. O evento, voltado a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, estudantes, profissionais do esporte e integrantes de organizações desportivas nacionais e internacionais, é uma oportunidade para aprofundar o debate em torno de temas atuais e polêmicos do mundo jurídico-esportivo.

A solenidade de abertura do Encontro será às 18h30 do dia 18 e contará com a presença, entre outras personalidades e autoridades, de João Havelange, presidente de honra da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA).

Para a sexta-feira, 19, está programada uma série de palestras e debates sobre questões relativas aos contratos de trabalho dos jogadores de futebol, que começam a ser submetidos ao exame da Justiça do Trabalho. Um dos objetivos do evento é identificar os pontos comuns existentes entre o Direito do Trabalho e a legislação esportiva, bem como a sua compatibilidade com as regras nacionais e internacionais editadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela FIFA.

Segundo o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, este III Encontro “reveste-se de grande importância para a preparação e o aprimoramento dos juristas que tratam da matéria, tendo em vista, sobretudo, os próximos eventos desportivos internacionais que o Brasil sediará, em especial a Copa do Mundo de 2014”.

Os interessados podem ser inscrever no site do TST (www.tst.jus.br). A taxa de inscrição para magistrados e advogados é de R$ 30. Servidores e estudantes só precisam levar 1 quilo de alimento não perecível.

Programação

Com o título “A problemática das janelas de transferência internacional no contexto do futebol brasileiro. CBJD e suas inovações. Leis do esporte: humanização e democratização”, o 1º Painel do Encontro reunirá, às 8h30, os advogados Daniel Cravo Souza e Vitor Butruce e o auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Futebol brasileiro Alberto Puga, especialista em legislação antidoping. Para moderar os debates foi escalado o advogado Sandoval Curado Jayme, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Futebol do Distrito Federal.

Ainda pela manhã, o 2º Painel abordará “Aspectos jurídicos dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo. Responsabilização civil dos dirigentes dos clubes em face da legislação vigente”. Discutirão o tema o advogado Domingos Augusto Leite Moro, o auditor do STJD Francisco Müssnich e o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte, Wladymir Camargos. O promotor de Justiça no RS Mauro Fonseca Andrade moderará os debates.

Após um intervalo para o almoço, terá início o 3º Painel, com o título “Cláusula indenizatória e multa compensatória. Justa causa no contrato de trabalho esportivo. Relativização da interpretação do contrato de trabalho esportivo”. Os palestrantes convidados são o consultor da ONU em Direito Desportivo e membro da FIFA Álvaro Melo Filho, o procurador do STJD e membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB-SP, Leonardo Serafim dos Anjos, e o advogado e auditor do TJD do Futebol de Minas Gerais Sérgio Murilo Diniz Braga. O moderador será o advogado Wagner Nascimento, coordenador da Pós-Graduação em Direito Esportivo da Universidade Cândido Mendes (UCAM/IAVM), do Rio de Janeiro.

“A intervenção de terceiros nas relações trabalhistas e os regulamentos da FIFA. Crime organizado, investigações no futebol e avanço legislativo do Estatuto do Torcedor. Medidas cautelares e processuais jus-desportivas e seus efeitos no Direito Trabalhista” é o tema do 4º Painel. Sob a mediação do advogado Ronaldo Crespilho Sagres, coordenador da Pós-Graduação em Direito Esportivo da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, palestrarão os advogados Marcos Motta e Alexandre Magno de Almeida Guerra Marques e o promotor de Justiça em São Paulo José Reinaldo Guimarães Carneiro.

O 5º e último painel tem como título “Dicotomia entre direito de arena e de imagem. Agentes e empresários nos contratos de trabalho esportivo. Direito/dever de ocupação efetiva”. Sob a coordenação do advogado Carlos Carmelo Balaró, debaterão o tema o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), Luiz Felipe Guimarães Santoro, e os advogados Felipe Legrazie Ezabella e Fernando Tasso.

Após a Sessão de Encerramento, prevista para as 19 h, será lançado o livro “Atualidades sobre Direito Esportivo no Brasil e no Mundo (Tomo 2)”.

Organizado pelo TST, sob a coordenação-geral do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o III Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista conta com o apoio do Ministério do Esporte, do Governo do Distrito Federal, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do IBDD e da Escola Judicial do TRT da 10ª Região.