Por Por Ademar Lopes Junior

Desde que o Judiciário brasileiro iniciou os primeiros bloqueios on-line via BacenJud, ainda em 2001, o uso desta ferramenta registrou, nesses nove anos, um crescimento vertiginoso de aproximadamente 7.800%. Ao todo, foram quase 4,1 bilhões de demandas só no ano de 2009, contra as 524 de 2001, segundo o Banco Central (BC) do Brasil. Verdade seja dita, porém, que em 2001 o sistema não funcionou os doze meses. Só em 2002 a ferramenta criada pelo BC para bloqueios de contas bancárias de devedores em processos na Justiça funcionou todos os doze meses e registrou 44.756 demandas.

Ano a ano, desde 2002, o Banco Central vem registrando crescimento em números absolutos na demanda (veja quadro), o que comprova cada vez mais que a ferramenta digital, nas mãos do Judiciário, é um avanço na solução dos processos e um efetivo cumprimento jurisdicional.

A ferramenta já se encontra em sua segunda versão, implantada em 2005. Com a ajuda da tecnologia da informatização, a restrição passou a bloquear apenas o valor monetário da execução, e não mais as contas bancárias do executado, como na sua primeira versão, havendo a vantagem da imediata liberação dos valores excedentes.

Números

A Justiça Trabalhista, especialmente o TRT da 15ª, registrou, só no ano de 2009, 179.099 demandas ao BacenJud, ficando atrás apenas da 2ª Região (Grande São Paulo e parte da Baixada Santista), com 307.271.

Nos últimos cinco anos (2005 a 2009), a 15ª repassou R$ 3.171.917.968,89 aos reclamantes, em 303.783 processos encerrados de execução, resultado que manteve o Regional em terceiro lugar no ranking dos TRTs no período, atrás apenas da corte sediada na capital paulista (855.158 processos) e da corte mineira (307.027). No ranking referente a valores repassados aos reclamantes, a 15ª manteve o mesmo terceiro lugar, ficando apenas atrás do TRT da 2ª Região (R$ 8.012.025.003,71) e da corte gaúcha (R$ 3.251.726.548,33).

Para o corregedor regional da 15ª, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, “a forma simples, rápida e eficaz do sistema BacenJud contribuiu para a completa adesão dos juízes, que perceberam a vantagem processual do seu uso para a efetividade da entrega da prestação jurisdicional”. Cooper acrescentou que “a ferramenta também permite a obtenção de endereços das partes, constantes dos cadastros bancários, o que também tem grande utilidade para o processo”.

BacenJud e a Justiça

Dos usuários do BacenJud em 2009, a Justiça Estadual foi responsável pela metade das demandas feitas ao Banco Central. Em segundo lugar, ocupando 45% das demandas, ficou a Justiça Trabalhista, e, em terceiro, com apenas 5%, a Justiça Federal.

Nos anos de 2005 a 2009, o BC registrou um total de 7.647.178 bloqueios, somando R$ 60.103.574.347,68. Muito do resultado se deve não apenas à facilidade que o sistema proporciona ao juiz, que, com apenas uma senha, consegue bloquear todas as contas bancárias do devedor (reclamados e sócios), por meio do CPF ou do CNPJ, até o limite da dívida, mas aos incentivos que o Tribunal fez nos últimos anos em cursos dirigidos a magistrados, para a divulgação do BacenJud.

Para o desembargador Cooper, “todos os juízes trabalhistas estão convencidos da eficácia do uso do sistema, diante do seu resultado prático”.

O corregedor ressaltou que “o aumento da utilização do BacenJud pela Justiça do Trabalho representou, nesses últimos anos, a conquista de maior efetividade do valor do débito trabalhista em conta bancária do executado e sua imediata constrição, a fim de se obter a satisfação do crédito ‘em dinheiro’. Este sistema dispensa etapas do processo que teriam que ser vencidas caso a penhora recaísse sobre um bem material, quais sejam: a avaliação, a praça e a arrematação/adjudicação”.