Por Luiz Manoel Guimarães e Ademar Lopes Junior

Foi inaugurada nesta segunda-feira, 28 de junho, a nova sede da Vara do Trabalho de Capivari, na Rua General Osório, 1.174. Recém-construído, o imóvel é composto por dois pavilhões térreos ligados por uma pequena escada e uma rampa (devido ao terreno levemente em aclive). No total, são cerca de 990 metros quadrados, 75% a mais do que a antiga sede, na Rua Tiradentes, 499, que não passava de 566 metros quadrados.

A mudança vai beneficiar uma população jurisdicionada de aproximadamente 150 mil pessoas. Além de Capivari, a VT atende também os municípios de Elias Fausto, Mombuca, Monte Mor, Rafard e Rio das Pedras.

O aumento na planta baixa, no entanto, não é a única melhoria. No novo prédio, a secretaria, as duas salas de audiência, os gabinetes e demais setores da unidade estão distribuídos em ambientes bem dimensionados, numa planta funcional. Há também um posto de atendimento da Caixa, para facilitar as transações bancárias decorrentes dos processos.

A entrada no nível da calçada facilita o livre acesso dos deficientes à unidade, e, internamente, além da rampa que interliga os dois níveis do imóvel, também existe banheiro adaptado às necessidades dessa parcela do público.

O edifício fica próximo ao centro de Capivari e junto a uma das principais avenidas da cidade. No estacionamento cabem pelo menos oito carros, e não há dificuldade para encontrar vaga nas ruas próximas.

A VT funcionou por mais de 23 anos, desde a sua instalação, em 20 de fevereiro de 1987, num prédio de dois andares, que, além de pequeno, não dispunha de condições de acesso facilitadas para deficientes. A sala de audiências ficava no segundo pavimento, o que obrigava os cadeirantes, por exemplo, a depender de quem os carregasse até lá. A alternativa era realizar as audiências no primeiro andar, na secretaria da VT. Estacionamento não havia, e era grande a disputa por vagas no entorno, por se tratar do Centro da cidade.

Vários pilares impediam a troca da mobília antiga por modernas estações de trabalho, que agora se espalham facilmente pelos amplos ambientes da nova sede. Além das colunas de sustentação, outras companhias indesejáveis dos juízes, servidores, advogados, partes e demais usuários da Justiça do Trabalho em Capivari, na antiga sede, eram a iluminação ruim, a ventilação insuficiente e os cupins, que tinham na estrutura de madeira do prédio a garantia de alimentação farta.

No novo prédio, os processos arquivados estão adequadamente guardados, num espaço exclusivo para isso. No antigo, o arquivo havia sido interditado pelo Corpo de Bombeiros, por causa do risco de incêndio nas instalações elétricas. A “solução” era espalhar as caixas de processos arquivados pela secretaria, tomando espaço dos servidores, pelo chão e até sobre as mesas. Uma parte ficava do lado de fora da secretaria, atrapalhando o fluxo dos usuários da Justiça do Trabalho.

Os banheiros reservados para o público estavam com problemas na rede de esgoto e disseminavam constante mau cheiro pelo prédio todo. Os outros dois, destinados a juízes e servidores, nem janela tinham.

Mudança não interrompeu o funcionamento da VT

Enquanto a mudança para a nova sede era feita, incluindo aí o transporte dos cerca de 2.600 processos em andamento atualmente na unidade, o atendimento ao público foi mantido. Servidores permaneceram trabalhando na antiga sede, enquanto outros trabalhavam na transferência para o novo endereço. Nem o feriado municipal de São João, padroeiro da cidade, na quinta-feira, 24 de junho, fez o trabalho parar. A mudança acabou sendo concluída no último final de semana, com a instalação dos computadores em rede no novo espaço, entre outros serviços.

Até mesmo durante a solenidade de inauguração o expediente não foi interrompido. Por causa do jogo da Seleção Brasileira contra o Chile pelas oitavas de final da Copa do Mundo, o expediente na segunda-feira ocorreu das 8h30 às 14h30, e a cerimônia de inauguração, iniciada às 10h30, se deu em meio a ele.

Solenidade

Além do presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, e do vice-presidente administrativo da Corte, desembargador Luiz Antonio Lazarim, que desataram a fita inaugural, compareceram à solenidade de inauguração os desembargadores Henrique Damiano, presidente da 3ª Turma do Regional, e Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, da 4ª Turma. Até tomar posse como um dos 16 novos titulares do Tribunal, em 8 de junho passado, a magistrada era a juíza titular da VT de Capivari. Estiveram presentes ainda as juízas substitutas Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, que está presidindo a VT atualmente, e Déborah Beatriz Ortolan Inocêncio Nagy, representando o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Flávio Landi. O advogado Jesus Arriel Cones Júnior representou o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto, capivariano ilustre. Luiz Paolieri Neto, filho do desembargador do TRT da 15ª Luiz Carlos Diehl Paolieri, falecido em 2000, também compareceu à solenidade. A unidade de Capivari recebe o nome do desembargador.

A placa que eternizou a cerimônia foi descerrada pelos desembargadores Sotero, Lazarim, Damiano e Erodite. Em seu discurso, o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Otávio Augusto Lopes, que também presidia a entidade à época da instalação da VT, em 1987, ressaltou que a unidade conquistou finalmente instalações “à altura de Capivari”. Já a juíza Alzeni destacou o empenho dos servidores da área administrativa do TRT e da própria VT de Capivari para localizar e adaptar o novo imóvel às necessidades da unidade judiciária. “A Vara do Trabalho de Capivari poderá agora efetivar a prestação jurisdicional em condições adequadas”, sublinhou, por sua vez, a desembargadora Erodite.

Encerrando a solenidade, o presidente do Tribunal recordou que, quando exerceu o cargo de corregedor regional, no biênio 2004-2006, já havia detectado a urgência na transferência da VT para uma nova sede. “Constatei ‘in loco’ as dificuldades, em especial as que afligiam as pessoas deficientes. Fiz constar na ata da correição aqui realizada a situação insustentável em que a unidade se encontrava”, recordou o desembargador Sotero, enfatizando também que a transferência só não foi feita antes porque ainda não havia sido localizado um imóvel adequado.

“Esta mudança está revestida de um alto significado para a cidade e demais municípios que compõem a jurisdição da VT. Dignidade também passa pela estrutura física na qual são desempenhados os serviços jurisdicionais”, sentenciou Sotero. Para ele, as novas instalações podem trazer repercussão até mesmo no índice de conciliações obtido pela VT. “Num ambiente confortável, as pessoas se sentem melhor, e isso pode favorecer a celebração de acordos.”

VT de Capivari em números

De acordo com dados do Serviço de Estatística do TRT da 15ª, a VT de Capivari, município localizado a 56 quilômetros de Campinas, repassou em 2008 aos reclamantes o equivalente a R$ 7.156.215,09 entre acordos e execução. Em 2009, foram R$ 7.485.338,99, um aumento de 4,6%. No mesmo período, a VT recebeu 1.645 processos (2008) e 1.693 (2009), registrando aumento de 2,92% de um ano para outro.

Em termos de arrecadação para os cofres públicos, decorrente das ações trabalhistas, somente nos últimos três anos (2007 a 2009) a VT de Capivari arrecadou o total de R$ 4.645.142,61, entre custas e emolumentos (R$ 647.112,32), Imposto de Renda (R$ 1.796.212,55) e contribuições previdenciárias (R$ 2.201.817,74).

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