Por Luiz Manoel Guimarães

A Caixa Econômica Federal celebrou nesta segunda-feira, 19, o primeiro acordo fruto do Termo de Cooperação nº 3, que a Caixa firmou em 17 de agosto passado com o TRT da 15ª Região, prevendo a união de esforços das duas instituições para resolver por conciliação processos em que a instituição financeira é parte e que estejam na fase de execução. O TRT se comprometeu a designar audiência nessas ações, e, por sua vez, a Caixa assumiu o compromisso de apresentar proposta de acordo nas audiências designadas.

No acordo desta segunda, a Caixa acertou o pagamento à exequente do valor líquido de R$ 38 mil, além de R$ 5 mil a título de honorários advocatícios. A ação inclui ainda a Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda., como primeira executada. A audiência foi presidida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT, Jorge Luiz Costa

Calcanhar de Aquiles

Na assinatura do Termo de Cooperação, o presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, salientou que, em sua gestão, o pacto com a Caixa é o primeiro grande passo da Corte no sentido de firmar convênios que visem tornar mais efetiva a fase de execução, “o calcanhar de Aquiles” do processo trabalhista, sublinhou o magistrado. Já o gerente jurídico regional da Caixa, Marco Cezar Cazali, ressaltou que, atualmente, o departamento jurídico da Caixa conta com 930 advogados, que têm de dar conta de mais de 1 milhão de processos. “Reduzir o total de ações trabalhistas em que a Caixa é executada”, destacou Cazali, “será bom para a Caixa, para o TRT e para o próprio trabalhador”.