Por Luiz Manoel Guimarães

Começou na manhã desta quinta-feira, 6, no Espaço Toledo, em Presidente Prudente, o XV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, com cerca de 800 participantes, entre magistrados e procuradores do trabalho, advogados, sindicalistas, empresários, servidores do Judiciário e estudantes. O mais tradicional evento jurídico do TRT da 15ª Região e pioneiro do gênero no País, o Congresso segue até esta sexta, 7, em cinco painéis e duas conferências, para debater as peculiaridades das relações de trabalho no campo.

Compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, o diretor da Escola Judicial do TRT, desembargador José Antonio Pancotti, o prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello "Tupã”, o diretor do Fórum Trabalhista da cidade, juiz José Roberto Dantas Oliva, o diretor do Fórum local da Justiça Federal, juiz Cláudio de Paula dos Santos, o procurador seccional da União em Presidente Prudente, João Paulo Ângelo Vasconcelos, o presidente da subseção local da OAB, Marinaldo Muzy Villela, o delegado-chefe da Delegacia de Polícia Federal de Presidente Prudente, Ronaldo de Góes Carrer, e o superintendente regional do Banco do Brasil em Presidente Prudente, Sílvio Luiz de Lima. Também fizeram parte da mesa o vereador Cidão Mendonça, o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Alessandro Tristão, a procuradora do trabalho Ana Farias Hirano, o procurador do estado chefe da Procuradoria Regional de Presidente Prudente, José Maria Zanuto, o conselheiro da Seção São Paulo da Ordem Marcelo Ferrari Tacca, o tenente coronel da Polícia Militar Claudemir Mauro Alcarria, o delegado seccional de Polícia de Presidente Prudente, José Carlos de Oliveira Júnior, o coordenador do Curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, Sérgio Tibiriçá Amaral, e o gerente Luiz Carlos Previlato, que representaram, respectivamente, a presidente da Câmara Municipal, Alba Lucena Fernandes Gandia, o presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Catarina Von Zuben, o procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI) 8, coronel PM Francisco Lozzi da Costa, o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter) 8, delegado Walmir Geralde, a diretora acadêmica da Toledo, Zelly Toledo Pennacchi Machado, e a superintende regional da Caixa Econômica Federal, Célia Marisa Molinari de Mattos. (Clique aqui para ver mais fotos do evento.)

Em seu pronunciamento, o desembargador Buratto lembrou que o Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, criado em 1993 pelo então presidente do Regional, Adilson Bassalho Pereira, “integra o bem sucedido calendário oficial de conclaves promovidos pela 15ª Região, buscando trazer lume às novas ideias, incrementar o debate de teses, interagir com o universo acadêmico e transformar em conhecimento toda esta extensa programação preparada pela laboriosa Comissão Organizadora”. Sobre a escolha de Presidente Prudente para sediar o evento, o presidente do Tribunal, que foi agraciado em maio deste ano com o título de Cidadão Prudentino, destacou que o município “é sede do polo agropecuário do Oeste paulista e celeiro de importantes estabelecimentos e produtores rurais”.

Em seguida, Buratto passou a palavra ao ministro Barros Levenhagen. Prestes a comemorar 32 anos de carreira na Magistratura – neste mês de outubro -, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho salientou que as relações de trabalho no campo “se distinguem por sua extrema especificidade e exigem do magistrado trabalhista uma sensibilidade ainda maior do que a necessária quando a ação tem origem no meio urbano”. O ministro, que é membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), externou preocupação com a expansão dos recursos tecnológicos para o meio rural, fenômeno que, advertiu Levenhagen, pode ter como consequência, e em alguns setores já está tendo, a redução do nível de emprego no campo.

O ministro lembrou que a Constituição Federal inclui entre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 1º, inciso IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. “Nesse sentido”, afirmou Levenhagen, “a Justiça do Trabalho tem um papel decisivo na garantia dos direitos dos trabalhadores, inclusive na manutenção dos empregos, mas também na preservação das empresas. A Justiça Trabalhista está preparada para dar uma resposta imediata às questões que lhe são postas, mas essa resposta deve ser equilibrada e ponderada.”

O corregedor-geral defendeu ainda a importância de os juízes do trabalho se empenharem na condução da fase mais difícil do processo trabalhista, a execução. “A função jurisdicional do magistrado não se exaure com a sentença e é indelegável, por mais bem qualificados que sejam os servidores”, orientou Levenhagen. (Clique aqui para ver mais fotos do evento.)

A tecnologia no campo

A programação teve sequência com a conferência inaugural, proferida pelo juiz do Trabalho da 4ª Região Francisco Rossal de Araújo, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre “As novas tecnologias e suas influências nas relações de trabalho rurais" (leia matéria aqui).

Os cinco painéis tratarão dos temas “Questões relativas ao meio ambiente do trabalho no campo”, “Questões processuais relativas às demandas trabalhistas rurais”, “Aspectos polêmicos do Direito do Trabalho Rural”, “Cenários do trabalho rural” e “Convenções coletivas – instrumentos de melhoria das condições de trabalho rural”.

Do TST, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, participarão do Congresso os ministros Fernando Eizo Ono, Márcio Eurico Vitral Amaro e Walmir Oliveira da Costa, que fará a conferência de encerramento, com o tema “Remuneração do trabalho extraordinário do cortador de cana”. Também vão palestrar personalidades como o juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR), Reginaldo Melhado, doutor em Direito pela Universidade de Barcelona e pela USP, o advogado Marco Antônio César Villatore, pós-doutor pela Universitá degli Studi di Roma e mestre em Direito pela PUC-SP, e o professor Antonio Thomaz Júnior, doutor e livre-docente em Geografia do Trabalho pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Unesp. Pelo TRT-15, além do presidente do Regional e do diretor da Escola Judicial, participarão, como apresentadores ou palestrantes, os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, vice-presidente judicial da Corte, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano do Tribunal, Manuel Soares Ferreira Carradita, presidente da 4ª Turma, e Fernando da Silva Borges.

Organização

O XV Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural é uma realização do TRT da 15ª Região, com apoio da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). A Comissão Organizadora do evento é formada pelos desembargadores José Antonio Pancotti, Samuel Hugo Lima, Edmundo Fraga Lopes, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes José Roberto Dantas Oliva, Firmino Alves Lima e Patrícia Maeda.

O Congresso conta ainda com o patrocínio da Caixa e do Banco do Brasil e com a colaboração das Usinas Alto Alegre, Batatais, Cocal Energia, Estiva, Guaíra, Guarani, Itajobi, Nardini, Santa Adélia, Santa Fé, Santa Maria, São Joaquim e São Martinho; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp); do Conselho Intersindical de Presidente Prudente; da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e do jornal O Imparcial. Também apoiam o evento a Amatra XV, a Prefeitura de Presidente Prudente e a Associação Educacional Toledo.