Tribunal lança selo e homenageia personalidades que contribuíram para a sua criação

Solenidade contará com a presença do presidente
do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen

Por Ademar Lopes Junior, Fernanda Siqueira, Márcia Pietrobom e Ana Claudia de Siqueira

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região comemora os seus 25 anos nesta sexta-feira, 2 de dezembro. As festividades têm início às 17 horas com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, do ex-deputado federal e ex-prefeito de Campinas, Francisco Amaral, do ministro do Trabalho à época da inauguração do TRT da 15ª, e ex-presidente do TST,  Almir Pazzianotto Pinto, de desembargadores da 15ª, bem como de magistrados aposentados, procuradores, promotores, advogados, familiares, imprensa e convidados.

A programação inclui vários eventos nos períodos da tarde e da noite, com a apresentação do Coral do TRT da 15ª Região, lançamento do selo e carimbo comemorativos alusivos ao Jubileu de Prata, além de homenagens, lançamento de livro e cerimônia de posse dos 21 novos juízes do trabalho, aprovados no XXV Concurso para a Magistratura da 15ª Região. O evento acontece no edifício-sede do TRT, que fica na Rua Barão de Jaguara, 901, 1º andar, em Campinas.

Para o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, a instituição tem muito que comemorar. “O TRT da 15ª Região é o segundo maior do país em estrutura e em movimento processual. Das 38 juntas de Conciliação iniciais temos hoje 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País”, assinala.

O selo e o carimbo comemorativos foram especialmente desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O representante do setor de comunicação dos Correios, Rubens Lavisoto, fará considerações técnicas sobre a obliteração do selo e do carimbo. A obliteração é o ato de carimbação, uma ação simbólica do lançamento e apresentação das peças filatélicas. Lavisoto vai contar, para o ato, com o presidente Renato Buratto e o diretor adjunto da diretoria regional dos Correios São Paulo no interior, Antonio Carlos Marques de Matos.

Em seguida, o presidente Renato Buratto e o presidente instalador do Regional, o desembargador aposentado Pedro Benjamin Vieira, vão descerrar os quadros que homenageiam Francisco Amaral e Almir Pazzianotto Pinto. Ambos exerceram papel decisivo nas articulações para o desmembramento do TRT da 2ª Região (SP), dando origem ao TRT de Campinas. Os quadros, de autoria do artista plástico campineiro Marcelo de Mattos Taube, ficarão permanentemente expostos no Espaço Cultural do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no primeiro andar do prédio da Corte.

Na sequência será lançado o livro comemorativo do Jubileu Mudanças no Direito do Trabalho nos 25 anos do TRT da 15ª Região. O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, autor de um dos artigos do livro, também foi o coordenador da obra que contempla textos dos magistrados Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Flavio Allegretti de Campos Cooper, Lorival Ferreira dos Santos, José Antonio Pancotti, Gerson Lacerda Pistori, Samuel Hugo Lima, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos servidores Adlei Cristian Carvalho Pereira (secretário-geral da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e Regina Célia Ramires Chiminazzo (diretora da Secretaria Judiciária do TRT).

Saiba mais

A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, com o objetivo de melhor servir os jurisdicionados paulistas foi encabeçada pelo desembargador Pedro Benjamin Vieira, presidente do TRT paulista, e ganhou força, com o apoio de ministros, lideranças políticas e juristas. Uma equipe trabalhou na criação do anteprojeto de lei, tendo sido aprovado e encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para a criação do Tribunal de Campinas, com jurisdição em grande parte do Estado, exceto a região metropolitana de São Paulo e Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região.

A Lei nº 7.520 que instituiu o Tribunal foi sancionada em 15 de julho de 1986, pelo então presidente da República, José Sarney.

A 15ª foi instalada em 5 de dezembro do mesmo ano.

São 25 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social.

A jurisdição da 15ª engloba 599 municípios paulistas. São 153 varas do trabalho e nove postos avançados. Em 2010, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 236.926 ações trabalhistas e resolveu 235.963. Em 2ª Instância foram autuados 84.032 processos e solucionados 78.617.