Paralelamente está sendo realizado o I Colóquio Nacional
para os Direitos Humanos nas Relações de Trabalho

Eventos são promovidos pela Associação dos Magistrados da
Justiça do Trabalho da 15ª Região e terminam nesta sexta, 11

Por Luiz Manoel Guimarães

Teve início nesta quinta-feira, 10 de novembro, em Campinas, o 4º Seminário Nacional sobre o Trabalho Infanto-Juvenil, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). O evento está sendo realizado no Espaço Vert, no Distrito de Sousas – Rua Rei Salomão, 231 –, reunindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e estudantes de todo o Brasil. “As três edições anteriores, em Campinas, Presidente Prudente e São José dos Campos, reuniram centenas de pessoas interessadas em um debate qualificado e plural acerca do tema, que faz convergir questões de direitos humanos, cidadania e trabalho decente”, afirmou o presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano.

Este ano o Seminário ocorre conjuntamente com o I Colóquio Nacional para os Direitos Humanos nas Relações de Trabalho, também promovido pela Associação e que está pondo em pauta, segundo o juiz Feliciano, temas como violência nas relações de trabalho (individuais e coletivas), trabalho escravo contemporâneo, o próprio trabalho infanto-juvenil proibido, a discriminação e o assédio nas corporações e o Direito Penal do Trabalho. Os eventos contam com o apoio do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OAB-Campinas.

Abertura

Além do juiz Feliciano, compuseram a mesa de abertura o presidente do TRT-15, desembargador Renato Buratto; o diretor da Escola Judicial, desembargador José Antonio Pancotti; o presidente da Anamatra, juiz Renato Henry Sant’Anna; a procuradora-chefe do MPT na 15ª Região, Catarina Von Zuben; o professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e doutor em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld (Alemanha), Willis Santiago Guerra Filho; o juiz do trabalho aposentado Oris de Oliveira, professor das Faculdades de Direito da USP, da Unesp e da Universidade de Franca (Unifran); a juíza do trabalho Eliete da Silva Telles, coordenadora nacional do programa “Trabalho, Justiça e Cidadania”, iniciativa da Anamatra; e o presidente da OAB-Campinas, Sérgio Carvalho de Aguiar Vallim Filho. A solenidade de abertura contou ainda com uma apresentação do Coral do TRT-15, sob a regência do maestro Nelson Silva.

Em seu pronunciamento, o desembargador Buratto ressaltou que “a análise das questões relativas ao trabalho da criança e do adolescente requer cautela e olhos especializados, em face da importância do tema, que sempre desperta paixão e polêmica”. O magistrado celebrou os avanços alcançados nas últimas décadas nesse aspecto, na legislação brasileira. “Em contrapartida ao antigo ‘código do menor’ de 1927, estamos, felizmente, vivendo sob um novo paradigma constitucional – a ‘doutrina da proteção integral’ da criança e do adolescente, delineada nos artigos 7º e 227 da Constituição Federal, a qual os estabelece como sujeitos de direito, como cidadãos em formação e, principalmente, como titulares de direitos fundamentais.”

Buratto alertou para os perigos da exploração criminosa da mão de obra infanto-juvenil. “O trabalho precoce é deformador da infância, na medida em que impede a frequência escolar e o desenvolvimento físico, psíquico e social do menor, obrigando a criança a enfrentar estruturas de relacionamento para as quais ela ainda não está devidamente instrumentalizada.” O presidente do TRT manifestou especial preocupação com a contratação irregular de menores em setores como a construção civil e o trabalho doméstico.

O magistrado advertiu que em nenhuma circunstância o trabalho pode ser encarado como algo positivo à vida da criança. “Ainda existe quem defenda a legalização do trabalho infantil, quem entenda que o trabalho é um fator positivo no caso de crianças que vivem em condições de pobreza e de risco social. Mas a verdade é que tal pensamento implica a perpetuação da pobreza”, sublinhou Buratto.

Representatividade

O Seminário e o Colóquio contam ainda com a participação de várias outras personalidades, como a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, o representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Renato Mendes, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e perito da OIT, Lélio Bentes Corrêa, e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos. Da Justiça do Trabalho da 15ª Região palestrarão o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, da 3ª Turma do Regional, e o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, José Roberto Dantas Oliva, além do presidente da Amatra XV.

Mais informações sobre os eventos, incluindo a programação completa, podem ser obtidas no site http://www.seminarioinfanto-juvenil.com.br/. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Amatra XV)