Magistrados da 15ª podem indicar processos para inclusão no sistema

Por Patrícia Campos de Sousa

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convoca todos os tribunais a se engajarem no Projeto Justiça Plena – Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social. A iniciativa visa apoiar administrativamente a gestão e o cumprimento, em tempo razoável, das finalidades jurídica, social e política dos processos de grande interesse da sociedade e que apresentem dificuldade em alcançar a prestação jurisdicional, independentemente da data de seu ajuizamento e da natureza da demanda. Mediante ações coordenadas, o CNJ pretende dar efetividade à jurisdição dessas demandas, providenciando estrutura administrativa e condições ao magistrado compatíveis com a complexidade da causa.

Instituído em novembro de 2010, o Projeto integra o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, implantado pelo CNJ (Resolução nº 70, de 18 de março de 2009), alinhando-se aos objetivos estratégicos então estabelecidos de garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, o acesso ao sistema de justiça e o aprimoramento da comunicação com públicos externos, bem como ao princípio constitucional da razoável duração do processo.

Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelas Corregedorias-Gerais da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças Estaduais e do Distrito Federal, o Justiça Plena conta também com a participação do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria de Direitos Humanos, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Defensoria Pública da União e dos Estados e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS-CNJ), disponível no site do CNJ, será possível monitorar em tempo real, via Internet, a tramitação de processos criminais, ações civis públicas – inclusive de interesse de idosos, crianças e adolescentes –, ações populares, ações de defesa do consumidor, ações de improbidade administrativa e ações ambientais com forte repercussão na coletividade. Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, a meta inicial do Justiça Plena é acompanhar, via sistema eletrônico, a tramitação de duzentos procedimentos judiciais selecionados que se enquadrem nesse perfil, sendo cem em 2011 e cem em 2012. A seleção dos processos está sendo feita por indicação dos coordenadores ou dos parceiros do projeto, em que se incluem os tribunais de segunda instância de todos os ramos do Judiciário brasileiro.

No TRT da 15ª, todos os magistrados foram convocados pela Presidência da Corte e pela Corregedoria Regional, por meio do Comunicado GP-CR nº 71/2011, de 3 de junho, a participar da iniciativa, indicando, por meio de mensagem eletrônica a ser encaminhada a justicaplena@trt15.jus.br, as ações sugeridas para inclusão no SAPRS-CNJ. A mensagem deve informar, necessariamente, o número completo do processo (padrão CNJ, de 20 dígitos), a data de seu ajuizamento, a identificação do órgão julgador, o resumo do andamento do processo, a data da distribuição no órgão julgador atual e o fundamento para a sua inclusão.