Desenvolvimento do e-Gestão é dividido em etapas e prioriza inicialmente o segundo grau
Da Assessoria de Comunicação Social
do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs
Os Tribunais Regionais do Trabalho podem enviar até 21 de novembro as informações necessárias para iniciar o funcionamento do e-Gestão, ferramenta que proporcionará o acesso a informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a prestação jurisdicional do primeiro e do segundo grau. O prazo inicial era até 1º de julho, mas foi revisto a partir da reorganização do projeto, regulamentada pelo Ato nº 14/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). Entre os diversos benefícios, o sistema viabilizará a realização da e-Correição por parte da CGJT.
Nesta terça-feira (21/6), no fechamento da 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na sede do TST, em Brasília, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, falou sobre o novo e modulado caminho do e-Gestão. Com apoio de um Comitê, instituído em abril para estudar a implantação do sistema, a Corregedoria-Geral dividiu em quatro etapas a remessa de dados dos tribunais. Também limitou as informações apenas ao segundo grau, com o objetivo de organizar melhor a tarefa. “Porém, os TRTs que já estavam trabalhando com o primeiro grau não serão prejudicados”, destacou o ministro. Cada etapa representa um conjunto de itens a ser entregue. As informações seguirão manual específico, baseado nas Tabelas de Movimentos e Complementos, aprovadas pelo Ato nº 12/2011.
Segundo a coordenadora do Comitê do e-Gestão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região, que também se pronunciou na reunião, com as informações da primeira, segunda e terceira etapas já será possível a e-Correição. A quarta e última fase, cujo prazo é 21 de novembro, será a de fechamento do segundo grau. Depois, de acordo com a magistrada, o e-Gestão partirá para o primeiro grau de jurisdição.
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