Em seu 11º ano, Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região reúne 1.100 pessoas e uma seleção de personalidades para debater alguns dos principais temas do Direito do Trabalho na atualidade

Por Luiz Manoel Guimarães

Foi aberto na manhã desta quinta-feira, 30, no Royal Palm Plaza Resort Campinas, o 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, para “uma discussão ampla e qualificada acerca das relações de trabalho no País – com suas constantes mudanças e inovações – e seus reflexos nos valores sociais e na dignidade do ser humano”, como sublinhou a organização do evento.

Além do presidente do Regional, desembargador Renato Buratto, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, compuseram a Mesa de Abertura a vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; o diretor da Escola Judicial do TRT, desembargador José Antonio Pancotti; o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Renato Henry Sant’Anna; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, Alex Duboc Garbellini; a desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni, do Tribunal de Justiça de São Paulo, também representando os desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Heraldo de Oliveira Silva, presidentes, respectivamente, da Associação Paulista de Magistrados e da Academia Paulista de Magistrados; o procurador seccional da União em Campinas, Paulo Soares Hungria Neto, que representou a procuradora-geral da União, Hélia Maria de Oliveira Bettero; e o advogado José Maria Dia Neto, que representou o presidente da Seção São Paulo da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso. Um dos pontos altos da solenidade de abertura foi a execução do Hino Nacional pelo Coral do Instituto Cultural Canarinhos da Terra Petrobras-Unicamp, sob a regência da maestrina Vasti Atique.

Cerca de 1.100 pessoas acompanharão nos dois dias do evento, que se encerra nesta sexta, 1º de julho, conferências e painéis com a participação de cerca de 20 especialistas, incluindo personalidades do primeiro time do Direito no País, como os ministros Pedro Paulo Teixeira Manus, Guilherme Augusto Caputo Bastos e Walmir Oliveira da Costa, do TST, e os juristas Estêvão Mallet, José Augusto Delgado (ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça), Alaôr Caffé Alves e Luiz Carlos Amorim Robortella. Direitos fundamentais nas relações trabalhistas, meio ambiente do trabalho, neoconstitucionalismo e trabalho na pós-modernidade estão entre os temas que serão debatidos. Além de magistrados, membros do Ministério Público e advogados, o público é composto por servidores do Judiciário, sindicalistas, empresários e estudantes.

De volta às origens

Em seu pronunciamento, o desembargador Renato Buratto celebrou o retorno do Congresso a Campinas, “cidade-sede da 15ª Região, resgatando a tradição das sete primeiras edições” - nos últimos três anos, o evento ocorreu no Theatro Municipal de Paulínia. O magistrado observou que o Congresso marca o início da celebração do Jubileu de Prata do TRT, que deu início às suas atividades em 5 de dezembro de 1986 “e hoje já é reconhecido como o segundo maior, em estrutura e em movimentação processual, Tribunal Regional da Justiça do Trabalho, o ramo mais célere e eficiente do Judiciário brasileiro”.

A propósito da presença do presidente do TST e do CSJT na abertura do Congresso, Buratto destacou as iniciativas do ministro Dalazen à frente dos dois órgãos de cúpula da Justiça Trabalhista, em especial “o árduo desafio de adotar o Processo Judicial Eletrônico, o PJe, para toda a Justiça do Trabalho nacional”, meta prioritária da gestão do ministro, conforme destacou o presidente do TRT. “Com implantação prevista para até o dia 5 de dezembro deste ano, o PJe pretende redesenhar o Poder Judiciário Trabalhista, revolucionando a atual forma de outorga da prestação jurisdicional. A Justiça do Trabalho não ficará paralisada pelo medo do futuro.”

Buratto mencionou também outras iniciativas do ministro – cuja gestão completará apenas quatro meses no próximo dia 2 –, incluindo os investimentos no sentido de modernizar a legislação, com atualização e revisão de disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conferir maior eficiência à fase de execução do processo trabalhista. “Merece relevo a proposta encaminhada por sua excelência ao Ministério da Justiça disciplinando o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.”

O desembargador lembrou ainda os esforços de Dalazen na preservação da história da Justiça Trabalhista do País, bem como da integridade física do trabalhador brasileiro. Durante as comemorações dos 70 anos de instalação da JT brasileira, em 1º de maio deste ano, o ministro instituiu o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho e lançou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, este em parceria com a Advocacia-Geral da União e com os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

Buratto lembrou, por fim, da criação este ano, pelo TST e pelo CSJT, do Prêmio Excelência, “com a outorga de reconhecimento e de valorização dos órgãos da Justiça do Trabalho que se destacam pelos serviços prestados à sociedade”. O Prêmio foi entregue em 20 de junho para homenagear os Tribunais Regionais do Trabalho ou as Varas Trabalhistas de melhor desempenho em 2010, em quatro categorias. O TRT da 15ª Região foi o primeiro colocado na categoria Performance Jurisdicional em 2º grau e ficou em terceiro lugar em Performance Jurisdicional, categoria que incluiu o 1º e o 2º grau de jurisdição.

Em seguida, o presidente do TRT passou a palavra ao ministro João Oreste Dalazen, para o pronunciamento oficial de abertura do evento (leia matéria aqui).

Organização

A coordenação do Congresso é da Presidência do TRT, auxiliada pela Escola Judicial da Corte. O evento conta ainda com o apoio institucional do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). A Comissão Organizadora é composta pelos desembargadores José Antonio Pancotti – que a preside –, Samuel Hugo Lima e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, bem como pelos juízes Firmino Alves Lima e Patrícia Maeda. Atuam ainda na organização, como colaboradores, os desembargadores Edmundo Fraga Lopes e Ana Paula Pellegrina Lockmann.

O Congresso tem o patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Petrobras (por meio do Programa Desenvolvimento & Cidadania) e da General Motors do Brasil, além da Tel Telecomunicações Ltda., do Banco Cruzeiro do Sul e da Estação Engenharia. Conta ainda com o apoio da Transurc e da Unimed Campinas.