Por Ana Claudia de Siqueira

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em maio deste ano, ganhou hoje (10/8) novas adesões. A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região assinaram Protocolo de Cooperação Técnica pelo qual se comprometem a participar das ações do Programa, visando ao reforço das políticas públicas em defesa da saúde e da segurança do trabalhador. O ato de assinatura abriu o segundo dia da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) de 2011, realizada nesta terça e quarta-feira (9 e 10/8) na sede do TST, em Brasília.

Ao saudar a adesão dos novos parceiros, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, disse que a proposta de mobilizar a sociedade em torno do problema surgiu da preocupação com que a Justiça do Trabalho e o TST têm acompanhado os números oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil. Dalazen destacou ainda que esses dados estão desatualizados (o último levantamento disponível é de 2009) e subdimensionados, porque relacionam apenas os casos de trabalhadores segurados pela Previdência Social, deixando de fora a mão de obra informal, as subnotificações e o funcionalismo público.

O ministro chamou a atenção para os “efeitos perversos desse verdadeiro flagelo social”: perdas humanas irreparáveis, dolorosos efeitos sociais e familiares, o ônus para o erário (R$ 10 bilhões por ano em auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias) e elevado impacto econômico para a empresa, que se projeta no PIB. “Sabemos que, em geral, os acidentes de trabalho não acontecem: são causados, culposa ou dolosamente”, afirmou Dalazen. Segundo ele, a Justiça do Trabalho, que hoje detém a competência para julgar os casos de acidente envolvendo indenização e recebe milhares de processos dessa natureza, entende que o momento é de conjugação de esforços “de todos os brasileiros de boa vontade e, em particular, dos poderes públicos, das instituições e entidades a que o infortúnio no trabalho está direta ou imediatamente afeto”.

No primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª
abordou a atuação da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor

Na terça-feira, dia 9, primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, fez uma explanação sobre a atuação da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, da qual é presidente. Buratto apresentou o cronograma de atividades relativo ao processo de implantação de convênios com instituições financeiras.

O papel das Escolas Judiciais e a produção de
um livro sobre a JT foram outros temas abordados

Na abertura da reunião de terça-feira, o ministro do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu que as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deveriam ter como foco apenas a formação de juízes. Ao contrário da exigência da Resolução 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro entende que as Escolas Judiciais não deveriam incluir nos seus planos pedagógicos cursos destinados a servidores de atividades-meio (administrativas). Para o diretor da Enamat, as Escolas Judiciais são Escolas de Juízes, conforme disposto na Constituição. No seu entendimento, elas não podem assumir o aperfeiçoamento de servidores, pois o público-alvo, as necessidades, a visão e as exigências são distintas. “A qualificação dos funcionários das diversas atividades-meio também é importante, mas deveria ficar a cargo dos próprios Tribunais, e não das Escolas”, comentou. O ministro admitiu, no entanto, que elas podem, pontualmente, oferecer cursos de formação de assistentes e assessores de magistrados, pois são servidores que atuam diretamente na atividade-fim.

O ministro Aloysio também anunciou alguns cursos da Enamat programados para os próximos meses. Entre eles, o de Teoria Geral do Processo Eletrônico. Segundo o ministro, o curso promoverá uma reflexão sobre o princípio do devido processo legal no contexto da nova ferramenta.

Ainda na reunião de terça-feira, os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, da Comissão Permanente de Documentação do TST, anunciaram a intenção de produzir um livro sobre a história da Justiça do Trabalho no Brasil, a ser lançado em dezembro próximo, em comemoração aos 70 anos da instituição.

Conforme a ministra Rosa, o objetivo é construir uma obra coletiva, com a participação de todos os Regionais. Por isso, convidou os TRTs, por meio dos seus Memoriais e Escolas, a colaborarem na produção do livro, fornecendo informações históricas da Justiça Trabalhista em seus Estados, para que a obra represente uma multiplicidade de olhares. “A intenção é construir uma narrativa histórica da Justiça do Trabalho, dos seus antecedentes à atualidade, compreendendo as particularidades regionais e os elementos que dão unidade a esta trajetória”, disse a ministra. O gerenciamento da produção ficará a cargo do Memorial da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. (Com informações da SECOM do TST)