Usina Bazan, JBS e LDC-SEV vieram à sede do Tribunal a convite do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 15ª

Por Luiz Manoel Guimarães

Advogados do departamento jurídico da Usina Bazan reuniram-se na terça-feira, 22 de novembro, com o vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e com o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial (VPJ), juiz Jorge Luiz Costa. Na quarta, 23, foi a vez de representantes da JBS e da LDC-SEV se reunirem com os magistrados. Os três encontros foram realizados no gabinete da VPJ, em Campinas, e tiveram em comum o início de negociações que podem levar quase oitocentos processos trabalhistas a uma solução considerada mais célere e benéfica: a conciliação. Cada uma das três empresas trouxe uma lista com centenas de ações que deverão ser incluídas em pauta brevemente, para tentativa de acordo.

O convite para as reuniões partiu do desembargador Lorival, como mais uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 15ª, presidido pelo magistrado. “Estamos muito satisfeitos com a resposta extremamente positiva dada pelos três grupos empresariais à nossa proposta, que, em última análise, visa incrementar a busca pela paz social, que é a própria essência da Justiça do Trabalho”, enfatizou o desembargador. “O objetivo dessa iniciativa é justamente sensibilizar as grandes empresas, os grupos empresariais de maior vulto instalados na 15ª Região, para a necessidade de se buscar nas ações trabalhistas a solução mais benéfica, no melhor sentido da expressão, não só para as partes mas também para a própria Justiça e, por que não dizer, para a sociedade como um todo.”

Segundo Lorival, outras empresas também serão convidadas a vir ao TRT para dar início a negociações nos moldes das já iniciadas. “É uma nova postura que estamos tentando implementar, como parte das estratégias do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 15ª. Em vez de esperarmos as partes virem a nós, estamos indo até elas, numa atitude pró-ativa em favor da solução conciliada dos processos”, resumiu o vice-presidente judicial da Corte.

Lorival ressaltou, porém, que o Tribunal não se esqueceu de dar às partes a oportunidade de tomar a dianteira. “Em qualquer processo em trâmite na Justiça do Trabalho da 15ª Região, a parte, quer seja o reclamante, quer seja o reclamado, pode solicitar a inclusão do processo em pauta para a tentativa de acordo. Para isso introduzimos em fevereiro deste ano, no site do Tribunal, um formulário por meio do qual é possível fazer o pedido via Internet, de casa ou do trabalho, sem a necessidade de ir à Vara do Trabalho ou ao TRT. Estamos conseguindo um índice superior a 60% de acordos nos processos cuja audiência está sendo agendada por intermédio desse sistema.” Para acessar o formulário, clique aqui.

Engajamento em prol da conciliação

A Usina Bazan foi representada pelos advogados Denilton Salles e João dos Reis Oliveira, que apresentaram uma lista com exatos 288 processos. “Consideramos da maior importância essa iniciativa do TRT, por intermédio da Vice-Presidência Judicial, de convidar as empresas para uma tentativa de solução conciliada dos processos trabalhistas. É uma nova visão do Poder Judiciário, uma visão social, que toda e qualquer empresa também tem de ter”, destacou Salles.

Já a JBS trouxe uma relação de aproximadamente duzentas reclamações trabalhistas. Maior empresa em processamento de proteína animal do mundo, atuando em áreas como alimentos, couro e biodiesel, a companhia está presente em todos os continentes, com plataformas de produção e escritórios no Brasil, Argentina, Itália, Austrália, EUA, Uruguai, Paraguai, México, China e Rússia, entre outros países.

Segundo o advogado Alexandre Perlatto, que representou a empresa na reunião no TRT, juntamente com a colega Juliana Mendes Bahia, nos últimos três anos a JBS tem procurado desenvolver um trabalho que, por um lado, visa resolver por acordo o maior número possível de processos trabalhistas, e, por outro, atua no sentido de reduzir a própria demanda processual que envolve a empresa. “Em Barretos, por exemplo, passamos de 609 processos ajuizados contra a JBS na Vara do Trabalho da cidade em 2009 para 322 no ano passado. Este ano, até o momento foram apenas 199, uma redução de mais de 60% em apenas dois anos”, revelou Perlatto. Em sentido inverso, o número de acordos celebrados pela JBS na VT saltou de 54 em 2009 para 217 este ano, até a data da reunião no Tribunal, informou o advogado. “São 300% de aumento nas conciliações, e o ano ainda não chegou ao fim.”

De acordo com a Gerência de Relacionamento com a Imprensa do grupo, consideradas as quatro unidades que a JBS mantém na jurisdição do TRT da 15ª – Andradina, Lins e Presidente Epitácio, além de Barretos–, a redução no volume de ações trabalhistas é de 65% este ano, até o momento, em comparação com 2009, e o crescimento no número de acordos já supera os 80%. “Em 2009 foram apenas 208 acordos, e, em 2011, o número já chega a 376”, celebra o gerente de Relacionamento com a Imprensa, Alexandre Inácio Machado.

Segundo ele, outro resultado importante foi conquistado em Presidente Epitácio, no extremo oeste do Estado de São Paulo. Nesse período de dois anos a redução no número de processos trabalhistas em que a JBS é parte foi de 84% no município.

A terceira e última reunião, com representantes do grupo LDC-SEV, incluiu a participação do professor titular de Direito do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Nelson Mannrich, presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Também representaram o grupo os advogados Pablo Gimenez Machado (diretor jurídico), Carlos Eduardo Saba (gerente jurídico), Lucinéia Francisco (coordenadora jurídica), Maurício Engler e Gilberto Lopes Theodoro. Fruto da associação, em outubro de 2009, da LDC Bioenergia S.A., pertencente ao grupo Louis Dreyfus Commodities, com a Santelisa Vale, uma das maiores companhias brasileiras do setor de produção e processamento de cana-de-açúcar, a LDC-SEV relacionou mais de 300 processos para tentativa de acordo.

O desembargador Lorival acredita que uma parte dos processos pode ter a audiência de conciliação agendada já para o próximo mês de dezembro. “Aquilo que estiver em andamento aqui no Tribunal, em 2º grau de jurisdição, será incluído em pautas da própria Vice-Presidência Judicial. Quanto às ações que estão na 1ª instância, vamos conversar com os juízes que atuam nas varas do trabalho em que os processos estão tramitando, no sentido de solicitar que o agendamento seja para o mais breve possível”, antecipou o vice-presidente judicial do TRT.