Por Luiz Manoel Guimarães

“O projeto ‘Educação a Distância na Escola Judicial da 15ª Região’ é uma iniciativa que nos causa uma alegria muito grande e que está apenas começando. Muita coisa virá após este primeiro curso.” Foi assim que o diretor da Escola, desembargador José Antonio Pancotti, resumiu a expectativa da instituição, na abertura do primeiro curso do projeto, nesta sexta-feira, 23. Com o tema “Minutas de sentença”, o curso é dirigido a 60 servidores que exercem a função de assistente de juiz, nas varas do trabalho (VTs) da 15ª. Eles serão divididos em quatro grupos de 15 alunos cada, como se fossem quatro “salas de aula virtuais”.

A solenidade de abertura foi realizada no Auditório 1 da Escola, na sede do Tribunal, em Campinas, e foi transmitida ao vivo pela intranet do Regional – a rede de acesso exclusivo de magistrados, servidores e estagiários da 15ª –, para que os alunos do curso também pudessem acompanhá-la. As aulas propriamente ditas começam nesta segunda-feira, 26. Além de Pancotti, compuseram a mesa de honra do evento o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Horácio Raymundo de Senna Pires, vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e os desembargadores Renato Buratto, presidente do TRT-15, Lorival Ferreira dos Santos, vice-presidente judicial da Corte, e Luiz Antonio Lazarim, corregedor regional. Também acompanharam a cerimônia os desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano do Tribunal, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Flavio Allegretti de Campos Cooper, Fernando da Silva Borges, Ana Maria de Vasconcellos, Susana Graciela Santiso, Maria Madalena de Oliveira, Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, Manoel Carlos Toledo Filho, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Claudinei Zapata Marques, Ana Paula Pellegrina Lockmann e Roberto Nobrega de Almeida Filho. Entre os magistrados de 1ª instância, compareceram os juízes Flávio Landi e Levi Rosa Tomé, que, junto com os colegas Firmino Alves Lima e Fabio Natali Costa, serão os tutores dos alunos do curso.

Em seu pronunciamento, Pancotti observou que a Escola Judicial (EJ) já vinha trabalhando na implantação da modalidade de educação a distância (EaD) desde a gestão passada, em que a EJ foi dirigida pelo desembargador Lorival. O atual diretor da Escola também ressaltou o apoio da Presidência do Regional ao projeto. “Aliás, faço questão de frisar que temos tido o apoio decisivo do desembargador Buratto em todas as iniciativas da Escola”, reforçou Pancotti, que é monitor de cursos a distância da Enamat e um grande entusiasta dessa modalidade de ensino.

“De qualquer ponto da 15ª Região, em toda sua vasta extensão territorial, os alunos e tutores poderão acessar o curso”, celebrou o diretor da EJ. A observação foi reforçada pelo presidente do TRT, para quem, com a educação a distância, a Escola “escreve um novo capítulo em suas atividades de capacitação de magistrados e servidores, adotando uma moderna e poderosa ferramenta na difusão de conhecimento”. O desembargador Buratto lembrou que a jurisdição da 15ª alcança 599 dos 645 municípios paulistas, com 153 VTs e 9 postos avançados já instalados e mais de 370 magistrados e três mil servidores. A VT de Teodoro Sampaio, por exemplo, no Pontal do Paranapanema, sudoeste paulista, está a cerca de 650 quilômetros do edifício-sede do Tribunal, no Centro de Campinas. “Nesse contexto, a educação a distância é primordial”, sentenciou o Buratto.

O magistrado destacou também que, para as 60 vagas oferecidas no primeiro curso, 145 servidores se inscreveram, “o que revela o acerto dos dirigentes da Escola na escolha do tema e o compromisso dos servidores com a melhoria da prestação jurisdicional”.

Formação continuada é indispensável

O ministro destacou que, entre outras vantagens, o ensino a distância propicia a redução de custos, agilidade e permanência do aluno no seu local de trabalho

“O bacharelado em Direito e a aprovação num concurso público, por mais difícil que este seja, não representam a formação necessária ao exercício da Magistratura”, sublinhou o ministro Horácio Raymundo de Senna Pires. Para o vice-diretor da Enamat, a formação continuada é hoje uma necessidade indiscutível na carreira dos magistrados. “Ao juiz não basta a vocação para resolver conflitos. É indispensável também a vocação para ser um eterno aprendiz.”

O ministro enumerou algumas das vantagens do ensino a distância. “Redução de custos, agilidade, permanência do aluno no seu local de trabalho ou até mesmo em seu próprio lar, autonomia no que diz respeito ao ritmo dos estudos, flexibilidade de local e horário são algumas características que me convencem da importância estratégica da EaD”, enfatizou o magistrado, lembrando que a modalidade se aplica também à formação continuada dos servidores, “que seguem os juízes mais de perto na prestação jurisdicional”.

Senna Pires lembrou que a Resolução nº 6/2010 da Enamat, que estabelece as diretrizes da educação a distância no Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), propõe um modelo de educação a distância que privilegia a “aprendizagem colaborativa, com a participação de todos os envolvidos nos cursos, de forma coletiva, na construção do conhecimento”. O ministro informou que, somente em 2010, primeiro ano da implantação da EaD na Enamat, 1.199 magistrados trabalhistas foram capacitados. Este ano já foram outros 200, disse Senna Pires, e mais 42 estão fazendo o curso atualmente. “Até o final do ano, esperamos capacitar cerca de mil magistrados trabalhistas.”

O ministro ponderou ainda que, nos tempos atuais, o conhecimento teórico e prático do Direito Material e Processual do Trabalho já não é o bastante para o juiz trabalhista. “Temos de investir no aprendizado de Economia, Psicologia e Sociologia, por exemplo, e a educação a distância é uma ferramenta que nos permite promover muito mais facilmente cursos com a participação de especialistas nessas áreas.”

Simplicidade

O juiz Flávio Landi explica como funcionará o curso "Minutas de sentença"

A solenidade foi encerrada com uma explanação do juiz Flávio Landi a respeito do curso. Além de um dos quatro tutores, Landi é também o responsável pelo conteúdo das aulas. Segundo ele, o curso está baseado em dois princípios: simplicidade e participação ativa dos alunos. “Tivemos o cuidado de formatar o curso de forma que em pouco tempo os alunos pudessem dominar os procedimentos e as ferramentas tecnológicas adotadas”, garantiu Landi.

O curso terá a duração de 20 horas-aula, distribuídas em quatro módulos (uma semana cada) – além de mais um módulo de cinco horas, voltadas ao aprendizado de como utilizar o ambiente EaD – transmitidos a distância por meio do ambiente virtual de aprendizagem Moodle. Nessa plataforma o aluno terá acesso ao material didático, participará dos fóruns de discussão, verificará seu desempenho no curso e enviará as atividades indicadas em cada módulo. O programa inclui conceitos doutrinários, partes principais da sentença – relatório, fundamentação e dispositivo – e redação. Também está incluída a participação – obrigatória – dos servidores em fóruns de discussão, sempre restritos a cada uma das turmas de 15 alunos e sob a tutoria de um dos juízes, que poderão intervir para evitar a perda de foco ou a permanência por muito tempo num foco muito limitado, explicou Landi. Entre as tarefas práticas está a elaboração das partes principais de uma sentença, a partir de um processo fictício dotado de todas as peças tradicionais numa ação trabalhista – inicial, contestação, laudo pericial, prova oral etc. Também haverá suporte técnico para os alunos.

“O curso seguirá as diretrizes da Enamat. A participação coletiva será incentivada e cobrada”, ressaltou Landi. Ele finalizou sua fala observando que, se forem consideradas as inscrições de servidores que não estavam habilitados a fazer o curso, por não exercerem a função de assistente de juiz, houve mais de 200 candidatos. “Isso nos enche de orgulho e responsabilidade”, concluiu.

A propósito da grande procura, o diretor da Escola Judicial antecipou que serão abertas novas turmas para o curso após o encerramento da primeira edição. “Talvez tenhamos de aumentar o número de alunos por turma e até de recrutar mais tutores”, observou o desembargador Pancotti. Segundo ele, já está sendo planejado o segundo curso em EaD da Escola, sobre minuta de votos, voltado a servidores que atuam nos gabinetes dos desembargadores do TRT.