Acordo foi selado na abertura do 1º Encontro de Capacitação de Professores
das Escolas de Educação de Jovens e Adultos da Região de Campinas

Por Luiz Manoel Guimarães e Northon Bassan

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e a Secretaria de Educação de Campinas assinaram na noite desta terça-feira, 23, um termo de cooperação para capacitar professores da rede municipal de ensino em assuntos relacionados ao Direito do Trabalho e à Justiça do Trabalho. A parceria foi selada durante a solenidade de abertura do 1º Encontro de Capacitação de Professores das Escolas de Educação de Jovens e Adultos da Região de Campinas, iniciativa que faz parte do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e que está sendo realizada no auditório do 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região. Assinaram o documento o presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e o secretário de Educação de Campinas, professor Márcio Rogério Silveira de Andrade, para quem o TJC “aproxima o Poder Judiciário da população, e vice-versa”. Para o professor, o programa “fortalece a democracia e a consciência cidadã da nossa população”. Sobre a parceria, o secretário sublinhou: “Só com a educação e o conhecimento nós atingimos a cidadania”.

Ainda na abertura, os cerca de 60 professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Campinas que participam do Encontro assistiram ao vídeo institucional do TJC. O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que representou na ocasião o diretor da Escola Judicial da 15ª, desembargador José Antonio Pancotti, destacou a importância da implantação do programa nas escolas municipais. “É dessa forma que vamos conseguir preparar a nossa juventude”, enfatizou Giordani. “O Tribunal tem o maior interesse no desenvolvimento do TJC. O presidente da Corte, desembargador Renato Buratto, e a Escola Judicial receberam de braços abertos a ideia”, acrescentou o magistrado.

A coordenadora do TJC na 15ª Região, juíza Adriene Sidnei de Moura David Diamantino, deu seguimento à programação do Encontro, falando sobre a implementação do programa nas escolas de EJA e sobre a primeira fase de capacitação. O primeiro dia do evento foi completado com as palestras “Direitos humanos – direitos fundamentais – A Constituição Federal e o Direito do Trabalho” e “Instrumentos para a aproximação da Constituição Federal à realidade brasileira”, ministradas, respectivamente, pelos juízes Guilherme Guimarães Feliciano e Adriana Custódio Xavier de Camargo. As juízas Natália Scassiotta Neves Antoniassi e Gabriela Lenz de Lacerda concluíram a programação do dia, falando sobre “Trabalho escravo e trabalho infantil”.

Ligação com a realidade

Entre os participantes do Encontro estão as professoras Flávia Roberta Cominatto e Vera Regina Maronese Tortorelli. Segundo elas, os alunos do EJA são pessoas “entre 15 e 80 anos de idade, que não conseguiram terminar o ensino regular no período correto”. Já a professora de Português Léia Moura, que também participa do evento, pretende aplicar os conhecimentos adquiridos no Encontro, nas turmas para as quais leciona, no formato de redação. “Os alunos se interessam muito pelos assuntos relacionados à Justiça”, garantiu Léia. “São coisas que se enquadram na realidade do aluno, que já tem como característica ser uma pessoa que se sente injustiçada.”

As professoras Flávia Roberta Cominatto e Vera Regina Maronese Tortorelli: “Alunos das escolas de EJA são pessoas entre 15 e 80 anos de idade, que não conseguiram terminar o ensino regular no período correto”

Os mais de 60 professores e representantes das 13 escolas de EJA de Campinas que participaram do primeiro dia do Encontro receberam a Cartilha do Trabalhador, elaborada e produzida, em quadrinhos, pela Anamatra. A publicação é usada como material de apoio pelos educadores capacitados para a transmissão de conhecimento sobre os direitos básicos do trabalhador. A cartilha inclui temas como “Trabalhador tem direitos”, “Contratos: deveres e direitos”, “Trabalhador saudável”, “Trabalho escravo e trabalho infantil”, “Sindicato” e “Defenda seus direitos”.

A programação do 1º Encontro de Capacitação de Professores das Escolas de Educação de Jovens e Adultos da Região de Campinas segue nesta quarta-feira, 24, com as palestras “Princípios de Direito do Trabalho” (juíza Cristiane Montenegro Rondelli), “Proteção à saúde do trabalhador” (juízes Marcelo Chaim Chohfi e Flávio Landi) e “O Poder Judiciário – Justiça do Trabalho” (juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa).

O programa TJC está sendo implementado em três fases nas escolas da 15ª Região. Após a capacitação dos professores, os conhecimentos são multiplicados por estes aos alunos, em atividades que podem envolver dança, teatro, música, redação, poemas ou debates. Por fim, ocorre um encontro reunindo os docentes e os alunos com membros da comunidade local e com os juízes da Comissão Trabalho, Justiça e Cidadania da Amatra XV, para a apresentação dos trabalhos produzidos pelos estudantes, momento em que os magistrados proferem palestras e debatem com os alunos os assuntos abordados no programa. Em relação às turmas das escolas de EJA, essa terceira fase, denominada de culminância, está prevista para novembro deste ano.