Fonte: Assessoria de Imprensa/ TST – Carmen Feijó e Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, inaugurou na tarde desta segunda-feira, dia 05, a Vara do Trabalho de Navegantes (SC) – a primeira a funcionar com o processo judicial eletrônico nacional da Justiça do Trabalho, o chamado PJe-JT. “Navegantes ganha não apenas uma Vara do Trabalho totalmente digital, em que se abolirá o papel para autuar as peças de um processo”, assinalou o ministro. “Ganha também uma Vara do Trabalho dotada de um moderno sistema de processo eletrônico”.

O PJe foi o sistema adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como padrão para todos os segmentos do Poder Judiciário. Após passar por adaptações para assimilar as especificidades técnicas de cada um dos ramos, ele substituirá todos os demais sistemas de processo eletrônico atualmente existentes, frutos de iniciativas isoladas de tribunais em todo o País.

Na solenidade de inauguração da VT de Navegantes, Dalazen lembrou que a Justiça do Trabalho, até o momento, não contava ainda com um processo eletrônico nacional e unificado. “A rigor, cada TRT desenvolveu um sistema próprio, acoplado a inúmeros aplicativos”, observou. “Esse é o quadro indesejável e insatisfatório que começa a reverter-se hoje, aqui a gora, na Justiça do Trabalho”.

Vantagens

O presidente do TST e do CSJT chamou a atenção para as inúmeras vantagens resultantes do processo de virtualização do processo judicial. O primeiro é a celeridade, fruto da racionalização da dinâmica processual. Os custos também serão substancialmente reduzidos, com o corte de despesas em material de expediente, pessoal, mobiliário, espaço físico e transporte.

Os advogados e as partes beneficiam-se pela possibilidade de consultar os autos digitais sem precisar comparecer ao balcão da secretaria – o que se traduz, também, em maior facilidade de acesso. “As portas da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, sem fila, sem congestionamento de trânsito”, assinalou Dalazen. O outro ponto destacado diz respeito às questões ambientais – tanto o ambiente de trabalho quando o meio ambiente em geral. “A construção desse sistema nacional e unificado possibilitará unidade, economia e efetividade”, afirmou o ministro.

Adaptações

Lembrando que a inauguração representa apenas uma etapa no sentido da informatização da Justiça do Trabalho, o ministro chamou a atenção para a profunda mudança de cultura organizacional resultante da mudança de paradigmas. Ele citou como exemplo a inevitável necessidade de readaptação de servidores cujas atividades serão extintas – como as de autuação e distribuição. “Cabe-nos agora ter presentes os desdobramentos ou impactos, internos e externos, da implantação do sistema e adotar providências”, afirmou.

O público externo também merecerá atenção. “Preocupa-nos a capacitação e a conscientização dos usuários do sistema, especialmente advogados e membros do Ministério Público, que precisam conhecer a ferramenta tecnológica para dela fazer uso adequado”, assinalou Dalazen. Nesse sentido, a Vara de Navegantes servirá de norte para esse processo de atualização, pois “enfrentará primeiro as necessidades”.

Primeira ação trabalhista da VT de Navegantes tem
data de audiência designada no momento do protocolo

Bastou o preenchimento de alguns campos na tela do computador para que os familiares do pescador Ailton Agenor da Rosa, vítima fatal de um naufrágio, soubessem a data da audiência (15 de dezembro) da primeira ação trabalhista da Vara do Trabalho de Navegantes. A demonstração do uso do sistema, feita no início da solenidade, resume o princípio do PJE: praticidade e objetividade de um processo que tramita sem papel. "Para nós, advogados, esse sistema é uma maravilha. Além de ser simples de trabalhar, permite que façamos nosso trabalho do escritório, pela internet", elogia a advogada Ana Elisa Mamfrim Farias, que representa a família do pescador. Detalhe: a ata de inauguração também foi assinada em meio eletrônico, sem papel.

O presidente do TRT-SC, Gilmar Cavalieri, ressaltou o trabalho conjunto entre servidores da instituição e do CSJT. E lembrou do Provi, o processo eletrônico estadual desenvolvido pelos técnicos de informática do Regional catarinense. "Não resta dúvida que ele foi fonte de importante contribuição ao PJE", disse, em seu discurso.

Processo sem burocracia

O PJE promete desburocratizar o processo judicial, a partir da automatização de uma série de rotinas. Não há carimbos, numeração de páginas, montagem de autos e uma série de atos que servem apenas para tornar o processo mais lento e dificultar a compreensão pelo cidadão. Para a Justiça, será também uma fonte de redução de gastos, com o fim das impressões e das despesas postais e custos de manutenção de arquivos.

Para os usuários do sistema, os advogados, a vantagem é poder acessar o conteúdo do processo de qualquer computador conectado à internet, durante 24 horas por dia, sete dias por semana, sem precisar se deslocar até a unidade judiciária. Conforto que também se traduz pelo fim das filas nos balcões das secretarias e pela possibilidade de se atuar no processo sem sair do escritório, com o uso do certificado digital.