Lorival Ferreira dos Santos, José Antonio Pancotti e Laura Bittencourt Ferreira
Rodrigues destacam a conciliação como a melhor forma de resolver conflitos sociais

Por Luiz Manoel Guimarães

O diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, desembargador José Antonio Pancotti, e a juíza titular da Vara do Trabalho (VT) de Mogi Guaçu, Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues – que substituiu na ocasião o vice-presidente judicial da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos –, deram sequência em 20 de outubro, na Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), à série de palestras com o tema “A Justiça do Trabalho e sua vocação conciliatória”. Na Fadi, o evento foi coordenado pelo juiz titular da VT de Capão Bonito, Mauro César Luna Rossi, representante da Escola Judicial na Circunscrição de Sorocaba. Também compuseram a mesa o diretor da Faculdade, José de Mello Junqueira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; o diretor-presidente da Fundação Educacional Sorocabana (FES), Antonio Carlos Delgado Lopes; o juiz titular da VT de Piedade, Ronaldo Oliveira Siandela, diretor regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) na circunscrição de Sorocaba; e o professor titular de Direito do Trabalho na Fadi, professor doutor Anselmo Domingos da Paz Júnior.

A série teve início em Bauru, em 22 de setembro, quando a palestra foi proferida no auditório da OAB local, na Avenida Nações Unidas, pelos desembargadores Lorival e Pancotti, com a coordenação da juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, representante da Escola Judicial naquela Circunscrição. Uma semana depois, foi a vez de o Centro Universitário Toledo (UniToledo) de Araçatuba receber os magistrados. Na ocasião, o coordenador foi o juiz Sidney Xavier Rovida, que representa a Escola na Circunscrição.

Missão

Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 15ª Região, desembargador Lorival sintetizou nas palestras a missão do órgão: “Nosso dever é estimular e dar maior efetividade à prática da conciliação, por meio de políticas públicas, não só na 2ª instância, mas também no 1º Grau, reforçando a cultura do acordo entre a classe dos advogados, magistrados, estudantes de Direito e jurisdicionados”. O vice-presidente judicial do TRT destacou o papel do advogado nas audiências de conciliação. “É um parceiro indispensável, pois é ele que orienta o cliente a aceitar ou não a conciliação.” Criado este ano pelo presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, a partir da Portaria GP nº 20/2011, o Núcleo contempla o artigo 7º da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como principal objetivo a implantação de políticas de conciliação em todo o Regional.

Quanto ao papel do juiz, o desembargador Lorival ressaltou que ele precisa ouvir bem todas as informações das partes e saber intervir no momento certo. “O magistrado deve falar na hora certa. A proposta não deve ser feita no início da audiência, mas, sim, depois de ele ter colhido os elementos necessários para argumentar.” Já o desembargador Pancotti afirmou que, embora a vocação da Justiça do Trabalho seja conciliar, no Brasil a cultura do acordo ainda não está suficientemente difundida. “As pessoas preferem enfrentar uma audiência, esperar o tempo que for, sendo que podem resolver tudo em comum acordo, de imediato. Em nossos próprios códigos, a conciliação sempre foi letra morta”, enfatizou o diretor da Escola Judicial.

Este ano, Semana Nacional de Conciliação começa em 28 de novembro

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação será realizada este ano entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro, com a participação de todos os 91 tribunais brasileiros. Na 15ª Região, quem tiver interesse em resolver por acordo o processo trabalhista de que é parte pode solicitar pela Internet o agendamento da audiência. Basta acessar a página do projeto “Quer fazer um acordo?”, por meio de um banner localizado no canto inferior esquerdo do site do Tribunal. A iniciativa inclui os processos que se encontram tanto na 1ª quanto na 2ª instância e até mesmo os que estão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para julgamento de recurso de revista. (Com informações de Simone Dias, da UniToledo)