Regional também se destacou na 1ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, com a obtenção de um índice de acordo de 86,7% em processos em fase de execução e a arrematação de cerca de R$ 7,4 mi em hasta pública

Por Patrícia Campos de Sousa

Um total de R$ 81.441.328,52 foram liberados a reclamantes trabalhistas por meio de 4.438 acordos celebrados com seus empregadores durante as 7.163 audiências de conciliação realizadas na 1ª e 2ª instâncias do TRT da 15ª Região durante a 6ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Judiciário brasileiro entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o slogan “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, a campanha contou com a participação de todos os 91 tribunais brasileiros.

O Regional sediado em Campinas também teve participação destacada na 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida no mesmo período pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com vistas à redução do estoque de processos já julgados e ainda não executados. Um dos pontos altos da Semana foi a realização, no último dia 2, do 1º Leilão Nacional da Justiça do Trabalho, para arrematação de bens penhorados de condenados em ações trabalhistas. Somente na 15ª foram arrecadados R$ 7.398.505,10 com a hasta pública.

Segundo dados consolidados divulgados ontem (5/12) pelo Serviço de Estatística e Informações do TRT, as 11 câmaras e as 153 varas do trabalho do Regional realizaram, durante a semana, 7.163 das 11.961 audiências designadas. A conciliação foi obtida em 4.438 processos – um percentual de êxito de 62% – e resultou no desembolso de um total de R$ 81.441.328,52, beneficiando mais de 11 mil pessoas. Os resultados alcançados ultrapassaram a marca obtida no mutirão nacional de 2010, quando foram firmados, na 1ª e 2ª instâncias da 15ª, 4.650 acordos, que geraram aos trabalhadores R$ 73,47 milhões.

Considerando apenas o 1º grau de jurisdição, chama a atenção o número de audiências de conciliação realizadas em processos em fase de execução – 2.595, contra 4.525 em processos em fase de conhecimento – e, sobretudo, o índice de conciliação obtido nessa fase processual: dos 4.425 acordos registrados, 2.249 ocorreram em processos em fase de execução, indicando um percentual de êxito de 86,7%, bem superior ao índice de 48,1% alcançado com os 2.176 acordos celebrados em processos ainda na fase de conhecimento e ao percentual geral de acordos obtidos na 1ª instância da 15ª, que foi de 62,1%. Ao todo, os valores homologados aos exequentes somaram R$ 66.641.178,00.

O TRT da 15ª também teve relevante participação no leilão nacional promovido pelo CSJT. Somados os R$ 9.012,35 obtidos com o cancelamento de uma das hastas, pelo pagamento da dívida, foram arrecadados para os credores trabalhistas um total de R$ 7.407.517,45. Somente na 1ª VT de Franca foram obtidos R$ 2.876.584,30 com a penhora dos bens dos executados. Em segundo lugar destaca-se a 2ª VT de Bauru, onde foram arrecadados um total de R$ 1.034.240,00. Na 1ª e na 4ª VTs de Jundiaí o leilão promovido gerou um total de R$ 1.252.776,00. A relação de bens penhorados incluiu desde objetos de pequeno valor, como um maçarico avaliado em R$ 100, a automóveis, motos, caminhões, terrenos, casas, apartamentos e imóveis comerciais.

Iniciativa bem-sucedida

A primeira edição da Semana Nacional de Execução Trabalhista, oficializada como evento permanente da Justiça do Trabalho, a ser realizado anualmente, foi considerada um sucesso pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do Conselho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo mobilizado todas as 1.378 varas do trabalho e dos 24 TRTs do País. Atualmente existem mais de dois milhões de ações trabalhistas aguardando solução na fase executória, considerada o principal “gargalo” do processo trabalhista no Brasil. O empenho na redução do estoque de processos em fase de execução por meio do entendimento entre as partes justifica-se, sobretudo, pela urgência em concluir a montagem do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, tendo em vista a exigência, instituída pela Lei nº 12.440/2011, de apresentação, a partir do próximo dia 4 de janeiro, da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) por todas as empresas que quiserem participar de licitações e firmar contratos com a Administração Pública.

Segundo o mais recente relatório analítico divulgado pelo CNJ, durante os cinco dias da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional da Execução Trabalhista a Justiça do Trabalho homologou, em primeira instância, 9.209 acordos em fase de execução, que resultaram no desembolso de R$ 267.647.850,44. Os resultados foram alcançados em 21.773 audiências. Na fase de conhecimento, a soma total dos acordos celebrados na JT chegou a R$ 120.294.311,12 em 37.207 audiências.

Balanço ainda parcial do CNJ acerca dos resultados totais da 6ª Semana Nacional de Conciliação aponta a realização, no período, de 158.327 audiências e a formalização de 78.702 acordos, em valores homologados que totalizam R$ 559,9 milhões. Os resultados finais serão divulgados nos próximos sete dias.

Esforço permanente

O esforço conciliatório no TRT da 15ª não se restringe aos mutirões nacionais e mesmo às semanas de conciliação promovidas desde 2008 pelo Regional no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho. Segundo o presidente da Corte, desembargador Renato Buratto, a 1ª e a 2ª instância do Regional estão constantemente mobilizadas em prol da solução conciliada dos litígios. Quem não conseguiu vaga nas pautas da Semana poderá solicitar a inclusão do seu processo nas pautas ordinárias das VTs ou das câmaras do Regional, mediante o preenchimento de formulário disposto no site do TRT, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a sede da Corte ou à vara do trabalho onde a ação está tramitando.