Por Ana Claudia de Siqueira

Depois de cumprir um extenso calendário de visitas institucionais aos municípios-sede das circunscrições da 15ª no primeiro semestre, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, iniciou nesta terça-feira, dia 30, em Ribeirão Preto, um novo ciclo de viagens. Buratto se reuniu, pela manhã, com 35 juízes de 1ª instância que atuam nas 30 Varas do Trabalho (VTs) e nos três postos avançados da circunscrição sediada no município. A audiência aconteceu no Fórum Trabalhista e foi um desdobramento do primeiro encontro, ocorrido em fevereiro deste ano.

Após registrar sugestões e demandas dos magistrados na busca de soluções para aprimorar o atendimento e a qualidade da prestação jurisdicional, Buratto retornou ao município para apresentar um balanço das iniciativas. Os benefícios oriundos da fixação de juízes substitutos foram pontuados durante a reunião, assim como o anúncio de mais 20 VTs para a região de Ribeirão Preto, previstas em anteprojeto de lei a ser enviado pelo TRT ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para posterior encaminhamento ao Congresso Nacional. A iniciativa vai contribuir para desafogar a demanda processual da região, que corresponde atualmente a 25% de todo o volume de ações do Regional Trabalhista. Morro Agudo – que sedia um dos postos avançados da Circunscrição – recebeu em 2010 mais de 4 mil processos. O município será um dos contemplados no anteprojeto.

Certidão Negativa de Débito Trabalhista

Durante a reunião, Buratto solicitou aos magistrados de 1º grau uma atenção especial na revisão dos dados que alimentam o cadastro de informações, visando à emissão da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT). Instituída pela Lei nº 12.440/2011, a CNDT será uma exigência, a partir de 4 de janeiro de 2012, e passará a integrar a documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. “A Lei, recém-sancionada pela Presidência da República, deverá contribuir para diminuir o número de processos em fase de execução, que é um dos principais desafios do Judiciário Trabalhista”, explicou Buratto. A medida visa proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. Por isso, a necessidade de estimular o cadastro completo das quatro informações básicas necessárias: número do processo, CPF, CNPJ e valor da dívida, para que a Certidão Negativa possa ser gerada com confiabilidade.

A execução é considerada por juízes e advogados a fase mais difícil e menos efetiva do processo na Justiça do Trabalho. Por conta disso, metas de redução do saldo de processos em execução têm sido adotadas, assim como ferramentas on-line. A CNDT entrará como parte do arsenal de combate à falta de efetividade dessa etapa.

O TRT da 15ª Região registrou no ano passado índice superior à meta de 10% de redução do saldo de processos em execução, definida pela Corregedoria Regional para o período. As varas do trabalho e os postos avançados reduziram o acervo para 360.955 processos em 2010, contra 404.387 registrados no ano anterior, o que equivale a 10,7% de decréscimo. De acordo com o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, unidades da Circunscrição de Ribeirão Preto contribuíram para a obtenção desses índices. Doze superaram as metas, sendo que quatro delas atingiram índices superiores a 25%. É o caso da VT de Mococa (33%), da 1ª VT de São Carlos (29%), da 2ª VT de Franca (28%) e da VT de Matão (26%). Das seis unidades de Ribeirão Preto, a 1ª VT se destacou, atingindo 11% de redução do saldo de processos em execução.

Processo Eletrônico e Sistema e-Gestão

Durante o encontro com os magistrados, o presidente do TRT abordou ainda dois grandes projetos que estão sendo implantados pela Justiça do Trabalho no país e que têm a tecnologia como aliada: o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o e-Gestão. Ambos contam, em seu desenvolvimento, com a participação de todos os tribunais regionais, em especial o da 15ª, e trarão mudanças efetivas à prestação jurisdicional, com vistas a imprimir uma maior celeridade. No caso do PJe, além da facilidade de acesso e da transparência, sua implantação resultará em benefícios para o meio ambiente, com a abolição do papel. Quanto ao e-Gestão ou Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, como o próprio nome já diz é uma ferramenta eletrônica de apoio destinada a disponibilizar aos usuários acesso às informações relativas à estrutura administrativa e ao exercício da atividade judiciária dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Circunscrição de Ribeirão Preto abrange 91 municípios

A Circunscrição de Ribeirão Preto do TRT da 15ª Região é composta por 30 varas do trabalho e três postos avançados, responsáveis pelo atendimento de 91 municípios, entre eles grandes polos econômicos do estado, como Araraquara, Franca, São Carlos, Jaboticabal e Sertãozinho, além do município-sede.

Subseção da OAB

Antes de se reunir com os juízes, Buratto recebeu no Fórum Trabalhista o presidente da Subseção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Rui Giuntini. Durante a audiência, Giuntini apresentou algumas sugestões para a melhoria do atendimento em unidades da Justiça do Trabalho. As propostas serão analisadas pelo Tribunal.