Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, esteve em Campinas nesta sexta-feira, dia 9 de setembro, para uma visita institucional ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Acompanhado pelo secretário-geral da presidência do TST, juiz Rubens Curado Silveira, Dalazen se reuniu com o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, e com membros da direção administrativa do Tribunal, para debater os sistemas de tecnologia de informação de 1º e 2º graus, além da coleta de dados para a emissão da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).

Entre outros assuntos, a reunião teve como foco o nível de alimentação de dados dos processos em fase de execução, informações consideradas de extrema importância para a emissão da CNDT. Instituída pela Lei nº 12.440/2011, a Certidão será uma exigência, a partir de 4 de janeiro de 2012, e passará a integrar a documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. "Esta reunião tratou dos preparativos para a emissão, com rapidez e de forma eletrônica, da certidão negativa às empresas que não possuem nenhum débito trabalhista. Há milhares de processos em fase de execução e diversas iniciativas administrativas devem ser tomadas", assinalou o presidente do TST.

A criação da CNDT visa proteção ao trabalhador que tem créditos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça, mas que não consegue recebê-los. Por isso, a necessidade de estimular o cadastro completo das informações básicas necessárias – número do processo, CPF ou CNPJ da parte e valor da dívida –, para que a Certidão Negativa possa ser gerada com confiabilidade. A medida vai permitir ainda a criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.

A execução é considerada por juízes e advogados a fase mais difícil e menos efetiva do processo na Justiça do Trabalho. Por conta disso, metas de redução do saldo de processos em execução têm sido adotadas, assim como ferramentas on-line, e a CNDT entrará como parte do arsenal de combate à falta de efetividade dessa etapa. Em âmbito nacional, tramitam atualmente na Justiça do Trabalho 2,5 milhões de ações em fase de execução. No TRT da 15ª Região são cerca de 330 mil processos.

A reunião foi considerada positiva, com elogios a algumas práticas já adotadas pelo Regional no sentido de consolidar o banco de dados para a emissão da CNDT. Participaram do encontro os desembargadores Nildemar da Silva Ramos (vice-presidente administrativo da Corte), Lorival Ferreira dos Santos (vice-presidente judicial), Luiz Antonio Lazarim (corregedor regional) e Samuel Hugo Lima, que integra o comitê gestor do projeto de implantação do processo judicial eletrônico. Também estiveram presentes o diretor de Informática do TRT da 15ª, Herbert Wittmann, o diretor-geral de Coordenação Administrativa, Evandro Luiz Michelon, e o secretário-geral da Presidência, Paulo Eduardo de Almeida.

Em entrevista coletiva concedida a diversos veículos de imprensa da região, o ministro Dalazen abordou também a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. "O processo eletrônico está caminhando a passos largos para atingir níveis de excelência em todas as regiões. Hoje temos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e mais o TST atuando de formas diferentes. Haverá um único processo eletrônico, que vai trazer um ganho de tempo. Isso significa uma solução sustentável do ponto de vista ambiental, com redução de gastos públicos, e uma Justiça aberta aos cidadãos brasileiros 24 horas. Enfim, é uma solução que muito em breve será proporcionada aos jurisdicionados", complementou.

Como parte da agenda, o ministro Dalazen esteve à tarde no Fórum Trabalhista do município, localizado na Avenida José de Souza Campos, para analisar a rotina de duas varas do trabalho locais, com relação aos processos em fase de execução.