Fátima Contardi – Assessoria de Comunicação – FETCESP

O 4º Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no último dia 19 de agosto, em Campinas, repetiu o sucesso das edições anteriores. Participaram do encontro mais de duzentas pessoas, entre juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, empresários, executivos e advogados que atuam nessa área. Os debates envolveram a aplicação das leis das cotas de deficientes e dos menores aprendizes e o contrato individual de trabalho no setor.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), Carlos Panzan, ressaltou que o encontro tem alcançado seus objetivos. “A realização deste seminário tem enriquecido o conhecimento dos empresários do setor, dirimindo suas duvidas e assim evitando possíveis conflitos trabalhistas. Lembro que, no encontro do ano passado, um representante do Tribunal falou da legislação de outros países, sobre a hora de permanência dos motoristas, durante o período de trabalho. A apresentação dele ajudou o setor a formular sugestões a um novo projeto de lei que tramita no Senado, sobre a jornada de trabalho dos motoristas”, afirmou.

O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Flávio Benatti, falou da importância do Seminário. “Encontros como este contribuem para encontrarmos os caminhos para uma legislação trabalhista que ofereça uma segurança jurídica aos empresários do setor”, disse.

As entidades do setor desenvolvem um trabalho para a criação de uma legislação sobre a atividade do motorista, que atenda às peculiaridades dos segmentos de transporte e às questões regionais e de segurança. “A Confederação Nacional do Transporte, a CNT, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes, a CNTT, estão trabalhando juntas para implantar essa legislação. Os entendimentos avançam no Congresso Nacional”, informou.

O desembargador Renato Buratto, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, comentou o interesse da Escola Judicial da Corte no Seminário, que proporciona, na opinião do desembargador, “maior amplitude de conhecimentos, permitindo aos magistrados ir além das paredes do Tribunal e manter contato com situações de fato”, ressaltou.

O diretor da Escola Judicial do TRT, desembargador José Antonio Pancotti, também falou da importância do Seminário. “Encontros como este fazem nascer entendimentos jurisprudenciais e uma legislação sobre o assunto”, disse.

Painéis

No primeiro painel, sobre “Cotas de deficientes e menor aprendiz no transporte rodoviário de cargas”, fizeram palestras a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, também do TRT-15, e o diretor da Escola Senai de Itu, Hélvecio Siqueira de Oliveira. O desembargador José Antonio Pancotti coordenou o painel.

O diretor da Fetcesp e do Sindicamp, José Otávio Bigatto, destacou que o painel foi esclarecedor. “Não se encontra deficiente no mercado. As empresas e pessoas que nelas trabalham não estão preparadas para recebê-lo, e falta profissionalização da pessoas com deficiência”, destacou. Segundo o diretor, a legislação nivelou as empresas, como se todas fossem iguais. “Precisamos buscar no Congresso Nacional mudanças na legislação, para adequá-la à realidade do transporte rodoviário de cargas”, enfatizou Bigatto. “No entanto, o consenso é geral: o setor de transporte não pode deixar de atender a esse público”, ressaltou.

O Sindicamp, em parceria com o Sest/Senat e com o Senai, desenvolve um projeto piloto, que consiste em várias ações. Uma delas é traçar o perfil das transportadoras e do deficiente que pode se adaptar às funções da empresa. Outra ação é identificar onde estão esses deficientes e quais podem receber qualificação. A equipe do Sest/Senat fornecerá treinamento para que eles possam ingressar no mercado de trabalho. Paralelamente a essas ações, as empresas serão preparadas para receber os novos profissionais.

No segundo painel, o debate versou sobre “Relações trabalhistas: limite e poder do empregador no contrato individual de trabalho”. O coordenador do painel, Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da Fetcesp, destacou que as palestras foram esclarecedoras e atingiram o objetivo de expor o que pode ser ajustado no contrato individual do trabalho e no regulamento interno das empresas, para evitar conflitos trabalhistas. “Os palestrantes enriqueceram as apresentações com a jurisprudência sobre os temas abordados”, destacou Figueirôa Júnior.

O desembargador Samuel Hugo Lima esclareceu temas relacionados à revista de funcionários, ao uso da internet e do e-mail corporativo, à concorrência, ao assédio moral e ao uso do bafômetro, entre outros. Lima destacou que os assuntos são bastante controversos e exigem a atenção de todos.

O Seminário realizado pelo Sindicamp teve o apoio da Fetcesp, do Sest/Senat, do TRT da 15ª Região e da Escola Judicial da 15ª Região.