Presidência da Corte ressalta, no entanto, que ainda há muito trabalho pela frente

Por Luiz Manoel Guimarães

O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TRT da 15ª Região divulgou os resultados parciais da execução do Plano Estratégico Plurianual (2010-2014) da Corte. Os números são relativos ao primeiro semestre de 2011, em comparação com 2009, ano referência para todos os índices apurados no Plano. Das 31 metas mensuráveis, o resultado foi considerado positivo em 18 e satisfatório em outras quatro. Segundo a avaliação do Núcleo, isso representa "uma considerável melhoria nas atividades identificadas como críticas, com um cumprimento de metas da ordem de 73%".

Elaborado no I Encontro de Gestão Estratégica do TRT da 15ª Região, realizado em 26 e 27 de outubro de 2009, com a participação de desembargadores, juízes e servidores do Regional, o Plano Estratégico do TRT foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 17 de dezembro daquele ano.

Satisfação em alta

A visão de futuro da Justiça do Trabalho da 15ª Região é ser reconhecida pela sociedade, até 2014, como justiça célere, efetiva e de qualidade, com pelo menos 70% de aprovação em pesquisa de opinião pública. No levantamento realizado entre os meses de julho e agosto deste ano, o índice de confiança da população no TRT foi de 70,38%, contra 66,96% auferidos em 2009. A pesquisa foi feita por intermédio de um questionário no site do Regional, dirigido exclusivamente ao público externo, que não inclui magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados da Justiça do Trabalho da 15ª.

Sobre a aprovação da população jurisdicionada quanto ao atendimento e serviços prestados pelo Tribunal, embora o percentual de 70% almejado para o último ano de execução do Plano ainda não tenha sido atingido, o Regional já está bem próximo dele. Ante o índice de 58% inicialmente previsto para 2011, quando da elaboração do Plano, já foram alcançados 66,05% de satisfação.

Internamente, o índice de aprovação de magistrados e servidores no que diz respeito às instalações físicas da Justiça do Trabalho da 15ª Região também superou as expectativas. A meta para 2011 é de 68% de satisfação, devendo chegar a 80% ao final de 2014, mas, em junho último, o percentual já era de 70,9%.

Consequência disso, talvez, o índice de absenteísmo na 15ª, que era de apenas 2,75% em 2009, caiu para 2,37% no final do primeiro semestre de 2011, abaixo da meta de 2,45%, estipulada para o final deste ano. Até 2014 a estimativa é que as ausências de magistrados ou servidores na 15ª, em relação à jornada normal de trabalho, não sejam superiores a 2%.

Mais que o dobro

Nas estatísticas processuais, o melhor resultado até o momento foi alcançado na Meta 18, que prevê, para 2014, a marca de 90% de processos em fase de execução concluídos, em relação ao total de execuções iniciadas no ano. Em 2009 o percentual era de 85% e bateu em 178,84% no ano passado, indo a 195,7% ao final de junho último. Para 2011 o que se queria, quando da elaboração do Plano, eram 87% de execuções concluídas.

Já a meta de atingir, no período de execução do Plano, o índice de 130% no atendimento à demanda na 1ª Instância – traduzindo: ao final de 2014 as varas do trabalho e os postos avançados da 15ª Região deverão ser capazes de resolver processos em quantidade 30% superior à recebida no ano –, já está sendo alcançada. Depois de chegar ao índice de 138,64% em 2010, o 1º grau da Justiça do Trabalho da 15ª atingiu 150,37% ao final de junho deste ano.

Sucesso semelhante também foi obtido no 2º grau. A meta prevista para o quinto ano de execução do Plano é de 93% de processos baixados em relação ao total recebido, mas a Corte registrou a marca de 99,9% nos primeiros seis meses de 2011, resolvendo um volume de ações praticamente equivalente à quantidade protocolizada. O percentual pretendido para este ano, de início, era de 87%.

Animador também é o índice em uma das metas mais audaciosas, senão a mais, de todo o Plano: "zerar", entre as ações pendentes, os processos protocolizados até o último dia útil do segundo ano anterior ao corrente. Isso significa que, em 31 de dezembro de 2014, não deverá existir, na Justiça do Trabalho da 15ª Região, um único processo ainda não resolvido, entre os ajuizados até o último dia útil de 2012. Partindo de um percentual de 25% em 2009, a 15ª derrubou o índice para apenas 11,63% já no ano seguinte, quando o que se esperava alcançar era a marca de 20% de ações pendentes. Ao final de junho de 2011, restavam apenas 10,03% de processos antigos na 15ª, praticamente o esperado para o final de 2012 (10%).

A Meta 8 – até 2014, o Tribunal deve ser capaz de publicar, no prazo de 10 dias após o julgamento, 90% dos acórdãos proferidos – também se encontra em um patamar confortável. Com três anos e meio de antecipação, o Regional chegou ao percentual visado, e com uma pequena folga, até. Ao final de junho passado, 90,8% das decisões colegiadas proferidas na Corte já eram publicadas em, no máximo, 10 dias, contados a partir do julgamento. O Plano previa a marca de 60% para o ano de 2011.

Melhor utilização dos recursos

Várias metas estão relacionadas ao melhor emprego dos recursos públicos e à preservação ambiental. A redução pretendida no consumo per capita de papel, por exemplo, é de 60% até 2014. Até o final de junho de 2011, o percentual já era de 20,55%, muito próximo dos 21% almejados para o final deste ano.

Maior e mais encorajadora é a queda no consumo per capita de água na Justiça do Trabalho da 15ª Região. O índice projetado para o final de 2014 é de 15%, em comparação ao gasto registrado em 2009, mas já se chegou a 21,77% ao final do último semestre. A projeção inicial era a marca de 6% até 31 de dezembro próximo.

Para o consumo de energia, a meta também é alcançar o percentual de 15% de redução per capita até 2014, com os mesmos 6% de economia ao final deste ano. Em junho passado, no entanto, cada magistrado, servidor, estagiário ou funcionário terceirizado da Justiça do Trabalho da 15ª consumia em média 18,52% menos energia do que um ano e meio antes.

Na telefonia, o "aperto" terá de ser um pouco maior até 2014. A economia per capita almejada é de 25% até lá. Em junho deste ano, porém, a queda já era de 17,71%, ante 10% fixados para o ano de 2011.

A esses índices de consumo racional, somam-se as iniciativas de caráter social ou ambiental implementadas na 15ª. Elas eram cinco em 2009 – coleta seletiva de materiais recicláveis, impressão frente e verso para economia de papel, uso de papel reciclado, adoção de princípios de sustentabilidade nas edificações da 15ª e coleta e descarte correto de pilhas e baterias usadas –, e o Plano estabeleceu que deveriam chegar a 20 até 2014. No ano passado, outros dez projetos se tornaram realidade na 15ª, incluindo a Casa da Justiça e Cidadania (instalada pelo Conselho Nacional de Justiça em Mogi Guaçu, SP, para garantir maior acesso da população local aos serviços jurídicos, a iniciativa conta com a adesão do TRT-15), cursos de português e de informática para funcionários terceirizados, campanhas de doação de sangue, coleta e descarte correto de lâmpadas fluorescentes, coleta de óleo de cozinha para reciclagem e adoção de canecas em substituição aos copos plásticos descartáveis. Em 2011, até o momento, foi implementada na 15ª a política de respeito aos princípios de sustentabilidade ambiental nas compras de materiais.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT, Luciane Storel da Silva, adverte, no entanto, que "os resultados obtidos até o momento, pelo envolvimento de magistrados e servidores em direção às metas, não podem significar um abandono do esforço conjunto no sentido de se chegar às melhorias". A juíza ponderou que o alcance das metas não garante sua manutenção. "Sustentar as metas nos patamares ideais talvez seja o maior desafio."

Por sua vez, o presidente da Corte, desembargador Renato Buratto, celebrou os resultados já obtidos. "Toda a equipe do Tribunal está de parabéns. Mas antes de comemorar as vitórias, precisamos garantir que as metas não atingidas recebam atenção de todos e que a área técnica planeje ações e providencie ferramentas que permitam o seu cumprimento sem prejuízo das atividades operacionais das unidades do Regional", ponderou o presidente, em referência aos objetivos ainda não cumpridos na 15ª Região. As metas cujo resultado estava, ao final do primeiro semestre deste ano, abaixo do estabelecido no Plano Estratégico do TRT, são as relativas à diminuição dos prazos médios de permanência dos processos no 2º grau; ao aumento do número de municípios da 15ª com pelo menos uma vara do trabalho ou posto avançado instalado; ao incremento da efetividade, com a diminuição da taxa de congestionamento na execução; à implantação do programa de prevenção à saúde de magistrados e servidores e ao programa de capacitação específico para competências estratégicas.

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Comunicação Social