De 3 a 11 de outubro, prazos processuais serão suspensos na
15ª, para inclusão dos dados relativos ao Banco no Sistema
de Acompanhamento Processual de 1º Grau (SAP1G)

Por Luiz Manoel Guimarães

O TRT da 15ª Região promove esta semana um curso de capacitação de servidores de 1ª instância sobre os novos recursos do Sistema de Acompanhamento Processual de 1º Grau (SAP1G), voltados à alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que vai permitir a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Coordenado pela Diretoria de Informática do Tribunal, o curso está sendo realizado nestas quarta e quinta-feira, 28 e 29, das 9h30 às 17 horas, na Escola Judicial do TRT, no 3º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas.

Em cada um dos dois dias, serão capacitados cerca de 80 servidores, vindos das varas do trabalho, dos postos avançados e dos serviços de distribuição dos feitos da 15ª, incluindo os chamados administradores de rede. Cada servidor capacitado terá depois a incumbência de transmitir os conhecimentos adquiridos aos colegas da unidade em que está lotado.

Na abertura do curso, na manhã desta terça, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Edison dos Santos Pelegrini, representou o presidente da Corte, desembargador Renato Buratto, que foi a Brasília para, entre outros compromissos, acompanhar uma sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ainda assim Buratto falou aos servidores, graças a uma mensagem gravada em vídeo e transmitida num telão. O presidente lembrou aos alunos a importância do curso, como preparação para o mutirão que será realizado de 3 a 11 de outubro próximo em todas as unidades de 1º grau da 15ª, “para o completo saneamento do banco de dados do Sistema de Acompanhamento Processual do nosso Tribunal, etapa importantíssima para a implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, preconizado pela Lei nº 12.440 e absolutamente necessário às expedições das certidões negativas de débitos trabalhistas, a partir de 4 de janeiro do próximo ano”. O desembargador destacou a importância do Banco para que a Justiça do Trabalho alcance uma prestação jurisdicional “ainda mais célere e eficaz”.

Teoria e prática

A diretora do Serviço de Sistemas Judiciários de 1º Grau, Marly Minako Yokoba Mizota, apresentou a nova ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Informática para o cadastro das informações que fazem parte do BNDT

Segundo o diretor de Informática do Regional, Herbert Wittmann, o objetivo principal do curso é “esclarecer o projeto de implantação da CNDT”. As atividades foram divididas em duas partes principais: pela manhã, apresentação aos alunos, pela diretora do Serviço de Sistemas Judiciários de 1º Grau, Marly Minako Yokoba Mizota, da nova ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Informática para o cadastro das informações que fazem parte do BNDT – número do processo, CPF ou CNPJ da parte devedora e valor da dívida; à tarde, uma oficina, incluindo a simulação da inserção dos dados no Banco e um debate para esclarecer eventuais dúvidas. Esta parte conta com a participação dos magistrados Flávio Landi, representante do TRT-15 no projeto, em âmbito nacional, e Luciane Storel da Silva, juíza auxiliar da Presidência da Corte.

Wittmann esclareceu também que os dados lançados nas unidades de 1ª instância serão repassados diariamente à sede do TRT, que os transmitirá ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a cada dois dias. “Além disso, o sistema inclui uma integração com o banco de dados da Receita Federal, para garantir a veracidade dos CPFs e CNPJs cadastrados”, acrescentou o diretor. “A implantação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, no que diz respeito à 15ª Região, está sendo feita mediante uma estreita parceria entre a Presidência do TRT e a Corregedoria Regional, tanto na regulamentação dos procedimentos quanto na viabilização do projeto, como um todo. Temos um desafio muito grande pela frente, considerando que a expedição das certidões negativas de débitos trabalhistas terá início daqui a pouco mais de três meses e temos mais de 330 mil processos em fase de execução para cadastrar na 15ª”, afirmou Wittmann.

Prazos suspensos

Dessa forma, o TRT da 15ª Região determinou a suspensão, no período de 3 a 11 de outubro de 2011, de todos os prazos processuais e do expediente interno das varas do trabalho e postos avançados da Justiça do Trabalho da 15ª. A medida permitirá que as secretarias das VTs e dos postos façam o lançamento dos dados exigidos pela Resolução Administrativa 1.470/2011, do TST, a qual instituiu o BNDT e regulamentou a expedição da CNDT.

Assim, os prazos processuais serão suspensos, sendo retomados no dia 13 de outubro, logo após o feriado de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Durante a suspensão serão mantidos os serviços de protocolo e as audiências designadas, bem como a apreciação de medidas urgentes.

O BNDT manterá os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que estão inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. Por sua vez, a CNDT será exigida em processos de licitação e nos contratos com a Administração Pública e será expedida gratuita e eletronicamente, a partir do site de qualquer tribunal da Justiça do Trabalho. Só terá direito à certidão a empresa ou cidadão que não possuir nenhum débito decorrente de sentença condenatória transitada em julgado ou de acordo trabalhista, incluindo as conciliações celebradas perante o Ministério Público do Trabalho ou comissão de conciliação prévia.