Por Ademar Lopes Junior e Northon Bassan

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dá início em 31 de março deste ano ao programa de capacitação de servidores na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para o atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O serviço incluirá auxílio no acesso aos serviços prestados pelo Tribunal por meio de seu portal na Internet. Além disso, o servidor capacitado poderá ser nomeado tradutor em processos judiciais ou administrativos.

A medida atende à Resolução nº 64/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Num primeiro momento, o TRT vai capacitar pelo menos um servidor de cada uma das 17 secretarias do Regional, incluindo a Secretaria-Geral da Presidência, as seis secretarias de Turma, a Secretaria Judiciária e as secretarias da Escola Judicial, das Diretorias-Gerais de Coordenação Judiciária e de Coordenação Administrativa, do Tribunal Pleno, da Diretoria de Pessoal, da Diretoria de Informática e da Corregedoria.

Organizado pelo Setor de Seleção e Treinamento do Tribunal, o curso de Libras será dividido em módulos presenciais e será realizado na Escola Judicial do TRT, no 3º andar do edifício-sede do Regional, em Campinas, e na Circunscrição de Araçatuba. Serão duas aulas semanais, no período de 31 de março a 1º de julho deste ano, somando carga horária de 50 horas. A cada dois anos, os alunos terão oportunidade de participar de uma reciclagem.

A Libras existe há mais de 150 anos no Brasil

A história da Língua de Sinais no Brasil data de 1857, quando foi fundada no Rio de Janeiro a primeira escola destinada à educação de portadores de deficiência auditiva, o Instituto Nacional de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Essa história teve início com a chegada do professor francês, também surdo, Hernest Huet, responsável pela mistura da Língua Brasileira de Sinais antiga com a Francesa.

Conforme a Lei 10.436/2002, a Língua Brasileira de Sinais é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão e é considerada língua oficial do surdo ou portador de deficiência auditiva. É um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, porém com sinais que variam nas diferentes comunidades regionais de surdos. Esse sistema linguístico não substitui a modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A língua de sinais se diferencia da língua oral por ser mais independente, possuindo sua própria gramática, fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Uma de suas características marcantes é o uso das mãos para a comunicação, além do uso da face e do corpo para a expressão. Vale destacar também a simplicidade de sua gramática, que, entre outras características, usa o verbo sempre no modo infinitivo, não possuindo conjugações, preposições nem conjunções. Esses recursos gramaticais são substituídos na Libras por marcadores de tempo, gênero e número, feitos com gestos manuais e expressões faciais.

Alfabeto na Libras

Há cinco parâmetros para a conversação em Libras: além do uso da face e do corpo para se expressar, ainda há a configuração da mão (CM), com a mudança da mão e dos dedos para expressar sinal ou letra; movimento (M), que é a localização da CM no espaço; e o ponto de articulação (PA), de onde parte o movimento. A datilologia (alfabeto em sinais, usado especialmente para números ordinários e de quantidade e também para soletrar nomes próprios quando não houver sinal específico) se utiliza das mesmas 26 letras do alfabeto tradicional (escrito), e ainda da “ç”.

A deficiência auditiva é medida em graus – leve, moderado, acentuado, severo e profundo –, mensurados em decibéis (dB). O nível de audição normal varia de 0 a 24 dB. O portador de deficiência auditiva no grau leve, que varia de 25 a 40 dB, escuta o som da voz humana, que tem intensidade sonora de 40 a 50 dB. No grau de surdez moderado, que varia de 41 a 55 dB, o deficiente auditivo necessita que haja repetição da palavra para seu entendimento, e também há dificuldade para escutar palavras com sons parecidos – por exemplo: mão e não, gato e pato. A surdez acentuada, que varia de 56 a 70 dB, impede a pessoa portadora da deficiência auditiva escutar a voz humana, como também sons de automóveis, motos e buzinas (de 70 a 90 dB). No grau de surdez severo, que varia de 71 a 90 dB, apenas os sons muito fortes são captados, como os de um caminhão (de 85 a 100 dB). No grau de surdez profunda somente sons graves são captados, como os de avião e trovão, que, medidos em decibéis, encontram-se na escala de 120 a 140 dB. A partir do grau acentuado, por não escutar o som da voz humana, os portadores de deficiência auditiva utilizam-se da leitura labial quando encontram um ouvinte que não seja usuário da Libras.

No entanto, há diferença entre o surdo, que não escuta absolutamente nenhum tipo de som, e o deficiente auditivo, que é capaz de captar alguns sons e ruídos, tais como motor de motocicleta e de aviões, e que pode ter sua deficiência reduzida com o uso de aparelhos auditivos. Ao contrário do que se pensa, o surdo não é necessariamente mudo. Sua mudez é apenas uma consequência da deficiência.

A exemplo da língua falada, na língua de sinais cada país tem seu próprio conjunto de signos. Em Portugal, por exemplo, utiliza-se a Língua Gestual Portuguesa (LGP), que, desde a datilologia até os seus sinais, difere-se da Libras. Na LGP, o sinal da letra “B” é representado pelo convencional sinal de “jóia”, positivo ou “ok”, ao passo que, na Libras, a mesma letra é representada pela mão espalmada com o polegar posicionado no meio da palma.

Se na língua falada o Inglês é o idioma mais difundido atualmente no mundo, no universo da língua de sinais também existe uma dominante, a Língua de Sinais Americana, ou American Sign Language (ASL), utilizada nos EUA, no Canadá, em algumas partes do México e em vários outros países, incluindo nações onde o idioma falado é muito diferente do Inglês, como a Finlândia. Assim, quem aprende uma língua de sinais habilita-se a uma nova língua. E há também os regionalismos e as gírias, que podem dar origem a dialetos.

Em homenagem à implantação do Instituto Nacional de Surdos-Mudos, o dia 26 de setembro ficou instituído no Brasil como o Dia do Surdo. Segundo dados do Censo Demográfico 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – os números do Censo 2010 ainda não foram divulgados –, havia na época mais de 5 milhões de surdos em todo o País, sendo 480 mil no Estado de São Paulo (150 mil só na capital). O Censo 2000 revela ainda que mais de 24 milhões (14,5%) de pessoas no Brasil eram portadores de deficiência, e 3,3% da população tinham algum problema auditivo, sendo a maior proporção no Nordeste (16,8%), e a menor no Sudeste (13,1%). Ainda segundo o IBGE, em todo o mundo os surdos somavam 57 milhões de pessoas no ano 2000. (Com informações da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (Feneis) e da Escola de Educação “Anne Sullivan”)