Por Patrícia Campos de Sousa

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região celebrou na manhã desta terça-feira (27/9) contratos de parceria com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal para repasse, nos próximos cinco anos, de um total de R$ 195.467.858, a serem investidos na modernização do Regional e na melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à sociedade. O repasse desses recursos é uma contrapartida à disponibilização às duas instituições financeiras dos depósitos judiciais e precatórios relativos aos processos trabalhistas sob jurisdição da 15ª Região. Os dois bancos foram definidos também como responsáveis pela administração dos depósitos e pela atualização de seus valores, de acordo com a legislação aplicável.

Os convênios foram firmados pelo presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, pelo superintendente estadual do BB, Sérgio Peres, e pelo superintendente regional da Caixa, Paulo José Galli, em cerimônia no gabinete da Presidência do TRT, no 15º andar do edifício-sede da Corte, em Campinas, a que estiveram presentes também os desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano da Corte, e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani; os juízes auxiliares da Presidência Luciane Storel da Silva e Edison dos Santos Pelegrini; e o diretor-geral de Coordenação Administrativa da Corte, Evandro Luiz Michelon. Pelo BB compareceram ainda o superintendente regional de Governo, Jocil José Centanin, o superintendente de Varejo, Sandro Colombo, a gerente de Relacionamento, Iracy Antunes, e o gerente-geral do Setor Público, Antonio Adison Mourão de Brito. A representação da Caixa, por sua vez, incluiu o gerente regional, Jair Marques da Silva, o gerente jurídico regional, Marco Cezar Cazali, e a gerente do Posto de Atendimento Bancário da sede do TRT, Márcia Suzana Machado Lenci.

Conforme ressaltou o presidente do TRT, estes são os primeiros convênios celebrados pela Justiça do Trabalho em consonância com as orientações definidas pela Comissão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encarregada da regulamentação dos contratos firmados pelos Regionais Trabalhistas com os bancos oficiais para gerenciamento de depósitos judiciais e precatórios trabalhistas, folha de pagamento e cessão de espaço público. O objetivo da Comissão, da qual Buratto é coordenador, é unificar os diversos instrumentos de repasse utilizados pelos TRTs, respeitando o princípio da impessoalidade, basilar em se tratando da Administração Pública. Além de assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos, busca-se dar maior transparência à gestão e administração dos valores. Os convênios atendem também às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativas ao tratamento orçamentário conferido aos repasses efetuados pelos bancos ao Tribunal.

Pelo contrato firmado com a Caixa, o Banco se obriga a repassar ao Tribunal um total de R$ 89.888.575 diluídos em cinco parcelas de R$ 17.977.715. O primeiro desembolso será feito no próximo dia 30 de setembro. Os demais ocorrerão anualmente, entre 2012 e 2015, sempre no mês de julho. Foram rescindidos também os convênios e termos de cooperação firmados anteriormente com a Caixa, comprometendo-se esta ao desembolso de um total de R$ 4.242.336, em oito parcelas mensais de R$ 530.292 cada, para fins de compensação dos valores devidos ao Tribunal nos convênios desfeitos.

A parceria com o BB, por sua vez, prevê o repasse ao Tribunal de R$ 88.800.000, em cinco parcelas anuais de R$ 17.760.000, sendo o primeiro desembolso também previsto para o dia 30 de setembro. O TRT fará jus ainda ao repasse de R$ 12.536.948 relativos a quitação dos instrumentos firmados anteriormente pelos convenentes e ora rescindidos.

Exemplo para outros tribunais

O desembargador Renato Buratto e o diretor Evandro Luiz Michelon (3º e 7º, da dir. para esq., respectivamente) posam junto com os representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal

“É com muita alegria que renovamos hoje nossa parceria com o TRT”, afirmou Sérgio Peres, que ressaltou sobretudo a lisura com que o convênio foi conduzido, capitaneado pelo diretor-geral Evandro Michelon. “O contrato ora firmado é fruto de uma longa negociação, de um trabalho conjunto que decerto resultará em benefícios não só para o BB, pela possibilidade de desenvolvimento de um trabalho de longo prazo, e para o TRT, seus magistrados e servidores, mas também a toda a sociedade.”

O superintendente regional da Caixa também elogiou o processo transparente, o diálogo intenso que selou a parceria, voltada, acima de tudo, ao melhor atendimento do trabalhador. “A sociedade brasileira saiu ganhando.” Paulo Galli sublinhou ainda o ineditismo da aproximação da Caixa com o BB, “entidades irmãs, ainda que concorrentes”. “Nesses momentos a gente faz história”, concluiu.

Encerrando a cerimônia, o presidente do TRT afirmou que os convênios celebrados são exemplos para outros tribunais, paradigmas a serem seguidos. “Mais abrangentes e firmados em melhores condições que os anteriores, eles serão de extrema importância para o Regional, devendo propiciar melhores condições para a concretização de suas atribuições jurisdicionais”, comemorou o desembargador Buratto. Segundo o magistrado, os recursos obtidos serão investidos especialmente na infraestrutura física do Regional – aquisição, construção e reforma de imóveis para instalação das unidades judiciais; pagamento de despesas com aluguel; aquisição de mobiliário –, na capacitação de servidores e magistrados e no avanço da informatização, prioridades da atual Administração da Corte.