Sediado em Campinas, o Gaex passa a ter atuação itinerante,
atendendo a todas as unidades do Regional

Por Patrícia Campos de Sousa

A Presidência do TRT da 15ª Região e a Corregedoria Regional unificaram a estrutura do Grupo de Apoio à Execução (Gaex). A partir de agora, o Grupo fica sediado em Campinas, dando atendimento, de forma itinerante, a todas as Varas do Trabalho do Regional, conforme a necessidade de cada unidade. Antes, o Gaex funcionava apenas nas cidades de Paulínia, Jundiaí, Sorocaba e Bauru e no Vale do Paraíba (abrangendo São José dos Campos, Taubaté e Jacareí), além de Campinas.

A mudança, implantada em 26 de maio por meio da Portaria GP-CR nº 23/2011, decorre do projeto de fixação de 65 juízes do trabalho substitutos nas VTs com maior demanda na 15ª. Com a presença de mais um magistrado, essas unidades poderão, por si sós, agilizar os processos em fase de execução.

O novo Gaex está sob o comando dos juízes Saint-Clair Lima e Silva e Décio Humberto Matoso Rodovalho. O Grupo, também integrado pelos servidores Aluizio de Oliveira Gonçalves e Marcelo Rezende Neves, atuará inicialmente nas varas do trabalho de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Atibaia, Itu e Indaiatuba.

Iniciativa bem-sucedida

O principal objetivo do Gaex é aprimorar a efetividade da fase de execução, considerada o “gargalo” do processo trabalhista. Os juízes do Grupo atuam preponderantemente como conciliadores, em busca de composições que viabilizem a efetividade das sentenças judiciais proferidas nas varas do trabalho do Regional.

O primeiro Gaex foi criado em abril de 2009, para atuar no Fórum Trabalhista de Campinas. A iniciativa representou uma antecipação de mais de um ano e meio do TRT da 15ª Região em relação à meta específica da Justiça do Trabalho estabelecida no 4º Encontro Nacional do Judiciário, no Rio de Janeiro, em dezembro passado. Além de quatro metas gerais – para todo o Judiciário – a serem cumpridas em 2011, foi estabelecida na ocasião uma meta específica para cada ramo da Justiça, cabendo à Trabalhista justamente a criação de “um núcleo de apoio de execução”.

De janeiro de 2010 a abril de 2011, as várias unidades do Gaex realizaram 7.150 audiências de conciliação em processos em fase de execução. Os 3.332 acordos obtidos – um índice de aproveitamento de 46,6% – permitiram o pagamento aos trabalhadores de um total de R$ 104.166.968,87. Mais de 22 mil pessoas foram atendidas.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TRT, Edison dos Santos Pelegrini, a experiência “tem sido muito exitosa, não só pelo alto índice de solução de processos de execução, como também pela disseminação da cultura conciliatória nessa fase processual”. Para o magistrado, o importante é “pôr fim ao processo de modo equilibrado, fazendo com que o trabalhador receba o que lhe é de direito, sem que se perca de vista a capacidade de pagamento do devedor”.

Ato Regulamentar nº 5 e a fixação de juízes substitutos

A fixação de juízes substitutos em unidades de maior demanda é reivindicação antiga da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Em abril do ano passado, por meio do Ato Regulamentar nº 3/2010, a Presidência da Corte deu início ao projeto da fixação, inicialmente com 40 juízes. Em 15 de abril deste ano, por meio do Ato Regulamentar nº 5 de 2011, o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, disciplinou os trabalhos de designação fixa de magistrados nas varas com maior movimentação processual e determinou o aumento da fixação para 65 juízes. A medida leva em conta a acentuada diferença de demanda entre algumas unidades da 15ª e a necessidade de assegurar aos jurisdicionados iguais oportunidades de acesso à Justiça em todo o território abrangido pelo Tribunal. Visa também melhorar as condições de trabalho dos magistrados da 1ª instância, de modo a viabilizar “o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do julgador, vindo ao encontro das aspirações da sociedade por uma Justiça mais célere e eficiente”.

Das 65 unidades que deverão receber designações fixas no período 2011-2012, 27 integram a Circunscrição de Campinas. As Circunscrições de Sorocaba, São José dos Campos e Bauru devem receber, cada uma, 4 juízes. Dois magistrados deverão ser fixados na Circunscrição de Araçatuba, e outros dois, na de Presidente Prudente. A Circunscrição de São José do Rio Preto deverá contar com 7 designações fixas, e a de Ribeirão Preto acolherá mais 15 magistrados.