Acordo de Cooperação Técnica para a realização de cursos de mediação e composição de conflitos foi assinado nesta quinta-feira, 22, na sede do Tribunal, em Campinas

Na parceria, que inclui a Escola Judicial do TRT, o Ministério
participa por intermédio da Secretaria da Reforma do Judiciário

Por Luiz Manoel Guimarães

O TRT da 15ª Região e a Escola Judicial da Corte firmaram nesta quinta-feira, 22, com o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), um acordo de cooperação para a realização de cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e composição de conflitos. O documento que sela a parceria foi assinado no gabinete da Presidência da Corte, em Campinas, pelos desembargadores Renato Buratto, presidente do Regional, e José Antonio Pancotti, diretor da Escola, e pelo secretário interino da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos. O TRT se tornou, assim, a primeira corte trabalhista do País a firmar esse tipo de parceria com o Ministério da Justiça. “Estou muito honrado com mais essa iniciativa pioneira do nosso Tribunal”, sublinhou o desembargador Buratto. O termo prevê que o acordo terá duração de 12 meses, mas as partes podem prorrogá-lo.

Os cursos fazem parte das atividades promovidas pela SRJ no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Pelo acordo, a Secretaria vai disponibilizar o conteúdo programático e as diretrizes gerais dos cursos. Já o TRT e a Escola Judicial entrarão com o espaço físico e com os meios tecnológicos necessários às aulas, que serão dirigidas aos magistrados da 15ª. A Escola será responsável também por elaborar e aplicar instrumentos de avaliação, bem como registrar e emitir os certificados, exercendo, ainda, a gerência administrativa dos cursos, entre outros pontos.

O secretário interino da Reforma do Judiciário esclareceu que a Secretaria vai adaptar o programa do curso às peculiaridades da Justiça do Trabalho. “Vamos formatar um curso específico para as necessidades da Justiça Trabalhista, que já é naturalmente conciliadora”, acrescentou o desembargador Pancotti. “Esperamos aumentar ainda mais o nosso índice de conciliação. Na 15ª, já resolvemos por acordo mais de 40% das ações”, arrematou o diretor da EJ.

A primeira edição do curso na 15ª pode ser realizada já nos dias 17 e 18 de novembro (quinta e sexta-feira), datas que, segundo Marcelo Vieira de Campos, estão disponíveis na agenda da SRJ. “A não ser que essas datas já estejam preenchidas por outros compromissos da Escola, assim será. Vamos confirmar nos próximos dias”, assinalou Pancotti.

Segundo Campos, as técnicas de mediação de conflitos lecionadas nos cursos da SRJ vão além da conciliação de processos. “A conciliação resolve o conflito, mas acaba se restringindo a isso. As partes acertam o valor a ser pago e seguem cada uma o seu caminho, não necessariamente reconciliadas de fato. A mediação restaura os laços sociais.”

A cerimônia de assinatura do termo foi acompanhada pelos desembargadores Nildemar da Silva Ramos, vice-presidente administrativo do TRT, Lorival Ferreira dos Santos, vice judicial, Luiz Antonio Lazarim, corregedor regional, Gerson Lacerda Pistori, vice-corregedor, Laurival Ribeiro da Silva Filho, que presidiu a Corte no biênio 2004-2006, Flavio Allegretti de Campos Cooper, Luiz Roberto Nunes, Manuel Soares Ferreira Carradita, Fernando da Silva Borges, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, Edmundo Fraga Lopes, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, Maria Cristina Mattioli, Suzana Monreal Ramos Nogueira, Fabio Grasselli, Dagoberto Nishina de Azevedo, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, João Alberto Alves Machado, Ana Paula Pellegrina Lockmann, Roberto Nobrega de Almeida Filho e Helcio Dantas Lobo Junior. Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Presidência do Regional, Luciane Storel da Silva e Edison dos Santos Pelegrini, e da Vice-Presidência Judicial, Jorge Luiz Costa, que sugeriu à Presidência do TRT e à Escola Judicial a parceria com a SRJ. O magistrado fez o curso em outubro de 2010, em Campinas, numa edição promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem sede em São Paulo e jurisdição sobre todo o estado e sobre o Mato Grosso do Sul. Na ocasião, as aulas foram ministradas pelos juízes de Direito André Gomma de Azevedo e Roberto Portugal Bacellar, do corpo docente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reforço no combate ao “gargalo”

O secretário interino da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira de Campos, assina o documento que sela a parceria com o TRT

Momentos antes da assinatura do convênio, o presidente do TRT destacou que a parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário se junta a outras iniciativas do Regional no sentido de tornar mais efetiva a fase de execução, o “gargalo” do processo trabalhista – a 15ª Região fechou o mês de julho passado com 333.518 ações com execução em andamento, 8% a menos do que em 31 de dezembro de 2010. O desembargador Buratto citou a implantação na 15ª, em 9 de maio deste ano, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em consonância com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presidido pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o Núcleo tem como principal objetivo a implantação de políticas de conciliação em todo o Regional. Outra medida lembrada por Buratto foi o Termo de Cooperação assinado pelo Tribunal e pela Caixa Econômica Federal em 17 de agosto passado, prevendo a união de esforços das duas instituições para resolver por conciliação processos em que a Caixa é parte e que estejam na fase de execução. O primeiro acordo fruto dessa parceria foi celebrado na última segunda-feira, 19, na sede da Corte. Segundo o desembargador Lorival, a Petrobras já manifestou interesse em firmar um termo nos mesmos moldes com o Tribunal.

O vice-presidente judicial do TRT mencionou também o projeto “Quer fazer um acordo?”, que tornou possível solicitar, pela Internet, o agendamento de audiências de conciliação em processos trabalhistas que tramitam na 1ª ou na 2ª instância da 15ª Região. O pedido pode ser feito desde 15 de fevereiro passado, num formulário acessível por meio de um banner no canto inferior esquerdo do site do Tribunal. Tão logo o processo é incluído em pauta, a parte que fez a solicitação é informada rapidamente, por e-mail ou telefone, da data e horário da audiência. Até esta quinta, 22, 866 pedidos já haviam sido contabilizados pela Vice-Presidência Judicial do TRT, com 532 audiências designadas. Destas, 322 foram efetivamente realizadas, com a presença das partes, e houve 202 acordos (62,7% de êxito). As conciliações originadas dos pedidos via Internet já totalizaram o pagamento de R$ 8.492.013,45 aos reclamantes.

O desembargador Lorival informou ainda que, na condição de presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 15ª Região, daria início exatamente na noite desta quinta-feira, em Bauru, junto com o diretor da Escola Judicial, a uma série de palestras com o tema “A Justiça do Trabalho e sua vocação conciliatória”, dirigidas aos advogados trabalhistas daquela região. A palestra foi proferida no auditório da OAB local, na Avenida Nações Unidas. Na próxima quinta, 29, os desembargadores Lorival e Pancotti palestram no Centro Universitário Toledo (Unitoledo) de Araçatuba, na Rua Antonio Afonso de Toledo, 595. O início será às 20 horas. A terceira palestra está prevista para 20 de outubro, em Sorocaba.

Unidades de Polícia Pacificadora

O desembargador Pancotti (dir.), diretor da Escola Judicial da Corte, ressaltou que espera aumentar ainda mais o índice de conciliação na 15ª, após a realização dos cursos  

Segundo o secretário interino da Reforma do Judiciário, no Rio de Janeiro a parceria firmada com o Tribunal de Justiça do estado, em 2008, rendeu um fruto inesperado: os magistrados capacitados nos cursos replicaram os conhecimentos para policiais militares que iriam atuar posteriormente nas Unidades de Polícia Pacificadora, as famosas UPPs, que, de acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão vinculado à Secretaria de Segurança fluminense, têm provocado redução na criminalidade nas comunidades em que estão sendo instaladas. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 21, pelo ISP, de 13 favelas com UPP pesquisadas, em 11 não houve registro de homicídios no primeiro semestre de 2011. Nas outras duas, somadas, houve quatro assassinatos. O número de roubos chegou a 178 no semestre, ante 612 registrados em igual período de 2010. Os casos de lesão corporal dolosa caíram de 1.351, de janeiro a junho de 2010, para 935 no mesmo período deste ano.

Campos informou que, na Justiça Federal, além da 3ª Região, a SRJ já firmou parceria para a realização dos cursos com os TRFs da 4ª e da 5ª, sediados, respectivamente, em Porto Alegre e Recife. Entre os tribunais de justiça dos estados, o convênio já foi assinado com os TJs do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e Goiás, além do Distrito Federal.