Por Patrícia Campos de Sousa

Uma das prioridades da atual administração do TRT, presidido pelo desembargador Renato Buratto, tem sido a implantação, em toda a 15ª Região, do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, o chamado e-Gestão. Coordenado, em nível nacional, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o sistema se propõe a reunir e padronizar informações sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do País.

Instituído em 2008, o e-Gestão já reúne dados relativos ao segundo grau de jurisdição de 22 Regionais Trabalhistas. A ideia é concluir o repasse de informações sobre a primeira instância até o final de 2012. Uma vez concluído, o sistema permitirá a qualquer interessado ter acesso, pela Internet, a informações relativas à atuação das varas e tribunais do trabalho, como o ranking de produtividade dos magistrados, os indicadores de desempenho de cada unidade (carga de trabalho, prazo médio para solução de processos e taxa de congestionamento, por exemplo) e os temas mais discutidos nos processos.

Na 15ª, o e-Gestão é coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Luciane Storel da Silva. Segundo a magistrada, ao longo de 2011 o Regional se dedicou à inserção no sistema dos dados relativos ao 2º grau. Em 2012, seguindo a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o Tribunal está trabalhando com os dados repassados por suas 153 varas do trabalho e 9 postos avançados. “O trabalho tem sido árduo, considerando que a 15ª é um tribunal de grande porte, com um grande número de processos, e que passou por várias modificações em seu sistema informatizado de acompanhamento processual”, avalia Luciane, que comemora, no entanto, o estágio avançado no cumprimento, pela 15ª, dessa nova etapa do projeto. “Para a sociedade, trata-se do caminho esperado para a transparência do Judiciário, bandeira erguida pelo Conselho Nacional de Justiça e assumida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, defende a juíza.

Paralelamente, o TRT tem investido no esclarecimento sobre as vantagens do sistema. No mês de março foram realizadas palestras nas oito circunscrições em que se divide administrativamente a 15ª Região, visando apresentar essa importante ferramenta de gestão a servidores e magistrados. Além de uma exposição sobre os conceitos básicos do e-Gestão e sobre sua interface com os instrumentos disponíveis na Extranet, a cargo da responsável pelo Serviço de Sistemas Judiciários de 1º Grau do TRT, Marly Minako Yokoba Mizota, os encontros incluíram dinâmicas de grupo e atividades de interação com o Serviço de Acompanhamento Processual (SAP) da vara do trabalho anfitriã, visando à apreensão do funcionamento real do sistema.

Próximas etapas

Durante encontro técnico do Comitê Gestor Nacional do e-Gestão – formado por juízes de primeiro e segundo graus e profissionais das áreas de estatística e de tecnologia da informação do TST e dos TRTs – com os comitês regionais, realizado no último dia 7 de março em Brasília, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, informou que os avanços na implantação do sistema já permitem realizar a chamada e-Correição. A primeira correição empregando o e-Gestão foi promovida com sucesso em novembro de 2011, no TRT da 24ª Região (MS), e, segundo o ministro, teve “impacto altamente positivo no êxito das últimas correições ordinárias realizadas nos vários regionais”. O sistema permite o fácil acesso a informações fundamentais à Corregedoria, como o cumprimento de prazos, a produtividade e a regularidade dos serviços judiciários.

Paralelamente ao esforço para concluir a inserção dos dados sobre a 2ª instância e ao trabalho de avaliação da qualidade das informações lançadas, a expectativa do TST é concluir a inserção de dados relativos ao 1º grau de todos os regionais até o final de 2012.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho também está empenhada na integração do e-Gestão com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), medida que permitirá dar total transparência às ações do Judiciário Trabalhista. O objetivo é fazer com que o PJe-JT disponibilize on-line dados estatísticos necessários para a Corregedoria-Geral da JT. “Com isso, mudará a forma de colher as informações processuais, os boletins físicos serão eliminados e os corregedores dos regionais terão rapidamente toda e qualquer informação sobre dados de seus tribunais”, explica a coordenadora do Comitê Gestor Nacional do e-Gestão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do TRT da 15ª Região.