Foi aprovado nesta quarta-feira (12/12) pelo Plenário do Congresso Nacional, em Brasília, um crédito especial em favor da Justiça do Trabalho que prevê, entre outras providências, a destinação dos recursos necessários à compra pela União do imóvel atualmente ocupado pelo Fórum Trabalhista de Campinas. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 23, que continha ainda reivindicações de outros órgãos do Judiciário, reservou para o TRT15 o maior valor aprovado, entre os créditos destinados à Justiça do Trabalho. O relator da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi o deputado Vanderlei Siraque (PT/SP).

A votação do PLN foi acompanhada de Campinas pelo ex-presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, que encabeçou as articulações para a aprovação do projeto, e pelo diretor-geral de Coordenação Administrativa, Evandro Luiz Michelon. A assessora de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho, Clara Maria Alves de Souza, também atuou nas negociações com os parlamentares sobre o tema, bem como o assessor parlamentar do TRT da 15ª Região, Rafael Braga Vogado, que presenciou a votação no Congresso Nacional. Segundo Vogado, a aprovação do PLN foi fruto de um acordo entre o governo e a oposição. Agora a matéria segue para a presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias úteis para sancionar o texto, após o seu recebimento.

Localizado no nº 422 da Avenida Engenheiro José de Souza Campos, conhecida como Avenida Norte-Sul, o prédio de 18 andares – incluídos dois mezaninos – era alugado pelo Tribunal desde 2008, com recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, parceiros históricos da Justiça do Trabalho. O compromisso de compra e venda do imóvel foi assinado em setembro passado, pelo desembargador Buratto, então presidente do Tribunal, pelos sócios-proprietários do prédio, e pela superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, Ana Lúcia dos Anjos.