Por Ademar Lopes Junior

 

"Desafio" é o que o economista e advogado Roberto Koga afirmou que espera encontrar, a partir desta semana, na Seção de Dissídios Coletivos do TRT-15, onde vai atuar, a convite do novo presidente Flavio Allegretti de Campos Cooper, como assessor econômico na solução de conflitos, especialmente nos que envolvem pedido de aumento real de salário, aliado à viabilidade e suportabilidade das empresas. O trabalho do assessor, pioneiro no TRT-15, deverá servir diretamente ao relator dos acórdãos, provendo o julgador de informações mais técnicas e precisas economicamente.

 

Roberto Koga foi oficialmente apresentado pelo presidente Cooper aos desembargadores do TRT-15, na tarde desta quarta-feira (12/12), na abertura da última sessão ordinária de julgamentos da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede.

 

O presidente Cooper salientou que "há muito se tem falado em assessoria econômica para a Seção de Dissídios Coletivos", e afirmou que "não é sua a iniciativa de trazer um assessor econômico à SDC, e sim uma reivindicação antiga dos desembargadores".

 

O presidente apresentou o assessor como "velho conhecido do Tribunal" e, também, como aluno do próprio Cooper, no curso de Direito.

 

Formado em Economia e Direito pela Universidade do Vale do Paraíba – Univap –, nos últimos anos Koga trabalhou como advogado e como consultor econômico para várias empresas e, também, para pessoas físicas na região de São José dos Campos.

 

No TRT-15, Koga deverá assessorar a Seção de Dissídios Coletivos, "participando de audiências e contribuindo, de forma técnica e científica, na busca de soluções mais justas para as partes", conforme o próprio consultor afirmou. Dentre as atribuições do novo assessor econômico, está a de formatar e manter um banco de dados com os principais indicadores econômicos, que servirá aos desembargadores nas suas decisões.

 

Apoio dos magistrados

 

 

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos cumprimentou o assessor Koga, ressaltando que "o magistrado precisava de uma assessoria econômica para melhor considerar e melhor julgar". O vice-presidente administrativo, desembargador Fernando da Silva Borges, elogiou a iniciativa e a agilidade do novo presidente. O vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano, destacou que a atuação do assessor econômico poderá ir além das questões de aumento de salário real. Para Damiano, o assessor poderá também auxiliar nos casos de participação nos lucros e resultados (PLR) e, nos conflitos que envolvem diferentes categorias, ajudar a definir qual a atividade econômica prevalecente. Os desembargadores Gerson Lacerda Pistori e Helcio Dantas Lobo Junior também deram as boas-vindas ao assessor Roberto Koga, parabenizando a iniciativa.

 

Um assessor econômico envolvido
com a Justiça do Trabalho

 

O economista Roberto Koga traz em sua bagagem um currículo com importantes trabalhos desenvolvidos na área econômica e, também, na jurídica, especialmente na Justiça do Trabalho. Koga já foi conselheiro e delegado do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, dirigiu o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e, por quase uma década, foi orientador e examinador dos trabalhos de monografia dos graduandos do curso de Economia da Univap. Também foi compromissário dos dados estatísticos do Ministério do Trabalho e Emprego, e consultor econômico da mídia geral da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Na 15ª, Roberto Koga foi, no final dos anos 1990, o autor do projeto pioneiro no País, em primeira instância, de consulta eletrônica dos andamentos processuais na Justiça do Trabalho, implantado no Fórum de São José dos Campos. Na 4ª VT do mesmo Fórum, em meados da década de 90, Koga também implantou o monitor na mesa de audiência para acompanhamento pelas partes.

 

Roberto Koga também foi agraciado, em 26 de março de 2009, com a Medalha Ouro da Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho da 15ª Região. Também recebeu, pela Câmara Municipal de São José dos Campos, a Medalha de Honra do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil.

 

Primeiro dissídio coletivo de greve ajuizado
via PJe no Regional é concluído com acordo

 

Por Ademar Lopes Junior e José Francisco Turco

 

Terminou em acordo na tarde desta quinta-feira, 13/12, a primeira audiência de dissídio coletivo de greve ajuizado via Processo Judicial Eletrônico no TRT-15, e que foi presidida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano. Estiveram frente a frente a empresa ITW PPF Brasil Adesivos Ltda. e o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região. A audiência contou, também, com a presença do assessor econômico Roberto Koga.

 

Pelo acordo, que pôs fim à greve de 14 dias, empresa e sindicato dos trabalhadores conciliaram em cinco itens. Pelo primeiro, a empresa se compromete, no prazo de 60 dias, a negociar com o sindicato uma revisão do benefício "convênio médico" e implantá-lo no prazo de 90 dias, com o objetivo de uniformizar os atuais planos de saúde.

 

O segundo ponto tratou do "cartão de alimentação", fornecido pela empresa, e que será pago da seguinte forma: até 16 horas de ausências injustificadas, o pagamento será integral; de 17 a 48 horas de ausências injustificadas, haverá desconto de 20%; acima de 48 horas de ausências injustificadas, haverá desconto de 50% do benefício.

 

Quanto aos dias parados, foi acordado que a empresa pagará a totalidade dos dias de paralisação, e os trabalhadores compensarão 50% desses dias, na forma da negociação com o sindicato, no prazo de 10 dias. A empresa também vai conceder estabilidade provisória aos trabalhadores grevistas, pelo prazo de 60 dias, a contar do retorno ao trabalho, que ocorrerá no primeiro turno de sexta-feira (14/12). Por fim, as partes se comprometem a requerer o pedido de desistência da ação de interdito proibitório que tramita perante a 8ª VT de Campinas.

 

O representante do Ministério Público, João Batista Martins César, que se manifestou favorável ao acordo, também aproveitou a oportunidade para parabenizar a nova administração do Regional e, também, pela nomeação do assessor econômico Roberto Koga, que "vai contribuir muito para a prestação da tutela jurisdicional, especialmente nas questões de aumento real de salário e de participação nos lucros e resultados (PLR)".

 

Ajuizada no último dia 6 de dezembro, pela advogada Alessandra Aparecida Falasca, o dissídio coletivo de greve nº 5238-41-2012-000 é a primeira ação a tramitar na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal via Processo Judicial Eletrônico (PJe), concluindo assim a implantação do sistema na segunda instância da 15ª Região.

 

Na primeira instância o sistema - que foi implantado inicialmente na Vara do Trabalho de Piedade, em agosto passado - já opera em 15 VTs .

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