Por Patrícia Campos de Sousa

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, abriu na tarde desta terça-feira (3/4) audiência visando à conciliação em medida cautelar inominada requerida pela Raízen Combustíveis S.A. (ex-Shell) em face do Ministério Público do Trabalho, da Associação de Combate aos POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes), do Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores, da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias dos Ramos Químicos, Farmacêuticos, Abrasivos, Plásticos e Similares de Campinas e Região e da Basf S.A.

Ao passar os trabalhos para o vice-presidente judicial do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, Buratto pronunciou-se sobre a importância do caso Shell/Basf e sobre a relevância do Projeto Conciliar, conclamando as partes à busca efetiva de um acordo. O magistrado aproveitou a oportunidade para agradecer também a “valiosa colaboração” prestada pelo desembargador Lorival, presidente do Núcleo Permanente de Conciliação do Tribunal, “parceiro inestimável na administração da Corte”.

A ação cautelar proposta pela Raízen pretende assegurar efeito suspensivo ao recurso de revista impetrado pela requerente, cuja admissibilidade está sendo examinada pelo TRT. A Raízen e a Basf foram condenadas em ação civil pública a custear as despesas médicas dos trabalhadores contaminados por efluentes tóxicos na planta da empresa no Recanto dos Pássaros, em Paulínia (SP).

Apesar da intenção manifestada pelas partes de se compor quanto a um dos pontos da cautelar, e de terem acolhido inicialmente sugestão conciliatória da Presidência, não foi possível a conclusão do acordo, por restarem controvérsias quanto aos procedimentos para solicitação de tratamento, internações e exames médicos dos trabalhadores habilitados.