Por Ana Claudia de Siqueira

Em sua passagem pelo auditório dos Ministros, no Bloco B do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen solicitou aos membros do Coleprecor a uniformização da nomenclatura da reclamação correicional, não mais utilizada no âmbito da Corregedoria Geral, tendo sido substituída pelo termo correição parcial.

O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região, em face das razões expostas pelo ministro, sugeriu que cada Regional apresentasse proposta para apreciação de modificação do regimento interno, em sessão plenária.

Levenhagen fez menção também ao atual sistema de precatórios e à minuta apresentada pela comissão do Coleprecor à Corregedoria. “A proposta foi elogiada pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que solicitou apenas um ajuste quanto à lista única”, explicou o corregedor-geral. Assim sendo, o ministro externou desejo de reencaminhar a proposta para novos estudos da Comissão de Precatórios do Colégio.

O encerramento dos trabalhos do Coleprecor desta quinta-feira contou com a presença do diretor da Secretaria da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho, Adlei Cristian Carvalho Pereira, além do presidente e do vice- presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), respectivamente, os juízes do trabalho Renato Henry Sant’Anna e Paulo Schmidt.

Outros temas

O presidente do TRT da 8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, mencionou a experiência bem sucedida do Pará, quanto à inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de percentuais da receita líquida para os órgãos do Poder Judiciário, convidando a todos para uma reflexão e amadurecimento sobre o tema.

Também foi pauta da reunião desta quinta-feira, proposta de atualização do decreto nº 70.724/1972, que trata do cerimonial e ordem geral de precedência, para inclusão de tratativas com o Poder Executivo em relação à Justiça do Trabalho. A proposta foi apresentada pela presidente do TRT da 14ª Região e vice- coordenadora do Coleprecor, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur e receberá sugestões até a próxima reunião.

Ainda como atividade de hoje, foram definidos nomes para recomposição das 11 comissões do Coleprecor. O Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, também foi objeto de manifestações, homenageando-se as presidentes e corregedoras presentes.

 

Caixa Econômica Federal apresenta estudo para o
acesso online às contas do FGTS pelos magistrados

 

Acesso online às contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já na sala de audiência, para negociar o acordo trabalhista. Este – que seria o melhor dos mundos para facilitar o trabalho dos magistrados – pode, em longo prazo, se tornar realidade. O tema foi tratado nesta quinta-feira, dia 08 de março, no segundo dia de reunião do Colégio do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

O gerente executivo da Caixa Econômica Federal Hélio Mutinelli expôs um estudo que vem sendo realizado desde o ano passado para a elaboração de um convênio que visa a disponibilização da ferramenta aos magistrados. A iniciativa foi balizada por dois objetivos delineados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) via Coleprecor: dar mais celeridade às demandas existentes no contexto das reclamatórias trabalhistas e permitir tratamento diferenciado, mais especificamente no que diz respeito ao recolhimento do FGTS.

Segundo Mutinelli, o projeto exige adaptação tecnológica e já integra o plano estratégico do FGTS para a adoção de um novo modelo operacional, que vai permitir o acesso online, em um prazo de cinco anos. Como período de transição, a Caixa Econômica Federal ressaltou a possibilidade de acesso mediante sistema já existente, via conectividade social ICP no ambiente de depósitos sucursais.

O coordenador do Coleprecor, desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região, salientou que “a proposta é de suma importância e deve ser amadurecida pelos membros do Colégio, retornando a pauta oportunamente”.

Calendário de implantação do processo
eletrônico será divulgado em 10 dias

Patrícia Resende (CSJT)

Durante o encontro do Coleprecor desta quarta-feira, dia 07/03, o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, informou que o calendário de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para o segundo semestre deve ser divulgado em 10 dias. “Estamos concluindo um calendário bastante cauteloso, pois o sistema ainda está em desenvolvimento, e os ajustes continuam sendo feitos”, disse.

O presidente do TST e do CSJT lembrou que a meta assumida pela Justiça do Trabalho com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2012 é instalar o sistema em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 TRTs. Segundo ele, o cronograma estabelecido para o projeto vem sendo cumprido à risca pela equipe responsável. “Até aqui a implantação vem sendo muito bem sucedida. A cada nova implantação, instalamos uma versão atualizada”, frisou.

Dalazen solicitou aos desembargadores que não celebrem contratos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para serviços de aviso de recebimento (AR Digital), os chamados V-Post. Isso porque as negociações para a assinatura de um convênio nacional com a ECT com esta finalidade já foram iniciadas.

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Comunicação Social