Por Luiz Manoel Guimarães, com informações do Blog do Trabalho (blog.mte.gov.br)

       Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano passado revelam que houve redução de 57,8% no total de autorizações judiciais para trabalho de crianças ou adolescentes, em comparação a 2010. Em 2011 foram concedidas 3.134 autorizações, contra 7.421 no ano anterior. Em estados como Ceará, Alagoas, Sergipe e Piauí, assim como no Distrito Federal, a queda foi de mais de 70%, aponta a RAIS. Já em Roraima não houve nenhuma autorização judicial no ano passado.

       Na faixa etária de 10 a 13 anos, para a qual não há previsão legal de trabalho, a redução foi ainda maior. De 622 casos em 2010, houve apenas 181 no último ano. A Constituição Federal permite o trabalho como aprendiz a partir dos 14 anos. Com 16 ou 17 anos, o menor já pode assinar um contrato normal de trabalho, excetuadas as atividades consideradas perigosas ou insalubres, bem como o trabalho noturno.

     "Ainda que os resultados tenham tido melhoras significativas, o Ministério do Trabalho e Emprego continuará agindo, segundo as suas atribuições, na intenção de combater o trabalho infantil, e seguirá investigando todas as empresas que declaram manter uma criança ou um adolescente em situação de trabalho sob a tutela de um alvará judicial", afirmou Luiz Henrique Ramos Lopes, chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, vinculada à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do MTE.