Calandra recebe magistrados trabalhistas para tratar de ADI do tempo de serviço
Rafael Secunho (Assessoria de Comunicação/AMB)
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, se reuniu, nesta terça-feira (31), na sede da entidade, com os Presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’Anna, e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Renato Buratto.
Em discussão, o julgamento da ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir o acréscimo de 17% no tempo de serviço de Magistrados homens, relativos à contagem para a aposentadoria.
Tal benefício foi garantido à classe pela Emenda Constitucional nº 20, também conhecida como Reforma da Previdência. A ADI está sendo relatada pelo Ministro Joaquim Barbosa e ainda não há previsão para sua análise pelo Plenário.
“Estamos unidos nesse direito da Magistratura brasileira, que é ter esse acréscimo de 17% em razão da Emenda 20. A matéria está sendo analisada pelo Ministro Joaquim e esperamos que ela posse ser colocada em pauta com rapidez”, afirmou Calandra, lembrando que a AMB também atende a um pedido feito pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que tem como um dos coordenadores Renato Buratto.
“A ideia é traçar uma estratégia comum para a AMB e Anamatra, para que possamos lutar pela manutenção dessa contagem especial de 17%. A falta de decisão está trazendo indecisão na carreira e esperamos com otimismo o julgamento dessa matéria”, analisou Sant’Anna. “O apoio da AMB é de fundamental importância para esse pleito nosso”, complementou Buratto.