Fazenda em Morungaba, avaliada em R$ 35 milhões, será leiloada

Solenidade às 13h30 abre a pauta de audiências
na 2ª Instância, no 1º andar do edifício-sede do TRT

Por Luiz Manoel Guimarães e Ana Claudia de Siqueira, com informações do CSJT

 

A Justiça do Trabalho brasileira realiza de 11 a 15 de junho a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Desembargadores, juízes e servidores dos 24 tribunais regionais do trabalho do País concentrarão esforços na solução de processos que se encontram no período mais difícil da ação trabalhista, a execução. Fase em que se procura concretizar o que foi estabelecido na sentença, incluindo a cobrança dos valores devidos, a execução é tida como o grande "gargalo" dos feitos em trâmite na Justiça do Trabalho.

 

Para estimular a solução por acordo de processos ainda na fase de conhecimento (anterior à sentença), o TRT da 15ª Região realizará, paralelamente à 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, a já tradicional Semana Regional de Conciliação, que a Corte promove desde 2008. O vice-presidente judicial do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, promove na segunda-feira, às 13h30, no 1º andar do edíficio-sede do Tribunal (Rua Barão de Jaguara, 901), a solenidade de abertura dos trabalhos, com a realização da primeira audiência de conciliação prevista na pauta da semana em 2ª instância.

 

Durante a Semana, serão empregados todos os meios de que a JT dispõe para acelerar a solução dos litígios. O arsenal inclui as chamadas ferramentas eletrônicas de execução – a penhora on-line, que permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud, para bloqueios de veículos, uma parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e o Infojud, que dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores –, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida. Na 15ª Região vigora também um convênio com mais de 300 cartórios de registro de imóveis do Estado de São Paulo, para localização e penhora de bens dessa natureza. Também serão realizadas audiências de conciliação em processos na fase executória.

 

Por sua vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, irá priorizar o julgamento de recursos ajuizados em processos em execução. A medida atinge cerca de cinco mil dos aproximadamente 130 mil processos que aguardam julgamento no TST.

 

Na sexta-feira, 15, último dia do mutirão, toda a Justiça do Trabalho brasileira estará mobilizada num grande leilão nacional. Entre os bens que serão leiloados na 15ª Região está a Fazenda Santa Gertrudes, de aproximadamente 260 alqueires. Localizada no município de Morungaba, ela está avaliada em R$ 35 milhões e irá a leilão na Vara do Trabalho (VT) de Itatiba. Lá também será leiloado o Hotel Fazenda Green Gold, avaliado em R$ 8 milhões e situado na rodovia que liga Itatiba a Jundiaí. Já na 2ª VT de Bauru um dos bens postos à arrematação é um terreno com cerca de 830 metros quadrados na Quadra 22 da Avenida das Nações Unidas, esquina com Rua Antônio dos Reis. A área está avaliada em R$ 1.038.912,50.

 

Segundo o Serviço de Estatística e Informações do TRT, a 15ª Região fechou o ano de 2011 com 288.550 processos em execução, aproximadamente 20% a menos do que em 2010, que foi encerrado com 358.802 ações pendentes nessa fase. "Temos empreendido esforços constantes para reduzir o saldo de processos em fase de execução, registrando dados extremamente positivos", ressalta o presidente do Regional, desembargador Renato Buratto.

 

15ª liderou ranking de acordos firmados durante a
1ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada no ano passado

O TRT da 15ª homologou o maior número de acordos entre trabalhadores e empregadores relativos a processos em fase de execução na 1ª instância durante os cinco dias da 1ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, realizada entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro de 2011, sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). As 2.249 conciliações obtidas na 15ª correspondem a 20,74% dos 10.842 acordos em execução firmados na 1ª instância dos 24 TRTs do País durante o evento. O Judiciário Trabalhista da 2ª Região (Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista) ficou em segundo lugar, com a celebração, no período, de 1.895 acordos em processos em execução.

 

A 15ª também foi responsável pela homologação de R$ 66.641.178,00 para os credores trabalhistas, o correspondente a 20,36% dos R$ 327.199.658,35 homologados em toda a 1ª instância da Justiça do Trabalho durante o mutirão conciliatório focado nos processos em execução. Apenas o TRT da 2ª Região viabilizou o desembolso de valor superior – R$ 88.200.377,56. Em terceiro lugar ficou o TRT da 1ª Região (RJ), com a homologação de um total de R$ 42.899.962,42.

 

Foco constante em conciliação

Independentemente dos mutirões, a 15ª prioriza a conciliação o ano todo. A parte – autora ou ré – interessada em resolver seu processo por acordo pode, inclusive, solicitar o agendamento de audiência sem sair de casa ou do trabalho. Basta acessar o formulário criado para esse fim, no portal do TRT na Internet. É só clicar no banner "Todo Dia é Dia de Conciliar", no canto inferior esquerdo da página principal. Assim que a audiência é designada, a parte recebe um retorno por e-mail ou telefone com a data e horário agendados.

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Comunicação Social