Sugestões serão apresentadas ao presidente do Tribunal Superior do
Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João
Oreste Dalazen, no próximo 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Grupo conta com participação do juiz José Roberto Dantas Oliva, da 15ª Região

Por Luiz Manoel Guimarães

Nestas segunda e terça-feira, 4 e 5 de junho, a Comissão Nacional sobre Trabalho Infantil está reunida na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para finalizar o primeiro rol de propostas a serem apresentadas ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. As sugestões serão entregues ao ministro em 12 de junho, data que marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Comissão foi criada em 9 de maio deste ano pelo Ato nº 99 da Presidência do CSJT, para formular propostas que possam resultar em projetos de lei, seminários ou boas práticas a serem desenvolvidas pela Justiça Trabalhista na erradicação do trabalho infantil no País. Coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do TST, Marcos Neves Fava, o grupo tem entre os seus integrantes o juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, no Oeste paulista, e que representa a Região Sudeste na Comissão. Completam a composição os juízes Andrea Saint Pastous Nocchi (4ª Região – RS), Paula Maria Pereira Soares (8ª - PA e AP), Platon Teixeira de Azevedo Neto (18ª - GO) e Zéu Palmeira Sobrinho (21ª - RN), representando, respectivamente, as Regiões Sul, Norte, Centro-Oeste e Nordeste.

As propostas incluirão sugestões enviadas por juízes trabalhistas de todo o Brasil, as quais estão sendo avaliadas, debatidas e aprofundadas pelo grupo. Um dos objetivos do CSJT ao criar a Comissão, afirma o juiz Marcos Fava, é trazer para a Justiça do Trabalho a competência para julgar integralmente as relações de trabalho que envolvam menores. Atualmente, autorizações judiciais para que crianças e adolescentes possam trabalhar em circunstâncias específicas – os chamados atores e atrizes mirins, por exemplo – ainda são de competência das Varas da Infância e Juventude, que fazem parte da Justiça Comum.

Mal que ainda atinge milhões

"O Brasil assumiu com a OIT o compromisso de erradicar até 2015 as piores formas de trabalho infantil no território nacional, e todas as formas até 2020. A Justiça do Trabalho tem um papel fundamental a desempenhar nesse contexto", afirmou o juiz José Roberto Dantas Oliva. "O País tem sido apontado como exemplo desde que, em 1992, aderiu ao Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, implementado pela OIT", assinalou o magistrado, que destacou a redução de quase 50% na exploração da mão de obra infanto-juvenil no País, ocorrida nos últimos 20 anos. "Pelos números divulgados mais recentemente, ainda temos 4,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de exploração no Brasil [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, IBGE, 2009], mas eram 8,4 milhões em 1992." No entanto, segundo Oliva, está havendo uma desaceleração no ritmo dessa redução. "Talvez em razão da crise econômica mundial. Precisamos urgentemente reverter essa tendência e fazer com que haja uma aceleração que possibilite o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil perante a OIT."

De acordo com a Pastoral do Menor, na América Latina a exploração de mão de obra infanto-juvenil atinge hoje 14 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos – uma em cada 10 pessoas nessa faixa etária na região. Desse total, 9,4 milhões realizam trabalhos perigosos, que ameaçam sua integridade física e psicológica, afirma a Pastoral. Em todo o mundo, estima a OIT, são 215 milhões de crianças vítimas do trabalho infantil, mais da metade delas envolvidas nas piores formas dessa prática. (Com informações de Noemia Colonna e Patrícia Resende, da Assessoria de Comunicação Social do CSJT)