Ana Claudia de Siqueira/ Comunicação TRT15 e Aline Cubas/ Comunicação TRT23 Fotos: TRT15 e Aldo Dias/ Assessoria TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), João Oreste Dalazen, iniciou seu pronunciamento na 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira, 21/11, trazendo uma boa notícia. Em sessão ocorrida momentos antes, o Plenário do CSJT decidiu acolher parcialmente proposta do Colégio de alteração da Resolução nº 63/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O número de cargos em comissão e funções comissionadas vai aumentar de 62,5% para 70% do quantitativo de cargos efetivos do órgão.

 

Para o ministro, a iniciativa representa um avanço e novos ajustes serão ainda necessários em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), tanto na Resolução 63 quanto na Resolução 70, que trata do planejamento de obras. "Estou convicto de que a implantação do PJe trará impacto no número e na dimensão da área física das varas do trabalho e dos próprios Regionais. Por outro lado, o sistema facilita o trabalho dos advogados, mas afeta o juiz. Possivelmente precisaremos rever o número de assistentes para os juízes e talvez para os desembargadores", assinalou. O assunto voltará à pauta em fevereiro, durante nova sessão do Conselho.

 

Dalazen também comemorou o cumprimento, com folga pela Justiça do Trabalho, da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o PJe. "Os números falam mais do que qualquer retórica. O sistema foi implantado com sucesso em 21 Tribunais Regionais e em 120 varas do trabalho até hoje. Tramitam eletronicamente 25.334 processos", contabilizou. O magistrado ressaltou ainda que mais de 40 servidores cedidos pelos Regionais estão atuando no desenvolvimento e aprimoramento do PJe no TST, enfatizando ser necessária a continuidade desta iniciativa.

 

Núcleo de Conciliação e Prêmio Innovare

 

Dalazen realçou ainda a criação do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec), que atuará muito próximo dos núcleos dos Regionais, visando fomentar as tratativas de conciliação. O TST disponibilizou um link em seu site para que os advogados possam solicitar audiência de conciliação em processos naquela Corte. Trata-se de uma iniciativa inédita em Tribunais Superiores, que está de acordo com a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

 

O ministro finalizou seu pronunciamento compartilhando com os presidentes e corregedores a conquista do Prêmio Innovare pela elaboração do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. "É uma bandeira humanitária, uma das melhores e mais felizes iniciativas que tomamos em manifestar que somos sensíveis aos anseios mais legítimos da sociedade", salientou. Foram aprovadas novas metas para o programa, em que se destacam o fomento da edição de ato publico estadual para inclusão de cláusula de capacitação mínima de segurança do trabalho para terceirizados, e a divulgação de mensagens educativas sobre saúde e segurança do trabalho nas escolas.

 

Novos dirigentes do Coleprecor tomam posse

 

Implementar a gestão estratégica e promover discussões sistematizadas sobre o PJe são alguns dos desafios apontados pelo novo coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, desembargador Tarcísio Valente, para 2013, ano em que estará à frente da entidade.

 

Os temas foram destacados pelo desembargador, que é presidente do TRT da 23ª Região (MT), durante sua posse na nova função, ocorrida nesta quarta-feira (21), durante a 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada na sede do TST, em Brasília. A nova gestão terá na vice-coordenadoria a desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, presidente do TRT da 5ª região (BA).

 

Em seu discurso, o coordenador recém-empossado lembrou o momento vivido na atualidade, no qual a informação e o planejamento constituem a base de todo e qualquer projeto de gestão. Desta forma, ressaltou a necessidade de se sistematizar as ações do Coleprecor, com a implementação da gestão estratégica como ferramenta essencial para viabilizar os objetivos, inclusive com a adoção da metodologia de gerenciamento de projetos. "Esta técnica de gestão favorece o planejamento, execução e acompanhamento dos trabalhos, traduzindo-se em um meio eficaz de transformar estratégia em ação", afirmou.

 

Com relação ao PJe-JT, o novo coordenador enfatizou que este deve merecer especial atenção da entidade. "Acredito que devamos refletir sobre a necessidade de criação de um projeto específico no âmbito do Coleprecor para o Processo Judicial Eletrônico, abrangendo não apenas questões afetas à área de informática, mas também às estruturas físicas, ergonômicas e de pessoas que envolvam esta nova ferramenta de trabalho", salientou.

 

No âmbito das Corregedorias, avaliou que também há muito a refletir, a partir das recentes mudanças tecnológicas. "Esta realidade impõe a necessidade de virtualização das correições, notadamente a partir dos dados detalhados do sistema e-Gestão e outras experiências bem sucedidas dos Regionais", explicou.

 

Valente pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) e pela desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT da 14ª Região (RO/AC), respectivamente, coordenador e vice-coordenadora do Colégio no decorrer deste ano.

 

Ao transferir o cargo ao novo coordenador, Buratto destacou a importância da atuação da entidade e do compromisso assumido de ser colaborador de todos os Regionais na condução de pleitos, projetos, requerimentos e ações. "Inúmeros debates de ideias e projetos comuns aos Regionais foram democraticamente submetidos a este legítimo fórum, deles extraindo-se resultados auspiciosos, os quais, em diversas oportunidades, tornaram-se paradigmas a todo o judiciário trabalhista".

 

Durante sua administração, Buratto buscou sedimentar a integração com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a Presidência do TST e com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, transformando o Coleprecor em canal direto de interlocução da administração superior com os Tribunais Regionais.

 

Esta atuação foi exaltada pelo presidente do TST e do CSJT João Oreste Dalazen. "Quero externar os cumprimentos calorosos aos desembargadores Buratto e Vania que vem a entregar a coordenação do Coleprecor após uma gestão profícua e dinâmica em prol dos interesses da Justiça do Trabalho". O ministro também saudou a renovação, ressaltando que a alternância na condução dos órgãos públicos é salutar e afinada aos mais caros princípios da tradição republicana.

 

Além de Dalazen, a solenidade de posse foi prestigiada pelo ministro do TST e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Carlos Alberto Reis de Paula; pelos secretários-gerais da Presidência do TST e CSJT, respectivamente, Rubens Curado Silveira e Ricardo Lucena; e pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, entre outras autoridades.

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Comunicação Social