Por Ana Claudia de Siqueira, José Francisco Turco e Ademar Lopes Junior

       O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, promoveu nesta quarta-feira, dia 28/11, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na Vara do Trabalho de Leme, saudando a inovação. Principal projeto da Justiça do Trabalho nos últimos anos, o PJe faz uso da tecnologia em prol da rapidez na prestação de serviços. O sistema informatizado foi desenvolvido sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de pôr fim à tramitação dos autos em papel no Poder Judiciário.

       Para Buratto, o PJe irá modificar completamente a atividade profissional exercida por todos os envolvidos com o Direito. "A celeridade que se espera do Poder Judiciário, a redução da burocracia com tarefas excessivas ou desnecessárias, bem como o acesso rápido e pleno ao processo, representarão ganhos extraordinários para todos os operadores do Direito e, em sentido amplo, para toda a sociedade brasileira", ressaltou durante o evento, que foi prestigiado pela coordenadora regional do PJe na 15ª, a juíza auxiliar da Presidência do TRT, Luciane Storel da Silva, bem como pelo prefeito eleito de Leme, Sérgio Luiz Dellai, e mais cerca de 50 pessoas, entre magistrados, servidores e imprensa.

       O público pôde acompanhar o ajuizamento das duas primeiras ações trabalhistas via processo eletrônico. O advogado Milton de Júlio protocolizou ação em nome de um metalúrgico, no valor de R$ 50 mil, pedindo adicional de insalubridade e horas extras, além de diferenças relativas a desvio de função. A audiência foi agendada automaticamente para o próximo dia 12 de dezembro, às 13 horas. Minutos depois, outra ação eletrônica, no valor de R$ 25 mil, envolvendo o pagamento de verbas rescisórias e horas extras, foi ajuizada pelo advogado Marco Aurélio de Mori Júnior. A audiência, também agendada de forma automática, será na mesma data.

       O presidente do TRT fez um agradecimento especial aos servidores de Leme, pelo empenho e dedicação ao projeto, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – tanto o Conselho Federal quanto as subseções –, que está dando amplo apoio à disseminação de informações sobre o PJe. A presidente da Subseção de Leme, Walkiria Aparecida Passelli Cremasco, por sua vez, reforçou a importância da solenidade de implantação do PJe, que "representa um marco na evolução da Justiça do Trabalho, em que as partes e especialmente os advogados serão beneficiados". Walkiria também externou publicamente agradecimentos à equipe que atua na VT de Leme.

       A juíza titular da VT, Luciana Moro Loureiro, enfatizou os ganhos ambientais trazidos pelo sistema. "Em 2011, a Justiça do Trabalho brasileira recebeu cerca de 2 milhões e 155 mil processos. De acordo com dados divulgados por ambientalistas, para cada tonelada de papel fabricado é necessário o corte de 25 árvores. A implantação do PJe em todas as instâncias da Justiça do Trabalho vai gerar uma economia anual estimada de 2.019 toneladas de papel por ano, o que equivale à preservação de mais de 50 mil árvores, uma verdadeira floresta."

      Além de Leme, o TRT promoveu nesta quarta-feira a instalação do sistema nas Varas do Trabalho de Aparecida, Itapira e Avaré. No total, 13 unidades já estão operando com o sistema na 15ª.

Avaré: conforto e mais agilidade

 

       De uma só vez, a comunidade atendida pelo Judiciário Trabalhista de Avaré ganhou dois presentes que trarão mais agilidade e conforto no atendimento das demandas judiciais. Esse cenário começou a ser concretizado com a inauguração, na manhã desta quarta-feira, 28, do novo prédio da Vara do Trabalho da cidade e com o ajuizamento da primeira ação a tramitar com a tecnologia do processo judicial eletrônico (PJe-JT) no município.

       Entre as personalidades que prestigiaram o evento estiveram o presidente eleito do TRT-15 para o biênio 2012/2014, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, representando a Presidência do Tribunal; o também desembargador da 15ª Fabio Grasselli, que foi juiz titular da VT de Avaré por 12 anos; o atual titular da unidade, juiz Léo Minoru Osawa; o prefeito do município, Rogélio Barcheti Urrêa; e o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Cezar Piagentini Cruz.

      No primeiro processo eletrônico no município, ajuizado pelo advogado José Afonso Rocha Júnior, são pedidas horas extras e outras verbas para um motorista canavieiro. Também nesta quarta, o advogado Giuliano Marcelo de Castro Vieira protocolizou eletronicamente ação pedindo diversas verbas rescisórias para um coletor de laranjas.

      O juiz Léo Minoru Osawa contou um pouco da trajetória do Judiciário Trabalhista no município e comemorou o momento histórico que marca a dupla inauguração. O magistrado elencou as diversas vantagens proporcionadas pelo PJe, que redundarão em maior celeridade processual e na economia de recursos. O prefeito Rogélio, por sua vez, reforçou o salto de qualidade que o processo judicial eletrônico representará para a comunidade atendida.

       Em um breve discurso, o desembargador Cooper comentou estudos segundo os quais o PJe deverá encurtar a duração dos processos entre 50% e 70%. Cooper concluiu lembrando pensamento do autor Peter Drucker, ligado à área de administração. O escritor elencou duas qualidades fundamentais que um hospital deve possuir: "Espera-se que ele tenha uma equipe altamente capacitada e que se fique o mínimo de tempo nele". O futuro presidente do Regional disse esperar que esses indicadores também sejam alvo dos esforços para a constante melhoria no atendimento ao jurisdicionado da 15ª.

VT de Itapira: processo mais ágil

 

       O desembargador Fernando da Silva Borges, eleito vice-presidente administrativo do TRT para o biênio 2012-2014, representou a Presidência do Tribunal na solenidade de implantação do PJe na Vara do Trabalho de Itapira. Ele ressaltou a importância do sistema para a economia de recursos naturais e citou as cerca de 250 mil ações que ingressam todos os anos só no âmbito da 15ª Região. Borges também salientou "o chamado tempo morto do processo", que será, segundo ele, "paulatinamente superado, o que significa maior agilidade na tramitação dos feitos". O desembargador concluiu seu discurso lembrando que "nada disso tira a importância dos juízes e dos advogados, cujo trabalho é insubstituível".

       O titular da VT de Itapira, juiz Flávio Landi, afirmou que o PJe requer "boa vontade, paciência e perseverança de todos, consigo mesmo e com os outros, pois é uma mudança de paradigma para os operadores do Direito". Landi enfatizou as mudanças, lembrando que "há cerca de 20 anos, quando nos disseram que poderíamos ler, no futuro, o noticiário em uma tela de computador, isso nos parecia um filme de ficção científica. Hoje todos temos acesso a tablets e celulares inteligentes". O magistrado ainda fez questão de agradecer nominalmente a todos os servidores da Vara, pelo empenho na implantação do PJe.

      Logo após o sistema entrar em funcionamento na VT de Itapira, foram protocolizadas na unidade duas ações, que têm como patronas, respectivamente, as advogadas Sônia de Fátima Calidone dos Santos e Solange Batista do Prado Vieira. Prestigiaram a solenidade o desembargador da 15ª José Otávio de Souza Ferreira e membros da OAB, bem como servidores, procuradores do trabalho e representantes da imprensa regional.

VT de Aparecida: economia processual e menos espaço físico para arquivamento

 

     A inauguração do PJe na Vara do Trabalho de Aparecida contou com a presença do vice-presidente judicial do TRT-15 eleito para o biênio 2012/2014, desembargador Henrique Damiano, que representou a Presidência da Corte; do juiz titular da VT, Fábio Prates da Fonseca; do vice-prefeito da cidade, Roberto Barbosa Figueira; do chanceler da Arquidiocese de Aparecida, Paulo Tadeu Gil Gonçalves Lima; e da presidente e do secretário da OAB local, Ana Maria Seraphim e Gilberto Gomes Mantovani. Outros magistrados, servidores e convidados também prestigiaram o evento.

       Em seu discurso, o desembargador Henrique Damiano traçou um histórico de seus 28 anos de vida na magistratura, ressaltando as dificuldades, paralelamente ao progresso da Justiça, até a implantação do PJe. O juiz Fábio Prates da Fonseca destacou as vantagens do PJe, especialmente na economia processual, mas também na redução dos espaços para arquivamento dos feitos. O primeiro processo protocolado no novo sistema na VT de Aparecida recebeu o número 10001-32.2012.5.15.0147, e automaticamente foi designada audiência para o dia 8 de janeiro de 2013, às 13h.

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