Por Patrícia Campos de Sousa

 

"A partir de hoje, empresários e trabalhadores passam a contar com um sistema novo, moderno e uno de processamento judicial eletrônico, que trará vantagens para todos, não só pela ampliação do acesso à Justiça e pela maior racionalização da dinâmica processual, com a eliminação de rotinas burocráticas e dos chamados ‘tempos mortos' do processo, como também pela substancial diminuição de gastos públicos e pela enorme contribuição para a sustentabilidade ambiental." Assim o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, definiu a importância da introdução do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, celebrada na manhã desta sexta-feira (3/8), em cerimônia no edifício-sede da Corte, em Campinas.

 

Além do ministro Dalazen e do presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, compuseram a mesa de honra do evento o procurador do trabalho Alex Duboc Garbellini, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região; o presidente da Câmara de Vereadores de Campinas, Thiago Ferrari; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos Cardoso, representando o prefeito de Campinas, Pedro Serafim; e os advogados Luiz Célio Pereira de Moraes Filho, conselheiro da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representando o presidente da entidade, Marcos da Costa, e Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho, presidente da Subsecção de Campinas da Ordem.

 

 

Logo após o descerramento, pelo ministro e pelo desembargador Buratto, de placa alusiva ao evento, foi transmitido, por intermédio de telões instalados no Plenário da Corte, o ajuizamento, na Vara do Trabalho (VT) de Piedade, da primeira ação que tramitará integralmente pelo sistema eletrônico na 15ª. Tão logo a petição inicial foi protocolada pela advogada Maria do Rosário Prestes de Oliveira, a ação foi automaticamente distribuída, tendo sido marcada audiência para o próximo dia 16 de agosto. "Está implantado o PJe na 15ª", anunciou o chefe do cerimonial do TRT, Roberto Babini, antes de passar a palavra ao presidente do TST e do CSJT.

 

"Após ter sido implantado com êxito em 11 regionais trabalhistas, o PJe chega agora à dinâmica e operosa 15ª, simultaneamente na VT de Piedade e na segunda instância", afirmou Dalazen, lembrando que mais 14 VTs da 15ª deverão instalar o sistema até o final do ano, conforme meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "É hora de dizer adeus aos autos do processo em papel, aos carimbos, aos encartes. Em pouco tempo tudo será lembrança, mas não saudade", reforçou.

 

 

Após sublinhar os ganhos em acessibilidade que serão proporcionados às partes e advogados, que poderão acessar os processos 24 horas por dia, sem precisar enfrentar filas nos balcões, Dalazen destacou o compromisso do PJe com a sustentabilidade ambiental. "Considerando o elevado nível de litigiosidade trabalhista no Brasil – somente em 2011 foram ajuizados em todo o País 2.150.000 processos em 1º e 2º graus –, podemos supor que, uma vez que o PJe esteja integralmente implantado na Justiça do Trabalho, haverá uma economia de duas mil toneladas de papel por ano. Sem falar no beneficio na redução da emissão de gás carbônico, com a diminuição na produção de equipamentos que vão se tornar obsoletos, como impressoras e cartuchos."

 

Dalazen agradeceu, por fim, a "inestimável parceria e colaboração" do presidente Buratto, pelo empenho no sucesso do evento, e do corregedor regional, desembargador Luiz Antonio Lazarim, por seu entusiasmo na difusão do PJe em suas atividades correicionais.

 

Engajamento

 

"É com imensa satisfação que o TRT da 15ª Região passa a integrar, nesta data, o rol de regionais trabalhistas contemplados com o PJe, espetacular ferramenta de tramitação processual eletrônica", afirmou o desembargador Renato Buratto, saudando a inovação, que "representará extraordinário avanço na utilização racional e inteligente da tecnologia da informação em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e preocupada com a preservação ambiental".

 

O presidente do TRT agradeceu a presença no evento do ministro Dalazen, "homem à frente do seu tempo", e parabenizou o desembargador Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial da Corte e gestor regional do PJe, e toda a comunidade da 15ª, "associada à imprescindível colaboração e coordenação das equipes do TST e do CSJT, pelo empenho na consecução deste vultoso empreendimento, sempre zelando pela segurança da informação, pela eficiência e efetividade da prestação jurisdicional, sem comprometer a qualidade com a qual este regional é reconhecido por todos aqueles que nos procuram".

 

 

O desembagador Buratto enfatizou que, com a implantação do processo eletrônico, a VT de Piedade dá um significativo salto de qualidade na prestação jurisdicional. O magistrado destacou ainda a implantação do PJe na 2ª Turma e 1ª Seção de Dissídios Individuais, que foram as escolhidas "para abraçarem destemidamente o desafio da mudança de paradigmas". Na avaliação de Buratto, "o esforço empreendido na capacitação de desembargadores, magistrados, servidores, advogados e procuradores, nesta oportunidade encontra sua recompensa". Já finalizando seu discurso, Buratto manifestou plena confiança no sucesso do projeto, "que modificará completamente atividade profissional exercida por todos nós".

 

Em breve pronunciamento, o procurador do trabalho Alex Garbellini elogiou a opção da Justiça do Trabalho pela implantação gradativa do PJe, "dando tempo a que todos se habituem ao novo método de trabalho". Segundo ele, a 15ª já tem dado demonstrações claras do bom senso, paciência, compreensão e disposição para mudar, características necessárias para fazer face aos possíveis conflitos advindos da implantação do PJe. "Ninguém gosta de ter sua rotina modificada, mas os resultados demonstrarão os benefícios e compensarão os eventuais transtornos", afirmou Garbellini. O procurador reforçou a disposição do MPT em colaborar com esse processo de modernização da Justiça do Trabalho, referindo-se em especial aos projetos em curso de interação do Processo Judicial Eletrônico com o sistema digital do MPT e de implantação do Inquérito Civil Eletrônico, aplicando as normas do PJe.

 

 

Falando em nome da OAB de Campinas, que reúne hoje mais de 10 mil advogados, Sergio Vallim elogiou a preocupação da atual administração do TRT da 15ª em trabalhar junto com a entidade, ressaltando, porém, a preocupação da classe em evitar que o novo sistema possa causar qualquer prejuízo ao jurisdicionado. Já Luiz Célio Pereira de Moraes Filho afirmou que, mais do que apoiar, a OAB-SP quer contribuir para que o PJe seja implementado com êxito. "Nesse processo de pensar e fazer o novo certamente haverá dificuldades, mas o advogado, como os demais operadores do Direito, está disposto a superá-las. Contem conosco."

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