Homenagens ao diretor da Escola Judicial da 15ª Região, desembargador
José Antonio Pancotti, que se aposenta em maio, marcaram o primeiro dia do evento

Por Patrícia Campos de Sousa

Foi aberta na tarde desta quinta-feira (12/4), no Plenário Coqueijo Costa do TRT da 15ª Região, em Campinas, a 32ª Assembleia Extraordinária Geral e Reuniões de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). O evento, que prosseguiu na sexta-feira, reuniu cerca de 50 dirigentes e assessores pedagógicos de Escolas Judiciais de tribunais trabalhistas de todo o País para discutir a formação continuada do magistrado.

O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, que compôs a mesa de honra juntamente com o presidente do Conematra, juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, do conselho consultivo da Escola Judicial da 4ª Região (RS), com o diretor e o vice-diretor da Escola Judicial da 15ª Região, respectivamente os desembargadores José Antonio Pancotti e Samuel Hugo Lima, com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e com os magistrados Lilian Gonçalves, James Magno Araújo Farias e Flávio Luiz da Costa, diretores, respectivamente, das Escolas dos TRTs da 2ª, 16ª e 19ª Regiões, integrantes da Comissão Executiva do Conematra.

Em seu discurso, o desembargador Buratto disse sentir-se honrado em abrir o evento, voltado ao intercâmbio de conhecimento e de experiências bem-sucedidas dos tribunais. O presidente do TRT salientou que a capacitação dos recursos humanos do Regional é um dos pilares de sua administração e que várias iniciativas bem-sucedidas nesse sentido têm sido promovidas na 15ª, não só pela área de gestão de pessoas do Tribunal, mas sobretudo pela Escola Judicial da Corte. Ele mencionou, em especial, a plataforma eletrônica desenvolvida para aprimorar a formação de juízes e servidores por meio do ensino a distância (EAD).

“Sinto-me orgulhoso de a Escola Judicial da 15ª ter sido escolhida para sediar mais um evento do Conematra, que vem se consolidando como fórum de debate democrático sobre questões relevantes envolvendo as Escolas Judiciais”, afirmou, por sua vez, o desembargador Pancotti. O magistrado agradeceu o apoio recebido do presidente Buratto, fundamental à realização do evento, e destacou o trabalho desenvolvido pelo colega Carlos Alberto Lontra à frente do Conselho, cuja gestão, segundo ele, tem sido capaz de agregar projetos e pessoas, respeitando as peculiaridades regionais. Pancotti elogiou ainda o empenho dos servidores do Regional que se envolveram na preparação do encontro, em especial da equipe pedagógica e administrativa da Escola. O presidente do Conematra também expressou seu agradecimento ao presidente do TRT da 15ª, pelo apoio logístico e material prestado a mais uma atividade do Conselho, “fruto, como sempre, do esforço coletivo”.

A Resolução 9/2011 da Enamat e
os desafios ao seu cumprimento

 

A Reunião de Trabalho dos dirigentes e assessores pedagógicos das Escolas Judiciais foi aberta com a palestra da assessora pedagógica do Conematra, Acácia Zeneida Kuenzer, sobre o papel das Escolas na formação continuada de magistrados, objeto da Resolução 9/2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e tema central do encontro. A Resolução, que estabelece carga horária mínima de 40 horas semestrais para capacitação continuada de juízes já vitaliciados, foi recentemente complementada pela Resolução 10/2012, que instituiu um período de transição para implementação da medida, reduzindo para 20 horas a carga horária mínima a ser cumprida no segundo semestre de 2012.

Acácia tratou, inicialmente, do processo de elaboração de projetos pedagógicos. Segundo ela, este deve partir da identificação das reais necessidades de capacitação do aluno, com base em uma avaliação de sua trajetória formativa e laboral, mas deve também apresentar uma dimensão prospectiva. Para a palestrante, é esse mapeamento das necessidades atuais e futuras que vai permitir a escolha da solução educacional mais adequada e a elaboração de “itinerários formativos”, a partir da definição dos perfis desejados e dos conhecimentos e competência a eles associados. “Deve haver organicidade na oferta e também na construção do percurso formativo do magistrado, a quem não interessa uma formação fragmentada”, advertiu a assessora pedagógica do Conematra.

Nesse processo, explicou Acácia, é fundamental não só assegurar a intervenção pedagógica, a competência dos professores para articular teoria e prática, mas também o protagonismo do aluno. “Os interessados têm de ser ouvidos, os cursos têm de observar os itinerários e as necessidades específicas de públicos distintos – dos juízes substitutos, dos juízes titulares de capital, do interior e até de desembargadores.”

A palestra foi entremeada pela discussão dos principais dilemas enfrentados pelas Escolas Judiciais para o cumprimento das determinações da Enamat. Segundo afirmaram vários participantes do encontro, a Resolução 9 e mesmo a Resolução 10 não levam em consideração as dimensões pedagógicas da formação requerida, bem como as dificuldades das Escolas para implementá-las. O problema, argumentaram os dirigentes, não estaria apenas na viabilidade de oferta das 40 horas de atividades formativas pelas Escolas Judiciais, mas sobretudo em garantir a frequência dos magistrados, uma vez que a Enamat não prevê a dispensa de juízes de suas atividades jurisdicionais. Ainda que os cursos programados sejam ministrados a distância, o tempo para participar das atividades de formação teria de ser computado como tempo de trabalho, o que não é previsto pela Resolução, contestam os desembargadores.

Na visão dos dirigentes, o problema torna-se ainda mais grave quando se consideram os custos dessa participação, que, no caso de cursos presenciais, teriam de ser arcados exclusivamente pelo magistrado, bem como a dificuldade dos juízes para se ausentarem das varas, dada a exiguidade de substitutos na maior parte dos regionais.

Os magistrados convergiram sobretudo quanto à necessidade de reconhecimento do papel das Escolas Judiciais para a garantia do padrão de excelência na formação dos juízes e de afirmação de sua autonomia para certificar as atividades que podem ser computadas como integrando a carga mínima exigida pela Enamat.

Para o presidente da Amatra XV, congressos, cursos de especialização e de pós-graduação realizados em universidades nacionais ou estrangeiras, e mesmo eventos científicos promovidos pelas associações de classe também deveriam ser contabilizados para fins de cumprimento da cota. “Entendo que as escolas associativas também podem cumprir este papel certificatório, desde que as atividades oferecidas sejam condizentes com critérios objetivos definidos pela Enamat e integrados ao projeto pedagógico da respectiva Escola Judicial, com a qual atuariam de forma complementar”, defendeu Guilherme Feliciano, para quem “é possível garantir a seriedade com a autonomia das escolas, desde que haja regras claras para certificar”.

Na manhã de sexta-feira, os magistrados, reunidos em assembleia, deliberaram a posição do Conematra a respeito das Resoluções 9 e 10 do Enamat e os encaminhamentos dela decorrentes. A pauta da assembleia incluiu também a aprovação da ata da assembleia geral ordinária realizada em fevereiro passado em Fortaleza e dos relatórios dos Grupos de Trabalho. Paralelamente, os assessores das Escolas Judiciais participaram de oficinas de trabalho no Plenarinho do TRT, também no 1º andar do edifício-sede da Corte.

Homenagem

 

O primeiro dia do encontro foi encerrado com uma homenagem do Conematra ao desembargador Pancotti, que se aposenta da Corte em maio deste ano, ao completar 70 anos de idade. Magistrado da 15ª desde 1986, Pancotti foi juiz titular de VTs em Assis, Araçatuba e Votuporanga, tendo sido promovido a desembargador do Regional em 2002. Mestre em Direito Constitucional pela UniToledo de Araçatuba e professor desta universidade desde 1989, é autor dos livros “Elementos do Direito Processual Civil de Conhecimento” (1987) e “Institutos Fundamentais de Direito Processual: jurisdição, ação, exceção e processo” (2002), ambos publicados pela Editora LTr. Por seu notável saber jurídico, foi convocado para atuar no TST de agosto de 2003 a dezembro de 2004 e, novamente, em 2005, em substituição ao ministro Milton de Moura França. Em dezembro de 2010 elegeu-se diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª, cargo que será exercido, a partir de maio, pelo vice-diretor da Escola, desembargador Samuel Hugo Lima.

A homenagem surpresa, para a qual vieram a mulher, Clarice, os dois filhos, noras e netos, além de membros de seu gabinete, emocionou o magistrado. Em breve discurso, o presidente do Conematra agradeceu Pancotti pelo convívio enriquecedor. Ele lembrou que a 32ª Assembleia do Conselho foi realizada em Campinas justamente porque esta seria a última reunião da qual Pancotti participaria como diretor da Escola da 15ª. Em nome do Conematra, Lontra entregou ao desembargador uma placa honorífica expressando o reconhecimento dos colegas à sua “brilhante contribuição ao sistema nacional de formação de magistrados” e disse querer continuar a tê-lo como colaborador, por sua experiência, formação acadêmica e generosidade.

O presidente do TRT também voltou ao Plenário para prestar sua homenagem a Pancotti, “que muita falta fará ao Tribunal, pela convivência agradável e pela notória capacidade jurídica, reconhecida inclusive pelo TST. Homem de fala mansa, defensor de suas convicções, o desembargador é um paradigma para todos nós”. Em nome da Corte, ele agradeceu a dedicação, a temperança e o saber jurídico do magistrado, “que certamente tem o respeito e a admiração de todos na 15ª”.

Emocionado, o desembargador Pancotti agradeceu as manifestações de carinho recebidas. Ele confessou que há muito vem se preparando para a aposentadoria e que pretende continuar a lecionar. A homenagem foi finalizada com uma apresentação do Coral do TRT-15.

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Comunicação Social