Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo a audiência presidida pelo desembargador Henrique Damiano, e que ocorreu na sala de Dissídios Coletivos do TRT-15, na tarde desta terça-feira (4/12). As partes, Serviços Especiais de Engenharia Ltda. (Seel) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos (Sintricom), conciliaram, entre outros itens, sobre PLR (participação nos lucros e resultados), adicional de periculosidade e vale-refeição.

Pelo acordo, que pôs fim à greve, os trabalhadores se comprometeram a retornar ao trabalho nesta quarta-feira, 5/12. Empresa e sindicato concordaram, quanto ao adicional de periculosidade, com a realização de perícia técnica. No caso de periculosidade confirmada, a empresa se compromete em pagar adicional retroativamente, em duas parcelas, no prazo de 30 e 60 dias, a contar da ciência do laudo em juízo. A perícia deverá ser realizada por meio de Carta de Ordem, a ser expedida à Vara do Trabalho de Caraguatatuba, e os honorários periciais serão pagos pela empresa, se for constatada qualquer periculosidade.

Quanto às horas extras, a empresa deverá remunerar com 70% de acréscimo, de segunda a sábado, e com 100% aos domingos e feriados, independentemente de folga compensatória.

As partes também acordaram que uma hora "in itinere" constará da própria jornada, isto é, saída de Caraguatatuba/Salesópolis, às 7h, com início do trabalho às 8h e término do trabalho às 17h, e mais uma hora "in itinere" paga na folha de pagamento.

A empresa se comprometeu a conceder vale-refeição no valor de R$ 200, junto com o salário de dezembro de 2012, a partir de 5/1/2013.

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente a 2012/2013, no valor de R$ 2 mil, deverá ser paga pela empresa, em 30/5/2013, proporcionalmente ao período de agosto de 2012 a abril de 2013.

Quanto aos dias parados, a empresa concordou em pagar integralmente, e os trabalhadores compensarão três dias, sendo um em um sábado do mês de dezembro deste ano, e os outros dois em dois sábados de janeiro de 2013. A empresa concordou também em conceder estabilidade de 75 dias a partir de ontem, 4/12, ressalvados os casos de justa causa e término de contrato de experiência.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente pela homologação do acordo, e ressaltou "a exaustiva negociação que só foi possível graças à prudência e ao bom-senso da Presidência da sessão". Com o acordo, os autos serão remetidos ao relator, cuja escolha recaiu sobre o desembargador Helcio Dantas Lobo Júnior.