Por Luiz Manoel Guimarães

 

Em 2011, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi destaque mais uma vez em produtividade, entre os 24 TRTs do País, com resultados acima da média em quesitos como o total de processos baixados em relação ao número de casos novos e a média de sentenças proferidas por magistrado. A conclusão faz parte do relatório "Justiça em Números", elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A oitava edição do documento, que traz as principais informações sobre o Poder Judiciário brasileiro – como demanda, recursos humanos e despesas, numa verdadeira "radiografia" de todos os ramos da Justiça nacional – foi divulgada durante o "Seminário Justiça em Números 2012", realizado nos dias 29 e 30 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

 

Ao longo dos anos, o CNJ vem introduzindo uma série de mudanças no "Justiça em Números", no sentido de que o relatório transpareça mais exatamente os resultados do Judiciário. Uma das alterações diz respeito ao critério adotado na apuração do total de processos pendentes. Inicialmente, era considerado como base de cálculo o estoque de feitos pendentes de julgamento, mas, a partir de 2009, passou a ser considerado o saldo de ações pendentes de baixa, "transparecendo o fluxo de entrada e de saída dos processos do Judiciário sob a perspectiva do jurisdicionado que aguarda a resolução do conflito, e não mais pela óptica da produtividade do magistrado (sentenças)", sublinha o relatório.

 

Processos baixados

 

O TRT15 fechou o ano passado com 568.464 ações baixadas, ficando atrás, em números absolutos, apenas do TRT da 2ª Região (633.885 processos baixados), que tem sede em São Paulo e jurisdição sobre a Região Metropolitana da capital e parte da Baixada Santista. O conceito de "processos baixados" inclui, no que diz respeito ao 1º grau de jurisdição, os processos de conhecimento ou execução remetidos para outros órgãos ou para as instâncias superiores, bem como os arquivamentos. Engloba também, nos processos de conhecimento, as decisões que transitaram em julgado e iniciaram a liquidação, cumprimento ou execução. Soma ainda os processos de competência originária e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram baixados pela Justiça do Trabalho de 2º grau (remessas para outros órgãos, baixas para instância inferior ou superior e arquivamentos). Os outros três grandes regionais trabalhistas do País baixaram processos em quantidades consideravelmente menores: 372.086 na 1ª Região (RJ), 341.053 na 3ª (MG) e 248.287 na 4ª (RS).

 

No total, a JT baixou 3.760.186 processos no ano passado, ante 3.672.053 casos novos. Em relação a 2010, houve um aumento de 10% na demanda e de 9% na baixa de feitos. O saldo de processos pendentes em 31 de dezembro passado ficou em 3.256.565, 3% inferior ao de 12 meses antes. Juntos, os cinco regionais de grande porte responderam por 56% do movimento processual trabalhista do País em 2011.

 

Casos novos

 

Relativamente ao número de casos novos, a produtividade da Justiça do Trabalho da 15ª Região no que concerne aos processos baixados se destaca ainda mais. Em 2011, a 15ª baixou um número de feitos 36,5% superior ao total de casos novos que registrou, resultado muito acima da média dos 24 regionais trabalhistas (2,4%) e abaixo apenas do TRT da 13ª Região (PB), que chegou a 45,1%. No entanto, o tribunal paraibano movimentou apenas 35.704 casos novos no ano passado, 11 vezes menos do que o volume contabilizado na 15ª. "O TRT da 13ª Região, embora tenha relação de baixados por casos novos 6% maior que o TRT da 15ª, possui um número de sentenças por magistrado 66% menor e um total de processos baixados 91% menor que este tribunal", aponta o Justiça em Números. Na média por magistrado, a 15ª liderou o ranking em 2011, com 1.545 ações baixadas para cada magistrado do Regional.

 

Os casos novos dizem respeito aos processos de conhecimento, cautelares, mandamentais e ações constitucionais que foram protocolados na Justiça do Trabalho de 1º grau, incluindo embargos de terceiros e embargos de devedor na execução extrajudicial. Também inclui as execuções de títulos executivos extrajudiciais. Fazem parte ainda, relativamente ao 2º grau de jurisdição, os processos de competência originária e os em grau de recurso oriundos de instância inferior. Estão excluídos do conceito de casos novos, no entanto, os precatórios judiciais e as requisições de pequeno valor, bem como as execuções de títulos judiciais, os embargos à execução em título judicial, as impugnações a sentença de liquidação e a cumprimento de títulos judiciais, os recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais, por exemplo), as cartas precatórias, de ordem ou rogatórias recebidas, os recursos destinados aos tribunais superiores e outros procedimentos passíveis de solução por despacho de mero expediente.

 

A JT fluminense também baixou mais ações do que seu volume de casos novos em 2011 (11,1% a mais), mas a 2ª, a 3ª e a 4ª Região registraram deficit. O total de processos baixados nos três regionais no último ano correspondeu, respectivamente, a 97,7%, 86% e 99,6% do número de casos novos no mesmo período.

 

Eficiência máxima

 

De acordo com o "Justiça em Números", curiosamente as duas cortes trabalhistas de São Paulo, embora sejam as maiores do País, foram as únicas entre os TRTs de grande porte a atingir no ano passado o que o CNJ classifica como "índice de eficiência máxima" (100%), que se baseia no cumprimento das metas de "processos baixados" e "sentenças por magistrado". Nesse último quesito, a Justiça do Trabalho da 2ª Região fechou o ano com 1.535 sentenças proferidas, em média, para cada magistrado do Regional, e a 15ª, com 1.368 (o melhor resultado dos últimos três anos). A média nacional foi de 1.172. Na 1ª Região o índice de eficiência foi de 88%, caindo para 81% na JT mineira. No Rio Grande do Sul, não passou de 65%. Além dos TRTs paulistas, apenas o da 11ª Região (AM e RR), entre os regionais de médio porte, e o da 22ª (PI), entre os pequenos, também atingiram o máximo em eficiência no último ano, pelos critérios do CNJ. Na média geral, o índice foi de 77%.

 

Segundo o relatório, apesar de ter havido no ano passado, em relação ao número registrado ao final de 2010, um aumento de 4,6% no volume de processos em tramitação (soma dos casos novos com o saldo remanescente do ano anterior), a Justiça brasileira chegou ao dia 31 de dezembro passado com 6,1% mais processos baixados e 1,4% mais sentenças do que atingira 12 meses antes. Em 2011, revela o documento, tramitaram no Brasil 89 milhões de ações judiciais, sendo 26 milhões de casos novos (aumento de 8,8% em relação ao ano anterior) e 63 milhões que remanesceram de 2010. Apesar de o total de processos baixados (26 milhões) ter crescido 7,4% em 2011, na comparação com o ano anterior, o saldo pendente subiu 3,6%, em razão do crescimento na demanda.

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